\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:\u00a011 de\u00a0Julho de 2026<\/strong> A plataforma Oyes<\/strong> \u00e9 de propriedade e administrada pela empresa Mundo Gooli<\/strong>, inscrita no CNPJ n\u00ba 10.989.491\/0001-07<\/strong>, doravante denominada simplesmente “Oyes”<\/strong>, “Plataforma”<\/strong> ou “Controladora”<\/strong>, conforme o contexto.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli \u00e9 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da plataforma, pelo tratamento dos dados pessoais de seus usu\u00e1rios, pela disponibiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os digitais e pela implementa\u00e7\u00e3o das medidas t\u00e9cnicas e administrativas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es tratadas, observando a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O Oyes \u00e9 uma plataforma digital destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, desenvolvida para facilitar conex\u00f5es sociais e relacionamentos interpessoais por meio de ferramentas que permitem aos usu\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 conhecer novas pessoas;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 estabelecer amizades;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 iniciar relacionamentos afetivos;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 ampliar sua rede de contatos sociais;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 participar de eventos e atividades sociais disponibilizados na plataforma;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 utilizar o sistema Oyes<\/strong>, um c\u00f3digo social destinado \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de inten\u00e7\u00f5es de relacionamento;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 criar La\u00e7os<\/strong>, consistentes em acordos privados entre usu\u00e1rios destinados a registrar compromissos, limites, expectativas e regras de conviv\u00eancia livremente estabelecidas entre as partes.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O presente Termo de Uso estabelece as condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma Oyes, disciplinando os direitos, deveres, responsabilidades e limita\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre a Plataforma e seus usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Ao realizar seu cadastro, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pelo Oyes, o usu\u00e1rio declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso e a Pol\u00edtica de Privacidade da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O Oyes tem como finalidade oferecer um ambiente digital que incentive conex\u00f5es baseadas na transpar\u00eancia, no respeito m\u00fatuo, no consentimento e na livre manifesta\u00e7\u00e3o de interesses entre pessoas.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnol\u00f3gica, disponibilizando ferramentas digitais que auxiliam usu\u00e1rios a iniciarem ou fortalecerem rela\u00e7\u00f5es pessoais, n\u00e3o participando das decis\u00f5es, comunica\u00e7\u00f5es, encontros ou acordos firmados entre seus usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o atua como ag\u00eancia matrimonial, empresa de recrutamento, consultoria sentimental, servi\u00e7o de acompanhantes, representante legal, procuradora ou intermediadora de contratos particulares entre usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Os recursos disponibilizados, inclusive os La\u00e7os<\/strong>, possuem natureza exclusivamente tecnol\u00f3gica e informacional, sendo de inteira responsabilidade dos usu\u00e1rios o conte\u00fado, validade, cumprimento e consequ\u00eancias decorrentes dos compromissos assumidos entre si.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Toda comunica\u00e7\u00e3o, aproxima\u00e7\u00e3o, amizade, namoro, parceria, encontro presencial, relacionamento ou qualquer outro v\u00ednculo estabelecido entre usu\u00e1rios ocorre por livre e exclusiva vontade das partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma n\u00e3o garante compatibilidade, reciprocidade de interesses, veracidade absoluta das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos usu\u00e1rios, \u00eaxito em relacionamentos ou comportamento futuro de qualquer membro.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O Oyes baseia seu funcionamento nos princ\u00edpios da boa-f\u00e9 objetiva, da dignidade da pessoa humana, do respeito m\u00fatuo, da liberdade individual, da igualdade, do consentimento e da responsabilidade pessoal.<\/p>\n\n\n\n Todos os usu\u00e1rios comprometem-se a utilizar a Plataforma de forma \u00e9tica, respeitosa, l\u00edcita e compat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, assumindo integral responsabilidade por seus atos dentro e fora da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Este Termo de Uso \u00e9 regido, interpretado e aplicado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, especialmente:<\/p>\n\n\n\n Os canais oficiais de atendimento, suporte, comunica\u00e7\u00e3o institucional e exerc\u00edcio dos direitos previstos neste Termo e na LGPD ser\u00e3o disponibilizados na pr\u00f3pria Plataforma, podendo ser atualizados a qualquer tempo.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio compromete-se a utilizar exclusivamente os canais oficiais disponibilizados pelo Oyes para solicita\u00e7\u00f5es, comunica\u00e7\u00f5es, den\u00fancias e exerc\u00edcio de seus direitos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Este Termo de Uso poder\u00e1 ser atualizado sempre que necess\u00e1rio para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es legislativas, decis\u00f5es judiciais, evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, novas funcionalidades da Plataforma ou aprimoramento das regras de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sempre que houver altera\u00e7\u00f5es relevantes, os usu\u00e1rios ser\u00e3o comunicados pelos meios disponibilizados na Plataforma, sendo facultado ao usu\u00e1rio interromper a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os caso n\u00e3o concorde com as novas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Ao acessar, cadastrar-se, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pelo Oyes, o usu\u00e1rio declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo de Uso, com a Pol\u00edtica de Privacidade e com as demais pol\u00edticas e regulamentos publicados pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma constitui manifesta\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de vontade, produzindo todos os efeitos jur\u00eddicos admitidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Este Termo possui natureza contratual e estabelece direitos, deveres, responsabilidades e limita\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre a Mundo Gooli e o usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A aceita\u00e7\u00e3o deste Termo \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma, sendo vedado o acesso aos servi\u00e7os por usu\u00e1rios que n\u00e3o concordem integralmente com suas disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O aceite poder\u00e1 ocorrer mediante clique em bot\u00e3o espec\u00edfico, sele\u00e7\u00e3o de caixa de confirma\u00e7\u00e3o (“checkbox”), autentica\u00e7\u00e3o digital, assinatura eletr\u00f4nica ou qualquer outro mecanismo eletr\u00f4nico adotado pela Plataforma que demonstre a manifesta\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da vontade do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio reconhece que esse consentimento possui validade jur\u00eddica, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Ao aceitar este Termo, o usu\u00e1rio declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 possui capacidade civil para celebrar contratos;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 possui, no m\u00ednimo, 18 (dezoito) anos de idade;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 utilizar\u00e1 o Oyes exclusivamente para finalidades l\u00edcitas;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 respeitar\u00e1 os direitos, a privacidade, a dignidade, a honra, a imagem e a integridade f\u00edsica e moral dos demais usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 n\u00e3o utilizar\u00e1 a Plataforma para pr\u00e1ticas abusivas, fraudulentas, discriminat\u00f3rias, il\u00edcitas ou contr\u00e1rias \u00e0 boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A perman\u00eancia do usu\u00e1rio utilizando o Oyes ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es deste Termo ser\u00e1 considerada como manifesta\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia com a vers\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n Caso n\u00e3o concorde com qualquer altera\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio dever\u00e1 interromper imediatamente a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma e poder\u00e1 solicitar a exclus\u00e3o de sua conta, observadas as obriga\u00e7\u00f5es legais de reten\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli poder\u00e1 alterar este Termo de Uso sempre que necess\u00e1rio para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 atender altera\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 implementar novas funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 aperfei\u00e7oar mecanismos de seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 adaptar a Plataforma \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 proteger os direitos dos usu\u00e1rios e da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 prevenir fraudes, abusos ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n As altera\u00e7\u00f5es produzir\u00e3o efeitos a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, salvo quando a legisla\u00e7\u00e3o exigir comunica\u00e7\u00e3o ou consentimento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Caso qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste Termo seja considerada nula, inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel por autoridade competente, as demais cl\u00e1usulas permanecer\u00e3o plenamente v\u00e1lidas e eficazes, produzindo todos os seus efeitos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Em caso de conflito entre documentos publicados pela Plataforma, prevalecer\u00e1 a seguinte ordem:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 este Termo de Uso;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 a Pol\u00edtica de Privacidade;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 pol\u00edticas espec\u00edficas de funcionalidades (como Oyes, La\u00e7os, eventos e demais recursos);<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 regulamentos promocionais, campanhas e comunica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Este Termo de Uso \u00e9 redigido em l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n\n\n\n Caso sejam disponibilizadas vers\u00f5es traduzidas para outros idiomas, a vers\u00e3o em portugu\u00eas prevalecer\u00e1 para interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio brasileiro, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Ao concluir o cadastro ou continuar utilizando a Plataforma, o usu\u00e1rio reconhece que:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 leu integralmente este Termo de Uso;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 teve oportunidade de esclarecer eventuais d\u00favidas antes de aceitar suas disposi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 compreendeu os direitos e responsabilidades decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 assume integral responsabilidade pelos atos praticados por meio de sua conta;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 compromete-se a cumprir todas as regras estabelecidas neste Termo e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O Oyes \u00e9 uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 expressamente proibido o cadastro, acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos, ainda que emancipados, representados ou autorizados por pais, respons\u00e1veis legais ou terceiros.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Ao criar uma conta, o usu\u00e1rio declara, sob as penas da lei, que:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 possui 18 (dezoito) anos completos ou mais;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 possui plena capacidade civil para celebrar contratos;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas durante o cadastro s\u00e3o verdadeiras, completas e atualizadas.<\/p>\n\n\n\n A presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas poder\u00e1 resultar nas medidas previstas neste Termo e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli poder\u00e1, a qualquer momento e sempre que considerar necess\u00e1rio para prote\u00e7\u00e3o da comunidade, solicitar procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o destinados a confirmar a identidade, a idade ou outras informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Esses procedimentos poder\u00e3o incluir, entre outros:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 confirma\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o de e-mail;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 confirma\u00e7\u00e3o de n\u00famero de telefone;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 envio de documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 verifica\u00e7\u00e3o por fotografia (“selfie”) para compara\u00e7\u00e3o com documento de identidade;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 autentica\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os especializados de verifica\u00e7\u00e3o de identidade;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 outros meios tecnol\u00f3gicos compat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma poder\u00e1 utilizar mecanismos automatizados e an\u00e1lise humana para preven\u00e7\u00e3o de fraudes, observando os princ\u00edpios da necessidade, finalidade, adequa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a previstos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli poder\u00e1 recusar, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer usu\u00e1rio quando houver ind\u00edcios de que:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 seja menor de 18 (dezoito) anos;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 tenha fornecido informa\u00e7\u00f5es falsas ou inconsistentes;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 utilize identidade de terceiros;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 apresente documentos adulterados ou fraudulentos;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 tente burlar os mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 descumpra este Termo de Uso ou a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A ado\u00e7\u00e3o dessas medidas poder\u00e1 ocorrer preventivamente, independentemente de aviso pr\u00e9vio, sempre que necess\u00e1ria para prote\u00e7\u00e3o da comunidade e da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Caso seja constatado que uma conta foi criada por pessoa n\u00e3o eleg\u00edvel, mediante fraude ou em desacordo com este Cap\u00edtulo, a Plataforma poder\u00e1:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 suspender imediatamente o acesso;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 cancelar definitivamente a conta;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 remover conte\u00fados publicados;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 preservar registros e evid\u00eancias pelo prazo legalmente exigido;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 comunicar autoridades competentes, quando houver obriga\u00e7\u00e3o legal ou ind\u00edcios de pr\u00e1tica criminosa.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas durante o cadastro e pela manuten\u00e7\u00e3o de seus dados atualizados.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por preju\u00edzos decorrentes de informa\u00e7\u00f5es falsas, incompletas, desatualizadas ou fornecidas de m\u00e1-f\u00e9 pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Cada conta \u00e9 pessoal, individual e intransfer\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 proibido:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 criar contas em nome de terceiros;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 compartilhar credenciais de acesso;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 vender, alugar, emprestar ou transferir contas;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 permitir que terceiros utilizem sua conta;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 utilizar contas automatizadas, rob\u00f4s (“bots”) ou qualquer mecanismo destinado a mascarar a identidade do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A Plataforma poder\u00e1 estabelecer limites para a cria\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas contas por um mesmo usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o de contas adicionais com a finalidade de contornar suspens\u00f5es, banimentos, limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, mecanismos de seguran\u00e7a ou regras da Plataforma constitui infra\u00e7\u00e3o grave e poder\u00e1 resultar na exclus\u00e3o de todas as contas relacionadas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do cadastro, a Mundo Gooli poder\u00e1 realizar novas verifica\u00e7\u00f5es de identidade, idade ou autenticidade das informa\u00e7\u00f5es sempre que houver ind\u00edcios de fraude, den\u00fancias, inconsist\u00eancias cadastrais, determina\u00e7\u00f5es legais ou necessidade de prote\u00e7\u00e3o da comunidade.<\/p>\n\n\n\n A recusa injustificada em colaborar com procedimentos razo\u00e1veis de verifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar na suspens\u00e3o ou encerramento da conta.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n As regras de elegibilidade previstas neste Cap\u00edtulo t\u00eam como finalidade preservar um ambiente seguro, respons\u00e1vel e compat\u00edvel com a natureza da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli adota pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero para fraudes de identidade, perfis falsos, utiliza\u00e7\u00e3o indevida de dados pessoais, falsifica\u00e7\u00e3o documental e qualquer tentativa de acesso por pessoas n\u00e3o eleg\u00edveis, podendo adotar todas as medidas administrativas e legais cab\u00edveis para prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Para utilizar as funcionalidades do Oyes, o interessado dever\u00e1 realizar seu cadastro, fornecendo as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela Plataforma de forma completa, verdadeira, precisa e atualizada.<\/p>\n\n\n\n O cadastro \u00e9 pessoal, individual e intransfer\u00edvel, sendo vedada a cria\u00e7\u00e3o de contas em nome de terceiros, salvo quando expressamente autorizada pela legisla\u00e7\u00e3o ou pela Plataforma para finalidades espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio compromete-se a fornecer apenas informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, exatas, completas e atualizadas durante o cadastro e durante toda a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio declara ser o leg\u00edtimo titular das informa\u00e7\u00f5es pessoais inseridas em sua conta e assume total responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio dever\u00e1 manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados.<\/p>\n\n\n\n Sempre que houver altera\u00e7\u00e3o em informa\u00e7\u00f5es relevantes, como nome, endere\u00e7o de e-mail, n\u00famero de telefone, cidade de resid\u00eancia ou demais dados pessoais, o usu\u00e1rio dever\u00e1 providenciar sua atualiza\u00e7\u00e3o na Plataforma em prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A Plataforma poder\u00e1 exigir, entre outras informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para identifica\u00e7\u00e3o e funcionamento dos servi\u00e7os:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 nome ou nome social, quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 data de nascimento;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 endere\u00e7o de e-mail v\u00e1lido;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 n\u00famero de telefone;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 cidade, estado e pa\u00eds;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 fotografia de perfil;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 demais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao funcionamento dos servi\u00e7os ou ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n A coleta de dados observar\u00e1 os princ\u00edpios da finalidade, necessidade, adequa\u00e7\u00e3o e minimiza\u00e7\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n As fotografias utilizadas no perfil dever\u00e3o representar o pr\u00f3prio usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 fotografias de terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 imagens falsas ou geradas com o objetivo de induzir outros usu\u00e1rios a erro quanto \u00e0 identidade do titular;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 imagens protegidas por direitos autorais utilizadas sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 fotografias contendo conte\u00fado ilegal, discriminat\u00f3rio, violento, pornogr\u00e1fico, ofensivo ou que violem direitos de terceiros;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 qualquer imagem destinada a fraudar a identidade do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma poder\u00e1 remover imagens que violem este Termo, independentemente de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O nome de usu\u00e1rio, biografia, descri\u00e7\u00e3o pessoal e demais informa\u00e7\u00f5es do perfil dever\u00e3o respeitar a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as regras da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 induzam terceiros a erro;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 se passem por outra pessoa, empresa ou institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 promovam atividades il\u00edcitas;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 contenham discurso de \u00f3dio, discrimina\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as ou ass\u00e9dio;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 violem direitos de personalidade ou propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n \u00c9 expressamente proibida a cria\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o de perfis falsos (“fake profiles”), perfis destinados \u00e0 fraude, ao engano, ao catfishing ou \u00e0 falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n Constituem infra\u00e7\u00f5es graves, entre outras:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 utilizar identidade de terceiros;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 ocultar deliberadamente a pr\u00f3pria identidade para obter vantagem il\u00edcita;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 criar perfis destinados \u00e0 pr\u00e1tica de golpes ou extors\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 utilizar imagens ou informa\u00e7\u00f5es de outra pessoa sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 simular relacionamento, interesse afetivo ou v\u00ednculo pessoal com finalidade fraudulenta.<\/p>\n\n\n\n Sem preju\u00edzo das medidas administrativas cab\u00edveis, a Plataforma poder\u00e1 comunicar tais condutas \u00e0s autoridades competentes quando houver ind\u00edcios de il\u00edcitos civis ou penais.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por manter em sigilo suas credenciais de acesso, incluindo senha, c\u00f3digos de autentica\u00e7\u00e3o e demais mecanismos de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 dever do usu\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 utilizar senha segura;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 n\u00e3o compartilhar suas credenciais com terceiros;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 adotar medidas razo\u00e1veis para proteger sua conta contra acessos n\u00e3o autorizados;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 comunicar imediatamente \u00e0 Plataforma qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Todas as atividades realizadas por meio da conta do usu\u00e1rio ser\u00e3o presumidas como realizadas por seu titular, at\u00e9 que seja comprovado acesso n\u00e3o autorizado devidamente comunicado \u00e0 Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por preju\u00edzos decorrentes da neglig\u00eancia do usu\u00e1rio na prote\u00e7\u00e3o de suas credenciais de acesso.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli poder\u00e1, a qualquer momento, realizar verifica\u00e7\u00f5es, auditorias ou solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais para confirmar a autenticidade dos dados cadastrais, prevenir fraudes, cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais ou proteger a seguran\u00e7a da comunidade.<\/p>\n\n\n\n O n\u00e3o atendimento injustificado \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es da Plataforma poder\u00e1 resultar na limita\u00e7\u00e3o de funcionalidades, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ou encerramento definitivo da conta, observados os princ\u00edpios da razoabilidade, da proporcionalidade e do contradit\u00f3rio, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A constata\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, incompletas, fraudulentas ou enganosas poder\u00e1 resultar, conforme a gravidade do caso, nas seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 advert\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 solicita\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o do cadastro;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da conta;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 cancelamento definitivo da conta;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 impedimento de novo cadastro;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais e administrativas cab\u00edveis para prote\u00e7\u00e3o da Plataforma, de seus usu\u00e1rios e de terceiros.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Quando exigido por lei, por ordem judicial ou para prote\u00e7\u00e3o de direitos pr\u00f3prios ou de terceiros, a Mundo Gooli poder\u00e1 preservar registros, fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes e cooperar com investiga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma, observados os limites da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, especialmente o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 5 \u2013 VERIFICA\u00c7\u00c3O DE IDENTIDADE<\/p>\n\n\n\n Com o objetivo de promover um ambiente mais seguro, confi\u00e1vel e transparente, a Mundo Gooli poder\u00e1 disponibilizar mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de identidade aos usu\u00e1rios do Oyes.<\/p>\n\n\n\n A verifica\u00e7\u00e3o de identidade tem como finalidade reduzir fraudes, combater perfis falsos, aumentar a confian\u00e7a entre os usu\u00e1rios, prevenir pr\u00e1ticas il\u00edcitas e proteger a integridade da comunidade.<\/p>\n\n\n\n A verifica\u00e7\u00e3o de identidade n\u00e3o constitui garantia absoluta sobre a identidade, conduta, car\u00e1ter, inten\u00e7\u00f5es ou idoneidade de qualquer usu\u00e1rio<\/strong>, servindo apenas como um mecanismo adicional de seguran\u00e7a. A Plataforma poder\u00e1 utilizar um ou mais m\u00e9todos de verifica\u00e7\u00e3o, incluindo, entre outros:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 confirma\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o de e-mail;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 confirma\u00e7\u00e3o de n\u00famero de telefone;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 envio de documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 verifica\u00e7\u00e3o facial (“selfie”) para compara\u00e7\u00e3o com documento oficial;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 autentica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica, quando dispon\u00edvel e autorizada pelo usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 valida\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os especializados de verifica\u00e7\u00e3o de identidade;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 cruzamento automatizado de informa\u00e7\u00f5es cadastrais;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 outros mecanismos tecnol\u00f3gicos considerados adequados pela Plataforma. A verifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 Volunt\u00e1ria<\/strong>, quando utilizada para obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, maior credibilidade, selo de perfil verificado ou acesso a funcionalidades espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n II \u2013 Obrigat\u00f3ria<\/strong>, quando necess\u00e1ria para:<\/p>\n\n\n\n a) cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal;<\/p>\n\n\n\n b) investiga\u00e7\u00e3o de fraude;<\/p>\n\n\n\n c) resolu\u00e7\u00e3o de den\u00fancias;<\/p>\n\n\n\n d) recupera\u00e7\u00e3o de conta;<\/p>\n\n\n\n e) prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a da comunidade;<\/p>\n\n\n\n f) preven\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o indevida da Plataforma. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o bem-sucedida do procedimento de verifica\u00e7\u00e3o, a Plataforma poder\u00e1 identificar o perfil do usu\u00e1rio com um selo ou outro indicador visual de verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O selo indica apenas que determinados procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o foram conclu\u00eddos com sucesso, n\u00e3o representando certifica\u00e7\u00e3o de antecedentes criminais, reputa\u00e7\u00e3o, comportamento, boa-f\u00e9 ou confiabilidade do usu\u00e1rio<\/strong>. A Mundo Gooli poder\u00e1 solicitar nova verifica\u00e7\u00e3o sempre que houver:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 altera\u00e7\u00e3o relevante nos dados cadastrais;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 ind\u00edcios de fraude;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 den\u00fancias fundamentadas;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 inconsist\u00eancias nas informa\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica dos mecanismos de seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 determina\u00e7\u00e3o legal ou judicial. Caso o usu\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 se recuse injustificadamente a realizar procedimento obrigat\u00f3rio;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 envie documentos ileg\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 apresente informa\u00e7\u00f5es inconsistentes;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 utilize documentos falsificados ou adulterados;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 tente manipular os mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n a Plataforma poder\u00e1 suspender temporariamente determinadas funcionalidades ou cancelar a conta, conforme a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. Os documentos e dados utilizados para verifica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o tratados exclusivamente para as finalidades previstas neste Termo, observando:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD);<\/p>\n\n\n\n II \u2013 o Marco Civil da Internet;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 os princ\u00edpios da finalidade, necessidade, adequa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sempre que poss\u00edvel, a Plataforma adotar\u00e1 medidas para minimizar a coleta e o per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o desses dados. A Mundo Gooli adotar\u00e1 medidas t\u00e9cnicas e administrativas razo\u00e1veis para proteger os documentos, imagens e demais informa\u00e7\u00f5es utilizadas nos processos de verifica\u00e7\u00e3o contra acesso n\u00e3o autorizado, perda, destrui\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n\n\n\n O acesso a essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 restrito \u00e0s pessoas e sistemas autorizados, na medida necess\u00e1ria ao cumprimento das finalidades previstas neste Termo. Constituem infra\u00e7\u00f5es graves:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 utilizar documento de terceiros;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 apresentar documentos falsificados;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 manipular imagens ou biometria para induzir a Plataforma a erro;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 utilizar intelig\u00eancia artificial, montagens ou qualquer outro recurso destinado a fraudar o processo de verifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 auxiliar terceiros na pr\u00e1tica dessas condutas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das medidas administrativas previstas neste Termo, a Plataforma poder\u00e1 adotar as provid\u00eancias legais cab\u00edveis e cooperar com as autoridades competentes. A realiza\u00e7\u00e3o da verifica\u00e7\u00e3o de identidade n\u00e3o elimina os riscos inerentes \u00e0s intera\u00e7\u00f5es entre usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Cada usu\u00e1rio permanece integralmente respons\u00e1vel por adotar medidas de prud\u00eancia antes de compartilhar informa\u00e7\u00f5es pessoais, realizar encontros presenciais, efetuar pagamentos ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma recomenda que os usu\u00e1rios utilizem os recursos de seguran\u00e7a dispon\u00edveis e comuniquem imediatamente qualquer comportamento suspeito. Sempre que tecnicamente poss\u00edvel e juridicamente cab\u00edvel, o usu\u00e1rio poder\u00e1 solicitar a revis\u00e3o de decis\u00f5es relacionadas ao processo de verifica\u00e7\u00e3o de identidade, especialmente quando entender que houve erro material, falha t\u00e9cnica ou equ\u00edvoco na an\u00e1lise realizada pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pela Mundo Gooli dentro de prazo razo\u00e1vel, observadas as limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, operacionais e legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 6 \u2013 REGRAS DE CONDUTA<\/p>\n\n\n\n O Oyes \u00e9 uma plataforma destinada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de conex\u00f5es sociais e relacionamentos baseados no respeito, na liberdade, na boa-f\u00e9, na honestidade, no consentimento e na responsabilidade individual.<\/p>\n\n\n\n Todos os usu\u00e1rios comprometem-se a agir de forma \u00e9tica, cordial e compat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, contribuindo para um ambiente seguro e respeitoso para toda a comunidade. Toda intera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar os princ\u00edpios do respeito m\u00fatuo e da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 dever do usu\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 respeitar a vontade, os limites e as decis\u00f5es dos demais usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 aceitar a recusa de qualquer aproxima\u00e7\u00e3o, conversa ou relacionamento;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 comunicar-se de forma educada e respeitosa;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 preservar a privacidade dos demais usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 utilizar a Plataforma de maneira respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O sil\u00eancio, a aus\u00eancia de resposta, o bloqueio ou a interrup\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser interpretados como manifesta\u00e7\u00e3o leg\u00edtima da vontade do outro usu\u00e1rio. O Oyes adota como princ\u00edpio fundamental que toda intera\u00e7\u00e3o deve ocorrer mediante consentimento livre, informado e volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Nenhum recurso da Plataforma, incluindo o C\u00f3digo Social Oyes, interesses informados no perfil, filtros, curtidas, “matches”, participa\u00e7\u00e3o em eventos ou cria\u00e7\u00e3o de La\u00e7os, poder\u00e1 ser interpretado como autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 insist\u00eancia em contatos n\u00e3o desejados;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 envio de conte\u00fado ofensivo ou \u00edntimo;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 encontros presenciais;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 contato f\u00edsico;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 qualquer comportamento de natureza sexual.<\/p>\n\n\n\n O consentimento poder\u00e1 ser retirado a qualquer momento, devendo sua revoga\u00e7\u00e3o ser imediatamente respeitada. \u00c9 expressamente proibido utilizar a Plataforma para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 assediar, intimidar, amea\u00e7ar ou perseguir qualquer pessoa;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 praticar stalking, cyberstalking ou monitoramento abusivo;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 promover discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de ra\u00e7a, cor, etnia, nacionalidade, origem, defici\u00eancia, idade, religi\u00e3o, identidade de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou qualquer outra forma de preconceito vedada pela legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 praticar discurso de \u00f3dio ou incentivar viol\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 divulgar informa\u00e7\u00f5es falsas com inten\u00e7\u00e3o de prejudicar terceiros;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 aplicar golpes, fraudes financeiras, extors\u00f5es ou chantagens;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 solicitar dinheiro, investimentos, empr\u00e9stimos ou vantagens econ\u00f4micas mediante fraude;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 divulgar links maliciosos, v\u00edrus, programas nocivos ou t\u00e9cnicas de invas\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 utilizar a Plataforma para atividades ilegais;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 incentivar ou facilitar crimes. Considerando que o Oyes \u00e9 destinado ao desenvolvimento de relacionamentos entre adultos, conversas consensuais de natureza afetiva ou rom\u00e2ntica podem ocorrer entre os usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, \u00e9 proibido:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 enviar imagens \u00edntimas sem consentimento pr\u00e9vio do destinat\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 solicitar conte\u00fado \u00edntimo de forma insistente ou coercitiva;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 divulgar ou amea\u00e7ar divulgar imagens \u00edntimas de terceiros;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 compartilhar pornografia n\u00e3o consensual;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 utilizar a Plataforma para explora\u00e7\u00e3o sexual, prostitui\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de pessoas ou qualquer atividade il\u00edcita. Os usu\u00e1rios s\u00e3o exclusivamente respons\u00e1veis pelos encontros presenciais que decidirem realizar.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma recomenda que os primeiros encontros ocorram:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 em locais p\u00fablicos;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 durante hor\u00e1rios seguros;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 informando familiares ou pessoas de confian\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 evitando compartilhamento prematuro de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 interrompendo imediatamente qualquer intera\u00e7\u00e3o que gere desconforto ou risco.<\/p>\n\n\n\n O Oyes n\u00e3o organiza, supervisiona nem acompanha encontros privados entre usu\u00e1rios, salvo quando expressamente indicado em eventos oficiais promovidos pela Plataforma. Os recursos disponibilizados pelo Oyes dever\u00e3o ser utilizados exclusivamente para suas finalidades leg\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 proibido utilizar funcionalidades da Plataforma para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 manipular usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 obter vantagens il\u00edcitas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 realizar spam;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 enviar publicidade n\u00e3o autorizada;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 automatizar intera\u00e7\u00f5es por meio de rob\u00f4s ou softwares n\u00e3o autorizados;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 prejudicar o funcionamento da Plataforma. O usu\u00e1rio compromete-se a respeitar a privacidade dos demais membros da comunidade.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 proibido:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 divulgar conversas privadas sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 publicar dados pessoais de terceiros;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 compartilhar localiza\u00e7\u00e3o em tempo real de terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 divulgar documentos, telefones, endere\u00e7os ou outras informa\u00e7\u00f5es pessoais sem consentimento. Todos os usu\u00e1rios dever\u00e3o agir com honestidade durante suas intera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 vedado:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 induzir terceiros ao erro;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 criar falsas expectativas com finalidade fraudulenta;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 ocultar informa\u00e7\u00f5es relevantes para obten\u00e7\u00e3o de vantagem il\u00edcita;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 utilizar manipula\u00e7\u00e3o emocional para obten\u00e7\u00e3o de dinheiro, favores ou benef\u00edcios. Salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa da Mundo Gooli, \u00e9 proibido utilizar a Plataforma para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 venda direta de produtos ou servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 marketing multin\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 capta\u00e7\u00e3o de clientes;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 publicidade comercial;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 campanhas pol\u00edticas;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 arrecada\u00e7\u00e3o de recursos;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 divulga\u00e7\u00e3o de plataformas concorrentes.<\/p>\n\n\n\n Essa restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede a divulga\u00e7\u00e3o de profiss\u00e3o, atividade econ\u00f4mica ou interesses pessoais no perfil, desde que n\u00e3o haja finalidade predominantemente comercial. \u00c9 proibido utilizar intelig\u00eancia artificial, rob\u00f4s, scripts, automa\u00e7\u00f5es ou qualquer mecanismo destinado a:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 simular intera\u00e7\u00f5es humanas;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 criar perfis automatizados;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 enviar mensagens em massa;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 manipular algoritmos da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 coletar dados de outros usu\u00e1rios sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ferramentas de acessibilidade poder\u00e3o ser utilizadas quando compat\u00edveis com as funcionalidades da Plataforma e com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Os usu\u00e1rios s\u00e3o incentivados a comunicar \u00e0 Plataforma qualquer comportamento que viole este Termo de Uso.<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancias dever\u00e3o ser realizadas de boa-f\u00e9, sendo proibido utiliz\u00e1-las para persegui\u00e7\u00e3o, vingan\u00e7a, retalia\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevida.<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancias manifestamente falsas ou realizadas com intuito abusivo poder\u00e3o sujeitar o denunciante \u00e0s medidas previstas neste Termo. O descumprimento das regras previstas neste Cap\u00edtulo poder\u00e1 resultar, conforme a gravidade da conduta e observados os princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade, na ado\u00e7\u00e3o isolada ou cumulativa das seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 advert\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 limita\u00e7\u00e3o de funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da conta;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 cancelamento definitivo da conta;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 impedimento de novo cadastro;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 preserva\u00e7\u00e3o de registros para fins legais;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes, quando houver ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o civil, administrativa ou penal. A Mundo Gooli mant\u00e9m pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero em rela\u00e7\u00e3o a condutas que coloquem em risco a seguran\u00e7a, a integridade, a privacidade ou os direitos dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Todos os membros da comunidade compartilham a responsabilidade de contribuir para um ambiente baseado no respeito, na transpar\u00eancia, no consentimento e na constru\u00e7\u00e3o de relacionamentos saud\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 7 \u2013 CONTE\u00daDO DO USU\u00c1RIO<\/p>\n\n\n\n Para os fins deste Termo de Uso, considera-se Conte\u00fado do Usu\u00e1rio<\/strong> toda informa\u00e7\u00e3o, dado, texto, fotografia, v\u00eddeo, \u00e1udio, imagem, coment\u00e1rio, mensagem, avalia\u00e7\u00e3o, descri\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o, documento, arquivo ou qualquer outro material inserido, enviado, compartilhado ou disponibilizado pelo usu\u00e1rio por meio da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio permanece respons\u00e1vel por todo conte\u00fado associado \u00e0 sua conta, ainda que publicado por meio de dispositivos de terceiros ou de acessos autorizados por ele. O usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico e exclusivo respons\u00e1vel pelo conte\u00fado que publicar, compartilhar, transmitir ou disponibilizar na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n Ao publicar qualquer conte\u00fado, o usu\u00e1rio declara que:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 \u00e9 seu leg\u00edtimo autor ou possui autoriza\u00e7\u00e3o legal para utiliz\u00e1-lo;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 o conte\u00fado n\u00e3o viola direitos de terceiros;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 o conte\u00fado n\u00e3o infringe direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos legalmente protegidos;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 o conte\u00fado respeita este Termo de Uso e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o realiza controle editorial pr\u00e9vio sobre todo o conte\u00fado publicado pelos usu\u00e1rios. O usu\u00e1rio permanece titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o conte\u00fado de sua autoria.<\/p>\n\n\n\n Ao publicar conte\u00fado na Plataforma, o usu\u00e1rio concede \u00e0 Mundo Gooli uma licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva, mundial, gratuita, sublicenci\u00e1vel, limitada \u00e0 dura\u00e7\u00e3o da disponibiliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado na Plataforma e revog\u00e1vel mediante exclus\u00e3o do conte\u00fado, ressalvadas as hip\u00f3teses de reten\u00e7\u00e3o legal<\/strong>, para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 armazenar;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 hospedar;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 reproduzir tecnicamente;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 processar;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 adaptar formatos para diferentes dispositivos;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 transmitir;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 exibir dentro da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 distribuir exclusivamente na medida necess\u00e1ria ao funcionamento dos servi\u00e7os oferecidos pelo Oyes.<\/p>\n\n\n\n Essa licen\u00e7a destina-se exclusivamente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, divulga\u00e7\u00e3o institucional da Plataforma e melhoria dos servi\u00e7os, n\u00e3o implicando transfer\u00eancia da titularidade dos direitos autorais do usu\u00e1rio. O usu\u00e1rio reconhece que determinados conte\u00fados poder\u00e3o ser classificados como:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 Conte\u00fado P\u00fablico<\/strong>, acess\u00edvel conforme as configura\u00e7\u00f5es da Plataforma, como fotografias de perfil, descri\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, publica\u00e7\u00f5es e demais conte\u00fados tornados vis\u00edveis pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n II \u2013 Conte\u00fado Privado<\/strong>, incluindo mensagens privadas, La\u00e7os, informa\u00e7\u00f5es protegidas por configura\u00e7\u00f5es de privacidade e demais conte\u00fados acess\u00edveis apenas aos destinat\u00e1rios autorizados.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma respeitar\u00e1 as configura\u00e7\u00f5es de privacidade escolhidas pelo usu\u00e1rio, observadas as limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e legais.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 expressamente proibida a publica\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o ou compartilhamento de conte\u00fado que:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 viole a legisla\u00e7\u00e3o brasileira;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 promova atividades criminosas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 contenha amea\u00e7as, ass\u00e9dio, persegui\u00e7\u00e3o ou intimida\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 incentive viol\u00eancia, terrorismo ou organiza\u00e7\u00f5es criminosas;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 promova discrimina\u00e7\u00e3o ou discurso de \u00f3dio;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 contenha pornografia infantil ou qualquer material relacionado \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as ou adolescentes;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 divulgue imagens \u00edntimas sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 viole direitos de propriedade intelectual;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 contenha v\u00edrus, c\u00f3digos maliciosos ou mecanismos destinados a comprometer a seguran\u00e7a da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 divulgue dados pessoais de terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n XI \u2013 promova golpes, fraudes ou esquemas il\u00edcitos;<\/p>\n\n\n\n XII \u2013 contenha informa\u00e7\u00f5es sabidamente falsas capazes de causar preju\u00edzo a terceiros. Por tratar-se de uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, poder\u00e3o existir intera\u00e7\u00f5es de natureza afetiva ou rom\u00e2ntica entre usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Todavia, permanece proibida a publica\u00e7\u00e3o ou compartilhamento de conte\u00fado que:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 seja ilegal;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 viole o consentimento de terceiros;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 tenha finalidade comercial relacionada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 exponha terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 desrespeite as pol\u00edticas espec\u00edficas da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli poder\u00e1 estabelecer regras complementares sobre conte\u00fado adulto, visando preservar a seguran\u00e7a da comunidade e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. A Mundo Gooli poder\u00e1, mediante an\u00e1lise humana ou automatizada, remover, restringir, ocultar, desindexar, bloquear ou limitar a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 violem este Termo;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 apresentem ind\u00edcios de ilegalidade;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 coloquem em risco a seguran\u00e7a da comunidade;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 atendam a determina\u00e7\u00e3o judicial ou legal;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 sejam objeto de den\u00fancia fundamentada.<\/p>\n\n\n\n Sempre que poss\u00edvel e compat\u00edvel com a natureza da infra\u00e7\u00e3o, a Plataforma poder\u00e1 informar ao usu\u00e1rio as raz\u00f5es da medida adotada. Qualquer usu\u00e1rio poder\u00e1 denunciar conte\u00fados que considere incompat\u00edveis com este Termo.<\/p>\n\n\n\n As den\u00fancias ser\u00e3o analisadas de forma imparcial, podendo a Plataforma solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais antes da ado\u00e7\u00e3o de medidas.<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancias realizadas de m\u00e1-f\u00e9 poder\u00e3o sujeitar o denunciante \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas neste Termo. Mesmo ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o de determinado conte\u00fado da \u00e1rea p\u00fablica da Plataforma, a Mundo Gooli poder\u00e1 preservar registros e c\u00f3pias pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 atendimento de ordem judicial;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 exerc\u00edcio regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 investiga\u00e7\u00e3o de fraudes ou atividades il\u00edcitas;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a da Plataforma e de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A preserva\u00e7\u00e3o observar\u00e1 os prazos e limites previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. O usu\u00e1rio poder\u00e1 excluir conte\u00fados de sua autoria sempre que essa funcionalidade estiver dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n A exclus\u00e3o tornar\u00e1 o conte\u00fado indispon\u00edvel para os demais usu\u00e1rios, ressalvadas:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 c\u00f3pias de seguran\u00e7a tempor\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 registros obrigat\u00f3rios por for\u00e7a de lei;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 conte\u00fados preservados para defesa de direitos;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 compartilhadas legitimamente por outros usu\u00e1rios antes da exclus\u00e3o, quando permitido pela legisla\u00e7\u00e3o. Caso qualquer pessoa alegue viola\u00e7\u00e3o de direitos decorrente de conte\u00fado publicado por usu\u00e1rio, a Mundo Gooli poder\u00e1 adotar medidas preventivas, inclusive a indisponibiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do conte\u00fado, at\u00e9 a adequada apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio poder\u00e1 ser responsabilizado civil, administrativa e criminalmente pelos preju\u00edzos decorrentes de conte\u00fado il\u00edcito publicado sob sua responsabilidade. A Mundo Gooli atua como provedora de aplica\u00e7\u00e3o de internet, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, n\u00e3o sendo respons\u00e1vel pelo conte\u00fado produzido diretamente pelos usu\u00e1rios, salvo nas hip\u00f3teses previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n A responsabilidade pelo conte\u00fado permanece exclusivamente com seu autor, sem preju\u00edzo do direito da Plataforma de adotar medidas para proteger sua comunidade, cumprir determina\u00e7\u00f5es legais e preservar seus pr\u00f3prios direitos. A publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado no Oyes deve contribuir para um ambiente seguro, respeitoso e compat\u00edvel com os objetivos da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli poder\u00e1 aperfei\u00e7oar continuamente seus mecanismos de modera\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o de abusos e prote\u00e7\u00e3o da comunidade, utilizando recursos tecnol\u00f3gicos e procedimentos compat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 8 \u2013 MENSAGENS E COMUNICA\u00c7\u00c3O PRIVADA<\/p>\n\n\n\n O Oyes disponibiliza recursos de comunica\u00e7\u00e3o privada com a finalidade de facilitar a intera\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios de forma respeitosa, volunt\u00e1ria e compat\u00edvel com os objetivos da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n As mensagens privadas destinam-se exclusivamente \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios e dever\u00e3o ser utilizadas de boa-f\u00e9, observando este Termo de Uso e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. As mensagens trocadas entre usu\u00e1rios possuem natureza privada e destinam-se apenas aos participantes da conversa.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o reivindica propriedade sobre o conte\u00fado dessas comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, o usu\u00e1rio reconhece que a Plataforma poder\u00e1 tratar tecnicamente essas mensagens para fins de transmiss\u00e3o, armazenamento, seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o de fraudes, manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais. A Mundo Gooli respeita a privacidade das comunica\u00e7\u00f5es entre usu\u00e1rios e n\u00e3o realiza monitoramento humano rotineiro do conte\u00fado das mensagens privadas.<\/p>\n\n\n\n Contudo, poder\u00e3o ser empregados mecanismos automatizados destinados \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 spam;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 tentativas de fraude;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 envio automatizado de mensagens;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 links maliciosos;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 distribui\u00e7\u00e3o de arquivos potencialmente perigosos;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 comportamentos abusivos identificados por sistemas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A eventual an\u00e1lise humana ocorrer\u00e1 apenas quando necess\u00e1ria para:<\/p>\n\n\n\n a) apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias;<\/p>\n\n\n\n b) investiga\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o deste Termo;<\/p>\n\n\n\n c) cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou ordem judicial;<\/p>\n\n\n\n d) prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a da Plataforma ou de seus usu\u00e1rios. Cada usu\u00e1rio \u00e9 integralmente respons\u00e1vel pelo conte\u00fado das mensagens enviadas.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 proibido utilizar a comunica\u00e7\u00e3o privada para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 assediar;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 amea\u00e7ar;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 perseguir;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 praticar discrimina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 aplicar golpes;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 extorquir;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 divulgar informa\u00e7\u00f5es falsas com inten\u00e7\u00e3o de prejudicar terceiros;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 compartilhar conte\u00fado il\u00edcito;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 enviar mensagens automatizadas sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 praticar qualquer conduta vedada por este Termo ou pela legisla\u00e7\u00e3o. O envio de fotografias, v\u00eddeos, \u00e1udios ou qualquer conte\u00fado \u00edntimo somente poder\u00e1 ocorrer mediante consentimento pr\u00e9vio, livre e inequ\u00edvoco do destinat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 expressamente proibido:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 enviar conte\u00fado \u00edntimo n\u00e3o solicitado de forma insistente ou ofensiva;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 divulgar, compartilhar, reproduzir ou armazenar conte\u00fado \u00edntimo de terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 amea\u00e7ar divulgar conte\u00fado \u00edntimo para constranger, intimidar ou obter vantagem;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 praticar qualquer forma de pornografia de vingan\u00e7a (“revenge porn”) ou sextors\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Tais condutas poder\u00e3o resultar em encerramento imediato da conta, preserva\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes. O usu\u00e1rio dever\u00e1 respeitar integralmente a vontade do destinat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Constituem manifesta\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas de recusa:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 aus\u00eancia de resposta;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 bloqueio da conversa;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 solicita\u00e7\u00e3o para interromper o contato;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 remo\u00e7\u00e3o de conex\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 qualquer manifesta\u00e7\u00e3o clara de desinteresse.<\/p>\n\n\n\n Persistir em contatos indesejados poder\u00e1 caracterizar ass\u00e9dio e ensejar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas neste Termo. A Plataforma poder\u00e1 disponibilizar recursos destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, incluindo, entre outros:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 bloqueio de usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 den\u00fancia de mensagens;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 filtros contra spam;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 limita\u00e7\u00e3o de mensagens em determinadas circunst\u00e2ncias;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 oculta\u00e7\u00e3o de conte\u00fado potencialmente sens\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 outras ferramentas de seguran\u00e7a desenvolvidas pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n O uso dessas ferramentas n\u00e3o elimina a responsabilidade individual dos usu\u00e1rios por suas condutas. As mensagens privadas poder\u00e3o ser armazenadas pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 funcionamento dos servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 realiza\u00e7\u00e3o de backups;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 recupera\u00e7\u00e3o de conversas, quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 atendimento de ordens judiciais;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 exerc\u00edcio regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 preven\u00e7\u00e3o de fraudes e prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A reten\u00e7\u00e3o observar\u00e1 os prazos e limites previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e na Pol\u00edtica de Privacidade. A Mundo Gooli adotar\u00e1 medidas t\u00e9cnicas e administrativas razo\u00e1veis para proteger as comunica\u00e7\u00f5es contra acessos n\u00e3o autorizados, perda, altera\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n\n\n\n Todavia, considerando a natureza da internet, nenhum sistema de transmiss\u00e3o ou armazenamento eletr\u00f4nico pode ser considerado absolutamente seguro. Os usu\u00e1rios dever\u00e3o respeitar a privacidade das comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O compartilhamento de mensagens privadas com terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 gerar responsabilidade civil e, quando aplic\u00e1vel, responsabilidade penal, ressalvadas as hip\u00f3teses de:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 exerc\u00edcio regular de direitos;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 produ\u00e7\u00e3o de provas em processos judiciais ou administrativos;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 comunica\u00e7\u00e3o de crimes \u00e0s autoridades competentes;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 prote\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria integridade f\u00edsica, moral ou patrimonial. Al\u00e9m das mensagens entre usu\u00e1rios, a Plataforma poder\u00e1 encaminhar comunica\u00e7\u00f5es institucionais relacionadas a:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 seguran\u00e7a da conta;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 altera\u00e7\u00f5es deste Termo;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 atualiza\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica de Privacidade;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 notifica\u00e7\u00f5es administrativas;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 informa\u00e7\u00f5es sobre funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 avisos relacionados ao funcionamento da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n Essas comunica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ocorrer por meio da pr\u00f3pria Plataforma, e-mail, notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, mensagens “push”, SMS ou outros canais cadastrados pelo usu\u00e1rio. O envio de comunica\u00e7\u00f5es promocionais observar\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e as prefer\u00eancias de comunica\u00e7\u00e3o definidas pelo usu\u00e1rio, quando cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio poder\u00e1 solicitar o cancelamento do recebimento de mensagens promocionais pelos meios disponibilizados pela Plataforma, permanecendo o envio das comunica\u00e7\u00f5es estritamente necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, \u00e0 seguran\u00e7a da conta e ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais. Identificada a utiliza\u00e7\u00e3o indevida do sistema de mensagens, a Mundo Gooli poder\u00e1, conforme a gravidade da conduta:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 emitir advert\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 limitar temporariamente o envio de mensagens;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 suspender funcionalidades de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 remover conte\u00fados;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 suspender ou cancelar definitivamente a conta;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 preservar registros para fins probat\u00f3rios;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 comunicar as autoridades competentes, quando exigido por lei ou diante de ind\u00edcios de pr\u00e1tica il\u00edcita. A Plataforma fornece apenas a infraestrutura tecnol\u00f3gica necess\u00e1ria para a comunica\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o participa das conversas privadas, n\u00e3o atua como intermediadora das rela\u00e7\u00f5es estabelecidas e n\u00e3o se responsabiliza pelas decis\u00f5es, promessas, acordos, negocia\u00e7\u00f5es ou demais atos praticados pelos usu\u00e1rios durante ou ap\u00f3s suas comunica\u00e7\u00f5es, ressalvadas as responsabilidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 9 \u2013 ENCONTROS PRESENCIAIS E RESPONSABILIDADE<\/p>\n\n\n\n O Oyes \u00e9 uma plataforma destinada a facilitar conex\u00f5es entre pessoas, cabendo exclusivamente aos usu\u00e1rios decidir se desejam manter conversas, trocar informa\u00e7\u00f5es pessoais, criar v\u00ednculos ou realizar encontros presenciais.<\/p>\n\n\n\n Toda decis\u00e3o de encontrar outro usu\u00e1rio ocorre por livre e exclusiva vontade das partes envolvidas, inexistindo qualquer obriga\u00e7\u00e3o imposta ou incentivada pela Plataforma. A Mundo Gooli atua exclusivamente como provedora de aplica\u00e7\u00e3o de internet, disponibilizando recursos tecnol\u00f3gicos que possibilitam a aproxima\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma n\u00e3o organiza, supervisiona, acompanha, controla ou participa dos encontros presenciais realizados entre usu\u00e1rios, salvo quando se tratar de eventos oficialmente organizados ou promovidos pela pr\u00f3pria Plataforma, hip\u00f3tese em que poder\u00e3o existir regras espec\u00edficas. Cada usu\u00e1rio \u00e9 integralmente respons\u00e1vel por suas decis\u00f5es, condutas e intera\u00e7\u00f5es realizadas antes, durante e ap\u00f3s qualquer encontro presencial.<\/p>\n\n\n\n A responsabilidade por deslocamentos, despesas, hospedagens, consumo, seguran\u00e7a pessoal, decis\u00f5es tomadas e consequ\u00eancias decorrentes do encontro pertence exclusivamente aos participantes envolvidos. A Mundo Gooli n\u00e3o garante:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 a identidade real de qualquer usu\u00e1rio, ainda que o perfil possua selo de verifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 a veracidade integral das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 a compatibilidade entre pessoas;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 a boa-f\u00e9, car\u00e1ter, comportamento ou inten\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 a seguran\u00e7a absoluta dos encontros presenciais;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 o \u00eaxito de amizades, relacionamentos ou qualquer v\u00ednculo estabelecido por meio da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A utiliza\u00e7\u00e3o do Oyes pressup\u00f5e que o usu\u00e1rio compreende os riscos inerentes \u00e0s intera\u00e7\u00f5es humanas, inclusive fora do ambiente digital. Para sua pr\u00f3pria prote\u00e7\u00e3o, a Plataforma recomenda que os primeiros encontros presenciais sejam realizados observando, sempre que poss\u00edvel, as seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 escolher locais p\u00fablicos e movimentados;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 preferir hor\u00e1rios diurnos ou locais com boa infraestrutura e circula\u00e7\u00e3o de pessoas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 informar familiares, amigos ou pessoas de confian\u00e7a sobre o encontro;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 utilizar transporte pr\u00f3prio ou meios seguros de deslocamento;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 evitar compartilhar informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis ou documentos pessoais antes de estabelecer confian\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 evitar consumo excessivo de bebidas alco\u00f3licas ou subst\u00e2ncias que possam comprometer sua capacidade de decis\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 interromper imediatamente o encontro caso perceba comportamento inadequado, amea\u00e7ador ou que gere desconforto.<\/p>\n\n\n\n Essas recomenda\u00e7\u00f5es possuem car\u00e1ter preventivo e n\u00e3o constituem garantia de seguran\u00e7a. O compartilhamento de localiza\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o residencial, local de trabalho, rotina pessoal ou qualquer outra informa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel dever\u00e1 ocorrer exclusivamente por decis\u00e3o volunt\u00e1ria do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma recomenda cautela na divulga\u00e7\u00e3o de dados que possam comprometer a seguran\u00e7a ou a privacidade. O Oyes n\u00e3o participa de negocia\u00e7\u00f5es financeiras entre usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma recomenda que os usu\u00e1rios tenham cautela antes de:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 realizar transfer\u00eancias banc\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 efetuar pagamentos antecipados;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 emprestar dinheiro;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 compartilhar informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 investir em oportunidades apresentadas por outros usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 adquirir produtos ou servi\u00e7os oferecidos por particulares.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de negocia\u00e7\u00f5es realizadas entre usu\u00e1rios. \u00c9 proibido utilizar a Plataforma para facilitar ou praticar:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 golpes financeiros;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 estelionato;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 extors\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 chantagem;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 tr\u00e1fico de pessoas;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 explora\u00e7\u00e3o sexual;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual ou patrimonial;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 sequestro;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 roubo;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 qualquer outra atividade il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n A identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios dessas condutas poder\u00e1 resultar na ado\u00e7\u00e3o imediata das medidas previstas neste Termo, inclusive comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes. Quando a Plataforma permitir a divulga\u00e7\u00e3o de eventos organizados por terceiros, a responsabilidade pela organiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, execu\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00f5es legais e cumprimento das normas aplic\u00e1veis ser\u00e1 exclusivamente do organizador do evento.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o responde por atos, omiss\u00f5es, acidentes, cancelamentos, altera\u00e7\u00f5es ou danos relacionados a eventos promovidos por terceiros, salvo quando expressamente assumir essa responsabilidade. Nos eventos oficialmente promovidos pela Mundo Gooli poder\u00e3o ser estabelecidas regras complementares de participa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, conduta, credenciamento e utiliza\u00e7\u00e3o de imagem.<\/p>\n\n\n\n A participa\u00e7\u00e3o nesses eventos implica aceita\u00e7\u00e3o das regras espec\u00edficas eventualmente publicadas para cada ocasi\u00e3o. Os usu\u00e1rios s\u00e3o incentivados a comunicar imediatamente \u00e0 Plataforma qualquer comportamento que possa representar risco \u00e0 seguran\u00e7a da comunidade.<\/p>\n\n\n\n As den\u00fancias poder\u00e3o envolver, entre outras situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 ass\u00e9dio;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 persegui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 fraude;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 viol\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o de identidade falsa;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 comportamento incompat\u00edvel com este Termo.<\/p>\n\n\n\n A comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Plataforma n\u00e3o substitui o dever do usu\u00e1rio de procurar as autoridades competentes quando houver situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, crime ou risco iminente. Sempre que exigido por lei, ordem judicial ou diante de ind\u00edcios razo\u00e1veis da pr\u00e1tica de il\u00edcitos graves, a Mundo Gooli poder\u00e1 preservar registros, colaborar com investiga\u00e7\u00f5es e fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes, observando os limites previstos na legisla\u00e7\u00e3o, especialmente no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Na m\u00e1xima extens\u00e3o permitida pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a Mundo Gooli n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos materiais, morais, patrimoniais, f\u00edsicos ou psicol\u00f3gicos decorrentes de atos praticados por usu\u00e1rios antes, durante ou ap\u00f3s encontros presenciais, salvo quando comprovada responsabilidade direta da Plataforma nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A exist\u00eancia de perfis verificados, filtros, funcionalidades de compatibilidade, avalia\u00e7\u00f5es, La\u00e7os, C\u00f3digo Social Oyes ou quaisquer outros recursos tecnol\u00f3gicos n\u00e3o transfere \u00e0 Plataforma a responsabilidade pelas decis\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios. Ao utilizar o Oyes, o usu\u00e1rio reconhece que relacionamentos e encontros presenciais envolvem escolhas pessoais e riscos inerentes \u00e0s intera\u00e7\u00f5es humanas.<\/p>\n\n\n\n Cada usu\u00e1rio compromete-se a agir com prud\u00eancia, respeitar o consentimento, observar as recomenda\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e adotar todas as medidas razo\u00e1veis para proteger sua integridade f\u00edsica, emocional, patrimonial e sua privacidade.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 10 \u2013 OYES (C\u00d3DIGO SOCIAL)<\/p>\n\n\n\n O Oyes<\/strong> \u00e9 um recurso exclusivo da Plataforma que constitui um C\u00f3digo Social<\/strong>, desenvolvido para permitir que os usu\u00e1rios expressem, de forma volunt\u00e1ria, transparente e respeitosa, suas inten\u00e7\u00f5es, objetivos de relacionamento e disponibilidade para novas conex\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Seu prop\u00f3sito \u00e9 reduzir interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas, incentivar a comunica\u00e7\u00e3o clara entre adultos e favorecer relacionamentos baseados no respeito m\u00fatuo, na honestidade e no consentimento. O C\u00f3digo Social Oyes tem como finalidade:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 facilitar conex\u00f5es entre pessoas com objetivos semelhantes;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 incentivar a transpar\u00eancia nas inten\u00e7\u00f5es de relacionamento;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 reduzir abordagens inconvenientes ou indesejadas;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 promover uma cultura de respeito ao consentimento;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 fortalecer a confian\u00e7a entre os usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 contribuir para um ambiente social mais seguro e acolhedor. A utiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Social Oyes \u00e9 volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio poder\u00e1 optar por utilizar ou n\u00e3o esse recurso, bem como alterar suas informa\u00e7\u00f5es, prefer\u00eancias ou status sempre que desejar, respeitadas as limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Social n\u00e3o restringe o acesso \u00e0s demais funcionalidades do Oyes, salvo quando determinada funcionalidade exigir essa informa\u00e7\u00e3o de forma expressa. As informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas por meio do C\u00f3digo Social possuem car\u00e1ter exclusivamente informativo e representam apenas a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade do usu\u00e1rio no momento em que foram registradas.<\/p>\n\n\n\n Essas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser alteradas a qualquer tempo pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio. A utiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Social Oyes n\u00e3o constitui, nem poder\u00e1 ser interpretada como<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 consentimento para qualquer tipo de abordagem;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 autoriza\u00e7\u00e3o para envio de mensagens;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 aceita\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de convites;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 promessa de amizade, namoro ou relacionamento;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 garantia de reciprocidade de interesses;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 autoriza\u00e7\u00e3o para contato f\u00edsico;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 consentimento para qualquer ato de natureza sexual;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 obriga\u00e7\u00e3o de responder mensagens ou manter comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Toda intera\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da manifesta\u00e7\u00e3o livre e atual de vontade de cada usu\u00e1rio. O consentimento dever\u00e1 existir em cada intera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ainda que determinado usu\u00e1rio manifeste interesse por meio do C\u00f3digo Social, ele poder\u00e1:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 alterar suas prefer\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 retirar seu consentimento;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 bloquear outro usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 interromper conversas;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 cancelar encontros;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 deixar de responder mensagens.<\/p>\n\n\n\n Essas decis\u00f5es dever\u00e3o ser integralmente respeitadas pelos demais usu\u00e1rios. O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es constantes em seu C\u00f3digo Social.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma n\u00e3o garante que os dados permane\u00e7am permanentemente atualizados, uma vez que dependem da livre manifesta\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio. O Oyes poder\u00e1 utilizar as informa\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Social para disponibilizar recursos como:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 filtros de pesquisa;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 sugest\u00f5es de perfis;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 recomenda\u00e7\u00f5es de compatibilidade;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 organiza\u00e7\u00e3o de resultados;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 funcionalidades relacionadas aos objetivos de relacionamento.<\/p>\n\n\n\n Esses recursos possuem natureza meramente tecnol\u00f3gica e estat\u00edstica, n\u00e3o representando qualquer garantia de compatibilidade, afinidade ou sucesso nas intera\u00e7\u00f5es. \u00c9 proibido utilizar o C\u00f3digo Social para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 fornecer informa\u00e7\u00f5es sabidamente falsas;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 induzir terceiros ao erro;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 manipular emocionalmente outros usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 facilitar golpes ou fraudes;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 praticar ass\u00e9dio;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 ocultar deliberadamente informa\u00e7\u00f5es com finalidade il\u00edcita;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 qualquer outra utiliza\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com os objetivos da Plataforma. O C\u00f3digo Social constitui ferramenta de apoio \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios e n\u00e3o substitui:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 di\u00e1logo;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 respeito m\u00fatuo;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 consentimento;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 responsabilidade individual;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 prud\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n\n\n\n Os usu\u00e1rios reconhecem que toda rela\u00e7\u00e3o humana depende da comunica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e do respeito \u00e0s decis\u00f5es individuais. A Mundo Gooli poder\u00e1 modificar, ampliar, atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades relacionadas ao C\u00f3digo Social Oyes sempre que necess\u00e1rio para aperfei\u00e7oamento da Plataforma, seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ou cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sempre que tais altera\u00e7\u00f5es impactarem significativamente a experi\u00eancia do usu\u00e1rio, a Plataforma poder\u00e1 comunic\u00e1-las pelos meios dispon\u00edveis. Cada usu\u00e1rio \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es inseridas em seu C\u00f3digo Social e pelas decis\u00f5es tomadas com base nessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o participa das escolhas pessoais dos usu\u00e1rios, n\u00e3o interfere nas decis\u00f5es relacionadas a amizades, encontros ou relacionamentos e n\u00e3o responde pela veracidade das declara\u00e7\u00f5es prestadas pelos usu\u00e1rios. O C\u00f3digo Social Oyes foi desenvolvido para incentivar rela\u00e7\u00f5es mais conscientes, transparentes e respeitosas.<\/p>\n\n\n\n Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o do recurso em desacordo com este Termo de Uso, com a legisla\u00e7\u00e3o vigente ou com os princ\u00edpios de respeito, boa-f\u00e9 e consentimento poder\u00e1 resultar na aplica\u00e7\u00e3o das medidas administrativas previstas neste documento, sem preju\u00edzo das responsabilidades civis, administrativas e penais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 11 \u2013 LA\u00c7OS (ACORDOS DE RELACIONAMENTO)<\/p>\n\n\n\n Os La\u00e7os<\/strong> constituem uma funcionalidade exclusiva do Oyes que permite aos usu\u00e1rios criar, registrar e compartilhar acordos de relacionamento personalizados, estabelecendo, de forma livre e consensual, compromissos, expectativas, limites, valores e regras de conviv\u00eancia entre as partes.<\/p>\n\n\n\n Os La\u00e7os t\u00eam como objetivo incentivar o di\u00e1logo, a transpar\u00eancia, o respeito m\u00fatuo e a constru\u00e7\u00e3o de relacionamentos mais conscientes. Os La\u00e7os destinam-se a facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre pessoas que desejam definir expectativas relacionadas aos seus relacionamentos, podendo ser utilizados, entre outras finalidades, para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 amizades;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 namoro;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 relacionamento s\u00e9rio;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 relacionamento aberto ou outras formas de relacionamento consensualmente estabelecidas entre adultos;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 parcerias pessoais;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 conviv\u00eancia familiar;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 rela\u00e7\u00f5es profissionais, quando compat\u00edveis com a finalidade da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 quaisquer outros v\u00ednculos l\u00edcitos estabelecidos entre usu\u00e1rios. Os La\u00e7os constituem manifesta\u00e7\u00e3o privada da vontade dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Salvo quando formalizados por instrumento jur\u00eddico pr\u00f3prio ou quando produzirem efeitos reconhecidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, os La\u00e7os disponibilizados na Plataforma possuem natureza predominantemente declarat\u00f3ria e informativa, servindo como ferramenta de organiza\u00e7\u00e3o dos compromissos assumidos entre seus participantes.<\/p>\n\n\n\n A exist\u00eancia de um La\u00e7o n\u00e3o cria, por si s\u00f3:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 casamento;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 contrato civil;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 sociedade;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 procura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 representa\u00e7\u00e3o legal;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 obriga\u00e7\u00e3o patrimonial;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 qualquer v\u00ednculo jur\u00eddico diverso daquele expressamente previsto em lei. A cria\u00e7\u00e3o de um La\u00e7o depende da manifesta\u00e7\u00e3o livre, consciente e volunt\u00e1ria de todos os usu\u00e1rios participantes.<\/p>\n\n\n\n Nenhum usu\u00e1rio poder\u00e1 ser inclu\u00eddo em um La\u00e7o sem sua aceita\u00e7\u00e3o expressa por meio dos mecanismos disponibilizados pela Plataforma. Os participantes poder\u00e3o alterar, atualizar ou renegociar os termos de um La\u00e7o a qualquer momento, mediante nova manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das partes, utilizando os recursos disponibilizados pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n Sempre que tecnicamente poss\u00edvel, a Plataforma poder\u00e1 manter hist\u00f3rico das altera\u00e7\u00f5es para fins de transpar\u00eancia entre os participantes. Qualquer participante poder\u00e1 solicitar o encerramento de um La\u00e7o a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n O encerramento produzir\u00e1 efeitos apenas dentro da Plataforma, sem preju\u00edzo das consequ\u00eancias jur\u00eddicas eventualmente existentes fora do ambiente digital.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma poder\u00e1 manter registros do hist\u00f3rico do La\u00e7o pelo per\u00edodo necess\u00e1rio ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, resolu\u00e7\u00e3o de conflitos ou exerc\u00edcio regular de direitos. Os usu\u00e1rios poder\u00e3o estabelecer livremente regras de conviv\u00eancia, desde que sejam compat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a ordem p\u00fablica, os bons costumes e este Termo de Uso.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o proibidas cl\u00e1usulas que:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 incentivem pr\u00e1ticas criminosas;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 violem direitos fundamentais;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 imponham viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, moral ou patrimonial;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 restrinjam direitos indispon\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 promovam discrimina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 contrariem normas legais imperativas;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 tenham objeto il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli poder\u00e1 remover La\u00e7os ou cl\u00e1usulas que violem este Termo ou a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Os participantes s\u00e3o exclusivamente respons\u00e1veis pelo conte\u00fado dos La\u00e7os que criarem.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma n\u00e3o interfere na negocia\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o, cumprimento ou descumprimento das cl\u00e1usulas estabelecidas pelos usu\u00e1rios. A Mundo Gooli n\u00e3o atua como:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 mediadora de conflitos;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 \u00e1rbitra;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 tabeli\u00e3;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 autoridade p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 consultora jur\u00eddica;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 representante das partes;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 garantidora do cumprimento dos acordos.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma disponibiliza apenas os recursos tecnol\u00f3gicos necess\u00e1rios para cria\u00e7\u00e3o, armazenamento e gerenciamento dos La\u00e7os. O eventual descumprimento de um La\u00e7o por um de seus participantes n\u00e3o gera responsabilidade para a Mundo Gooli.<\/p>\n\n\n\n Conflitos decorrentes da interpreta\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o ou descumprimento dos acordos dever\u00e3o ser resolvidos diretamente entre os participantes ou pelos meios legais cab\u00edveis. Os La\u00e7os ter\u00e3o o n\u00edvel de privacidade definido pelos pr\u00f3prios participantes, conforme as configura\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli adotar\u00e1 medidas t\u00e9cnicas e administrativas razo\u00e1veis para proteger essas informa\u00e7\u00f5es contra acessos n\u00e3o autorizados, observadas as limita\u00e7\u00f5es inerentes aos sistemas eletr\u00f4nicos e as hip\u00f3teses legais de acesso. Os registros eletr\u00f4nicos relacionados aos La\u00e7os poder\u00e3o servir como elementos de informa\u00e7\u00e3o ou prova documental em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, na medida permitida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o garante a validade jur\u00eddica, efic\u00e1cia executiva ou for\u00e7a vinculante de qualquer La\u00e7o, cabendo \u00e0s autoridades competentes avaliar seu eventual valor probat\u00f3rio. A Plataforma poder\u00e1 preservar registros relativos aos La\u00e7os, inclusive hist\u00f3rico de cria\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es, aceite, rejei\u00e7\u00f5es, datas, hor\u00e1rios, identificadores t\u00e9cnicos e demais metadados necess\u00e1rios para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 funcionamento da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 auditoria de seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 preven\u00e7\u00e3o de fraudes;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 atendimento de ordens judiciais;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 exerc\u00edcio regular de direitos.<\/p>\n\n\n\n A reten\u00e7\u00e3o observar\u00e1 os prazos previstos na legisla\u00e7\u00e3o e na Pol\u00edtica de Privacidade. \u00c9 expressamente proibida a cria\u00e7\u00e3o de La\u00e7os envolvendo menores de 18 (dezoito) anos ou qualquer conte\u00fado que possa caracterizar explora\u00e7\u00e3o, abuso ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n Qualquer ind\u00edcio de tais condutas poder\u00e1 resultar no encerramento imediato da conta, preserva\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli poder\u00e1 criar novos modelos de La\u00e7os, categorias, recursos de assinatura eletr\u00f4nica, hist\u00f3ricos, confirma\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es e demais funcionalidades destinadas ao aperfei\u00e7oamento da ferramenta, preservando os direitos dos usu\u00e1rios e observando a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Os La\u00e7os foram desenvolvidos para incentivar rela\u00e7\u00f5es baseadas na confian\u00e7a, no di\u00e1logo, na transpar\u00eancia e no respeito \u00e0s escolhas individuais.<\/p>\n\n\n\n Sua utiliza\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e boa-f\u00e9, autonomia da vontade e responsabilidade pessoal dos participantes, n\u00e3o substituindo aconselhamento jur\u00eddico, psicol\u00f3gico ou qualquer outra orienta\u00e7\u00e3o profissional quando necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 12 \u2013 CONSENTIMENTO E RESPEITO<\/p>\n\n\n\n O Oyes fundamenta suas atividades nos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, liberdade individual, igualdade, boa-f\u00e9, respeito m\u00fatuo, privacidade, autonomia da vontade e consentimento.<\/p>\n\n\n\n Todos os usu\u00e1rios comprometem-se a tratar os demais membros da comunidade com educa\u00e7\u00e3o, cordialidade e respeito, independentemente de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero, ra\u00e7a, cor, origem, nacionalidade, idade, defici\u00eancia, religi\u00e3o, convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o protegida pela legisla\u00e7\u00e3o. Toda intera\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios dever\u00e1 ocorrer mediante consentimento livre, informado, espec\u00edfico, consciente e volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Nenhuma funcionalidade da Plataforma poder\u00e1 ser interpretada como substitui\u00e7\u00e3o do consentimento individual.<\/p>\n\n\n\n O consentimento dever\u00e1 existir para cada situa\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 ser limitado, condicionado ou recusado pelo usu\u00e1rio. O consentimento poder\u00e1 ser retirado a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.<\/p>\n\n\n\n A partir da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do usu\u00e1rio, toda intera\u00e7\u00e3o correspondente dever\u00e1 ser imediatamente interrompida.<\/p>\n\n\n\n Constituem exemplos de revoga\u00e7\u00e3o do consentimento:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 manifesta\u00e7\u00e3o verbal ou escrita de recusa;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 bloqueio de outro usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 encerramento da conversa;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 cancelamento de convite ou encontro;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 remo\u00e7\u00e3o de conex\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 qualquer comportamento que demonstre claramente a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o prosseguir com a intera\u00e7\u00e3o. \u00c9 vedado presumir consentimento em raz\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 curtidas, rea\u00e7\u00f5es ou intera\u00e7\u00f5es na Plataforma;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Social Oyes;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 cria\u00e7\u00e3o de La\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 troca anterior de mensagens;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 realiza\u00e7\u00e3o de encontros anteriores;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 exist\u00eancia de amizade, namoro, casamento, uni\u00e3o est\u00e1vel ou qualquer outro relacionamento;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 forma de vestir, fotografias, publica\u00e7\u00f5es ou comportamento do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Cada intera\u00e7\u00e3o exige consentimento pr\u00f3prio e atual. Os usu\u00e1rios comprometem-se a respeitar imediatamente qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de recusa, sil\u00eancio, bloqueio, afastamento ou interrup\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 proibido insistir em contato quando houver manifesta\u00e7\u00e3o clara de desinteresse.<\/p>\n\n\n\n Persistir em abordagens n\u00e3o desejadas poder\u00e1 caracterizar ass\u00e9dio e sujeitar o infrator \u00e0s medidas previstas neste Termo. Nenhum usu\u00e1rio \u00e9 obrigado a:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 responder mensagens;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 aceitar solicita\u00e7\u00f5es de contato;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 manter conversas;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 justificar recusas;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 participar de encontros;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 permanecer em qualquer relacionamento;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 criar ou manter La\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Toda decis\u00e3o dever\u00e1 ser respeitada pelos demais usu\u00e1rios. A Plataforma incentiva relacionamentos constru\u00eddos com base em:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 honestidade;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 di\u00e1logo;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 confian\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 transpar\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 responsabilidade afetiva;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 respeito \u00e0s diferen\u00e7as;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 coopera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 reciprocidade.<\/p>\n\n\n\n Esses valores orientam a conviv\u00eancia na comunidade, sem criar obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas al\u00e9m daquelas previstas em lei e neste Termo. \u00c9 proibido utilizar qualquer forma de coa\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, intimida\u00e7\u00e3o, chantagem, manipula\u00e7\u00e3o emocional, press\u00e3o psicol\u00f3gica ou abuso de vulnerabilidade para obter:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 aten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 relacionamento;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 contato f\u00edsico;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 conte\u00fado \u00edntimo;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 vantagens econ\u00f4micas;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 informa\u00e7\u00f5es pessoais;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do outro usu\u00e1rio. Todo usu\u00e1rio tem direito de preservar sua integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, patrimonial e sua privacidade.<\/p>\n\n\n\n Qualquer comportamento que coloque esses direitos em risco poder\u00e1 ser objeto de den\u00fancia, investiga\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das medidas previstas neste Termo, sem preju\u00edzo das responsabilidades legais cab\u00edveis. O Oyes busca promover uma cultura de conviv\u00eancia baseada no respeito \u00e0s escolhas individuais, na comunica\u00e7\u00e3o transparente e na responsabilidade pelas pr\u00f3prias atitudes.<\/p>\n\n\n\n As funcionalidades da Plataforma foram desenvolvidas para incentivar conex\u00f5es conscientes, reduzir mal-entendidos e estimular rela\u00e7\u00f5es constru\u00eddas de forma \u00e9tica e volunt\u00e1ria. Os usu\u00e1rios s\u00e3o incentivados a comunicar \u00e0 Plataforma qualquer conduta que represente viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios de consentimento e respeito.<\/p>\n\n\n\n As den\u00fancias ser\u00e3o analisadas conforme os procedimentos internos da Mundo Gooli, podendo resultar na ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas previstas neste Termo e, quando necess\u00e1rio, na preserva\u00e7\u00e3o de registros e coopera\u00e7\u00e3o com as autoridades competentes. O descumprimento das regras previstas neste Cap\u00edtulo poder\u00e1 resultar, conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e observados os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade, em:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 advert\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 limita\u00e7\u00e3o de funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da conta;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 cancelamento definitivo da conta;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 impedimento de novo cadastro;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 preserva\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes, quando exigido por lei ou diante de ind\u00edcios de pr\u00e1tica il\u00edcita. A Mundo Gooli reafirma seu compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de uma comunidade baseada na liberdade de escolha, no consentimento, na igualdade de tratamento e no respeito \u00e0s pessoas.<\/p>\n\n\n\n Embora disponibilize ferramentas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de conex\u00f5es entre adultos, a Plataforma n\u00e3o tolera qualquer forma de ass\u00e9dio, viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, abuso ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos usu\u00e1rios, adotando medidas compat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira para prevenir e combater tais pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 13 \u2013 ASS\u00c9DIO, DISCRIMINA\u00c7\u00c3O E VIOL\u00caNCIA<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli adota pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o a qualquer forma de ass\u00e9dio, discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, abuso, explora\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o ou conduta que coloque em risco a seguran\u00e7a, a dignidade, a liberdade ou a integridade dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Toda conduta incompat\u00edvel com este Cap\u00edtulo poder\u00e1 resultar na ado\u00e7\u00e3o imediata das medidas administrativas previstas neste Termo, sem preju\u00edzo das responsabilidades civis, administrativas e penais cab\u00edveis. \u00c9 proibido praticar qualquer forma de ass\u00e9dio, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 insistir em contatos ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o de recusa;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 enviar mensagens repetitivas e indesejadas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 perseguir usu\u00e1rios dentro ou fora da Plataforma em raz\u00e3o de contatos iniciados no Oyes;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 intimidar, constranger ou humilhar outro usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 utilizar linguagem ofensiva, degradante ou abusiva;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 pressionar algu\u00e9m a manter conversas, encontros ou relacionamentos contra sua vontade. \u00c9 expressamente proibido:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 realizar propostas de natureza sexual de forma insistente ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o de recusa;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 enviar imagens, v\u00eddeos, \u00e1udios ou qualquer conte\u00fado \u00edntimo sem consentimento;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 solicitar conte\u00fado \u00edntimo mediante press\u00e3o, amea\u00e7a ou manipula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 praticar chantagem sexual (“sextors\u00e3o”);<\/p>\n\n\n\n V \u2013 divulgar ou amea\u00e7ar divulgar conte\u00fado \u00edntimo sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 utilizar o Oyes para explora\u00e7\u00e3o sexual, favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de pessoas ou qualquer atividade il\u00edcita. \u00c9 proibido praticar persegui\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou digital (“stalking”), incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 monitoramento obsessivo de atividades;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 cria\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas contas para contornar bloqueios;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 contatos persistentes ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o de desinteresse;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 tentativa de localizar ou acompanhar a rotina de outro usu\u00e1rio sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es obtidas na Plataforma para intimidar, controlar ou perseguir terceiros. \u00c9 vedada qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o baseada em:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 ra\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 cor;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 etnia;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 nacionalidade;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 origem;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 defici\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 idade;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 sexo;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 identidade ou express\u00e3o de g\u00eanero;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 orienta\u00e7\u00e3o sexual;<\/p>\n\n\n\n XI \u2013 religi\u00e3o ou cren\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n XII \u2013 condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica;<\/p>\n\n\n\n XIII \u2013 estado civil;<\/p>\n\n\n\n XIV \u2013 ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o protegida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a promo\u00e7\u00e3o de discurso de \u00f3dio, incentivo \u00e0 viol\u00eancia ou qualquer conte\u00fado que estimule preconceito ou exclus\u00e3o. \u00c9 proibido utilizar a Plataforma para incentivar, facilitar, amea\u00e7ar ou praticar qualquer forma de viol\u00eancia, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 viol\u00eancia f\u00edsica;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 viol\u00eancia psicol\u00f3gica;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 viol\u00eancia sexual;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 viol\u00eancia moral;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 viol\u00eancia patrimonial;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 viol\u00eancia dom\u00e9stica;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 viol\u00eancia contra grupos vulner\u00e1veis;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 amea\u00e7as de agress\u00e3o ou morte;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 incentivo \u00e0 pr\u00e1tica de crimes. \u00c9 proibida qualquer utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 explora\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 tr\u00e1fico de pessoas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 trabalho an\u00e1logo ao escravo;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 explora\u00e7\u00e3o sexual;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 extors\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 estelionato;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 obten\u00e7\u00e3o de vantagens mediante manipula\u00e7\u00e3o emocional ou fraude. O Oyes \u00e9 destinado exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 absolutamente proibido utilizar a Plataforma para qualquer atividade relacionada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o, abuso, aliciamento ou exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli adotar\u00e1 as medidas cab\u00edveis diante de qualquer ind\u00edcio dessas condutas, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 remo\u00e7\u00e3o imediata do conte\u00fado;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 bloqueio da conta;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 preserva\u00e7\u00e3o de registros;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes, sempre que exigido ou permitido pela legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 proibido divulgar, sem autoriza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 endere\u00e7o residencial;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 telefone;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 documentos;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 localiza\u00e7\u00e3o em tempo real;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 fotografias \u00edntimas;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 qualquer dado pessoal de terceiros que possa comprometer sua seguran\u00e7a, privacidade ou integridade. A Plataforma disponibilizar\u00e1 mecanismos para que os usu\u00e1rios possam denunciar comportamentos incompat\u00edveis com este Cap\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n As den\u00fancias ser\u00e3o analisadas de forma imparcial, podendo a Mundo Gooli:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 solicitar informa\u00e7\u00f5es complementares;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 preservar evid\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 limitar funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 suspender preventivamente contas, quando necess\u00e1rio para prote\u00e7\u00e3o da comunidade;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 adotar outras medidas previstas neste Termo. Conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, a Mundo Gooli poder\u00e1 aplicar, isolada ou cumulativamente:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 advert\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 restri\u00e7\u00e3o de funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da conta;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 cancelamento definitivo da conta;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 impedimento de novo cadastro;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 preserva\u00e7\u00e3o de registros eletr\u00f4nicos;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n Nos casos que representem risco relevante \u00e0 seguran\u00e7a da comunidade ou envolvam ind\u00edcios de pr\u00e1tica criminosa, as medidas poder\u00e3o ser adotadas imediatamente, independentemente de aviso pr\u00e9vio, sem preju\u00edzo do direito do usu\u00e1rio de apresentar esclarecimentos pelos canais disponibilizados pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n Sempre que houver obriga\u00e7\u00e3o legal, ordem judicial ou ind\u00edcios razo\u00e1veis da pr\u00e1tica de il\u00edcitos civis ou penais, a Mundo Gooli poder\u00e1 preservar registros, fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes e cooperar com investiga\u00e7\u00f5es, observando os limites estabelecidos pelo Marco Civil da Internet, pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e demais normas aplic\u00e1veis. A Mundo Gooli incentiva os usu\u00e1rios que se sintam v\u00edtimas de ass\u00e9dio, discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia ou qualquer conduta il\u00edcita a:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 utilizar imediatamente os recursos de bloqueio e den\u00fancia da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 preservar provas relevantes, como mensagens, imagens e registros;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 procurar as autoridades competentes quando houver risco \u00e0 integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica, patrimonial ou \u00e0 pr\u00e1tica de crime;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 buscar apoio jur\u00eddico, psicol\u00f3gico ou institucional, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A atua\u00e7\u00e3o da Plataforma n\u00e3o substitui a atua\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas nem os meios legais de prote\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis \u00e0s v\u00edtimas. A Mundo Gooli reafirma seu compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de uma comunidade baseada no respeito, na igualdade, na liberdade, no consentimento e na conviv\u00eancia pac\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma adotar\u00e1 medidas proporcionais e cont\u00ednuas para prevenir abusos, proteger seus usu\u00e1rios e promover um ambiente digital seguro, inclusivo e compat\u00edvel com os direitos fundamentais assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 14 \u2013 DEN\u00daNCIAS E MODERA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n Com a finalidade de preservar um ambiente seguro, respeitoso e compat\u00edvel com os princ\u00edpios do Oyes, a Mundo Gooli disponibiliza mecanismos de den\u00fancia e adota procedimentos de modera\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e tratamento de condutas que violem este Termo de Uso, a Pol\u00edtica de Privacidade ou a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A modera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exercida de forma diligente, imparcial, proporcional e compat\u00edvel com a natureza da infra\u00e7\u00e3o. Qualquer usu\u00e1rio poder\u00e1 comunicar \u00e0 Plataforma a ocorr\u00eancia de condutas, conte\u00fados ou comportamentos que considere incompat\u00edveis com este Termo.<\/p>\n\n\n\n As den\u00fancias poder\u00e3o envolver, entre outras situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 perfis falsos;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o indevida de identidade;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 ass\u00e9dio;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 discrimina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 amea\u00e7as;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 persegui\u00e7\u00e3o (stalking);<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 golpes ou fraudes;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de conte\u00fado \u00edntimo;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 spam;<\/p>\n\n\n\n XI \u2013 conte\u00fado ilegal;<\/p>\n\n\n\n XII \u2013 qualquer outra infra\u00e7\u00e3o \u00e0s regras da Plataforma. Toda den\u00fancia dever\u00e1 ser realizada de boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 proibido utilizar o sistema de den\u00fancias para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 persegui\u00e7\u00e3o pessoal;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 vingan\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 retalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 tentativa de prejudicar concorrentes;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevida;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 apresenta\u00e7\u00e3o deliberada de informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n\n\n\n A realiza\u00e7\u00e3o de den\u00fancias manifestamente infundadas ou de m\u00e1-f\u00e9 poder\u00e1 sujeitar o denunciante \u00e0s medidas previstas neste Termo. Recebida a den\u00fancia, a Mundo Gooli poder\u00e1 realizar as dilig\u00eancias necess\u00e1rias para apura\u00e7\u00e3o dos fatos, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 an\u00e1lise do conte\u00fado denunciado;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 verifica\u00e7\u00e3o dos registros da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 an\u00e1lise de documentos e evid\u00eancias encaminhados pelas partes;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 avalia\u00e7\u00e3o de registros t\u00e9cnicos e metadados;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas automatizadas de apoio \u00e0 modera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 an\u00e1lise humana quando necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es complementares \u00e0s partes envolvidas sempre que entender necess\u00e1rio. Quando houver ind\u00edcios razo\u00e1veis de risco \u00e0 seguran\u00e7a da comunidade, \u00e0 integridade de usu\u00e1rios ou \u00e0 pr\u00f3pria Plataforma, a Mundo Gooli poder\u00e1 adotar medidas preventivas antes da conclus\u00e3o definitiva da an\u00e1lise, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 oculta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de conte\u00fado;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 limita\u00e7\u00e3o de funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 suspens\u00e3o preventiva da conta;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 bloqueio tempor\u00e1rio de comunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 preserva\u00e7\u00e3o de registros eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n Essas medidas possuem natureza cautelar e n\u00e3o representam, por si s\u00f3, conclus\u00e3o definitiva sobre os fatos. Na aplica\u00e7\u00e3o das medidas administrativas, a Plataforma poder\u00e1 considerar, entre outros fatores:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 gravidade da conduta;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 risco \u00e0 seguran\u00e7a de terceiros;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 exist\u00eancia de reincid\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 impacto sobre a comunidade;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 inten\u00e7\u00e3o aparente do infrator;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 colabora\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio durante a apura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 exist\u00eancia de determina\u00e7\u00e3o legal ou judicial. Conforme a natureza e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, a Mundo Gooli poder\u00e1 aplicar, isolada ou cumulativamente:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 orienta\u00e7\u00e3o ou advert\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 oculta\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 limita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da conta;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 cancelamento definitivo da conta;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 impedimento de novo cadastro;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 preserva\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes, quando cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n A ado\u00e7\u00e3o de uma medida n\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o de outras consideradas necess\u00e1rias para prote\u00e7\u00e3o da comunidade. Sempre que a natureza da infra\u00e7\u00e3o permitir e n\u00e3o houver risco relevante \u00e0 seguran\u00e7a da comunidade, o usu\u00e1rio afetado por medida administrativa poder\u00e1 apresentar esclarecimentos ou solicitar reavalia\u00e7\u00e3o pelos canais oficiais disponibilizados pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli analisar\u00e1 a manifesta\u00e7\u00e3o em prazo razo\u00e1vel, podendo manter, alterar ou revogar a decis\u00e3o anteriormente adotada. Quando houver determina\u00e7\u00e3o judicial, obriga\u00e7\u00e3o legal ou constata\u00e7\u00e3o de conte\u00fado manifestamente il\u00edcito cuja remo\u00e7\u00e3o seja autorizada ou exigida pela legisla\u00e7\u00e3o, a Plataforma poder\u00e1 tornar o conte\u00fado indispon\u00edvel imediatamente, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao usu\u00e1rio. A Mundo Gooli poder\u00e1 preservar registros, conte\u00fados, metadados, hist\u00f3ricos de acesso e demais informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 exerc\u00edcio regular de direitos;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 atendimento de ordens judiciais;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 coopera\u00e7\u00e3o com autoridades competentes;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 preven\u00e7\u00e3o de fraudes e reincid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n A preserva\u00e7\u00e3o observar\u00e1 os prazos e limites previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A Plataforma poder\u00e1 utilizar sistemas automatizados, intelig\u00eancia artificial e outras tecnologias para auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o de comportamentos potencialmente abusivos, spam, fraudes, perfis falsos ou conte\u00fados incompat\u00edveis com este Termo.<\/p>\n\n\n\n As decis\u00f5es de maior impacto para os usu\u00e1rios poder\u00e3o ser submetidas \u00e0 revis\u00e3o humana, especialmente quando houver solicita\u00e7\u00e3o fundamentada do interessado ou quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s den\u00fancias e aos procedimentos de modera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o tratadas com confidencialidade, observadas as hip\u00f3teses de compartilhamento autorizadas ou exigidas por lei.<\/p>\n\n\n\n Sempre que poss\u00edvel, a identidade do denunciante ser\u00e1 preservada, sem preju\u00edzo do fornecimento de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes quando legalmente exigido. Os usu\u00e1rios comprometem-se a colaborar com os procedimentos de modera\u00e7\u00e3o, fornecendo informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e documentos aut\u00eanticos quando solicitados.<\/p>\n\n\n\n A recusa injustificada em cooperar poder\u00e1 ser considerada na an\u00e1lise do caso, sem preju\u00edzo dos direitos assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o. As medidas administrativas aplicadas pela Plataforma possuem natureza contratual e destinam-se \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da comunidade.<\/p>\n\n\n\n Sua ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede que usu\u00e1rios lesados busquem a tutela de seus direitos perante as autoridades competentes, nem substitui eventuais san\u00e7\u00f5es civis, administrativas ou penais previstas em lei. A Mundo Gooli manter\u00e1 processos cont\u00ednuos de aperfei\u00e7oamento dos seus mecanismos de den\u00fancia, modera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, buscando equilibrar a liberdade de express\u00e3o, o respeito aos direitos fundamentais, a seguran\u00e7a da comunidade e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n Todos os usu\u00e1rios compartilham a responsabilidade de contribuir para um ambiente digital \u00e9tico, transparente, inclusivo e seguro.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 15 \u2013 SUSPENS\u00c3O, LIMITA\u00c7\u00c3O E BANIMENTO DE CONTAS<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli poder\u00e1 aplicar medidas de limita\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou encerramento de contas com a finalidade de proteger a seguran\u00e7a da Plataforma, de seus usu\u00e1rios, da comunidade Oyes e de terceiros, bem como garantir o cumprimento deste Termo de Uso e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n As medidas previstas neste Cap\u00edtulo possuem natureza contratual e administrativa, n\u00e3o substituindo eventuais responsabilidades civis, administrativas ou penais do usu\u00e1rio. Conforme a gravidade da conduta, a reincid\u00eancia, o risco envolvido e as circunst\u00e2ncias do caso, a Plataforma poder\u00e1 aplicar, isolada ou cumulativamente:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 orienta\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 advert\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 limita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 bloqueio tempor\u00e1rio de determinadas ferramentas;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da conta;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 suspens\u00e3o preventiva durante procedimento de apura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 cancelamento definitivo da conta (banimento);<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 bloqueio de novos cadastros vinculados ao usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 outras medidas t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para prote\u00e7\u00e3o da Plataforma. A Plataforma poder\u00e1 aplicar as medidas previstas neste Cap\u00edtulo quando houver, entre outras hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 viola\u00e7\u00e3o deste Termo de Uso;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 descumprimento da Pol\u00edtica de Privacidade;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 fornecimento de informa\u00e7\u00f5es falsas;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o de identidade falsa ou de terceiros;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 cria\u00e7\u00e3o de perfis falsos (“fake profiles”);<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 fraude ou tentativa de fraude;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 golpes financeiros ou estelionato;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 ass\u00e9dio, persegui\u00e7\u00e3o (stalking) ou intimida\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 discrimina\u00e7\u00e3o ou discurso de \u00f3dio;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de conte\u00fado \u00edntimo;<\/p>\n\n\n\n XI \u2013 explora\u00e7\u00e3o sexual, tr\u00e1fico de pessoas ou qualquer atividade il\u00edcita;<\/p>\n\n\n\n XII \u2013 envio de spam ou utiliza\u00e7\u00e3o de automa\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas;<\/p>\n\n\n\n XIII \u2013 tentativa de invas\u00e3o, comprometimento ou explora\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n XIV \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma para fins criminosos;<\/p>\n\n\n\n XV \u2013 reincid\u00eancia em condutas incompat\u00edveis com este Termo;<\/p>\n\n\n\n XVI \u2013 determina\u00e7\u00e3o judicial ou obriga\u00e7\u00e3o legal. Quando houver ind\u00edcios razo\u00e1veis de risco \u00e0 seguran\u00e7a da comunidade, \u00e0 integridade da Plataforma ou \u00e0 pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o grave, a Mundo Gooli poder\u00e1 suspender preventivamente a conta do usu\u00e1rio durante o per\u00edodo necess\u00e1rio \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n\n\n\n A suspens\u00e3o preventiva n\u00e3o representa decis\u00e3o definitiva sobre eventual responsabilidade do usu\u00e1rio. O cancelamento definitivo da conta poder\u00e1 ocorrer quando:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 a infra\u00e7\u00e3o for considerada grave;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 houver reincid\u00eancia em condutas vedadas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 existir tentativa deliberada de fraudar a Plataforma;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 houver utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma para pr\u00e1tica de il\u00edcitos;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 o usu\u00e1rio representar risco relevante \u00e0 comunidade;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 houver determina\u00e7\u00e3o legal ou judicial.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o cancelamento definitivo, o usu\u00e1rio perder\u00e1 o acesso \u00e0s funcionalidades da Plataforma, observadas as hip\u00f3teses legais de preserva\u00e7\u00e3o de dados e registros. Nos casos de infra\u00e7\u00f5es graves, fraude, utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas contas para burlar san\u00e7\u00f5es ou outras condutas que comprometam a seguran\u00e7a da comunidade, a Mundo Gooli poder\u00e1 adotar medidas t\u00e9cnicas destinadas a impedir novos cadastros vinculados ao mesmo usu\u00e1rio, observados os princ\u00edpios da necessidade, proporcionalidade e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A suspens\u00e3o, o encerramento ou o banimento da conta n\u00e3o impedem que a Plataforma preserve registros, conte\u00fados, logs, documentos e demais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 atendimento de ordens judiciais;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 exerc\u00edcio regular de direitos;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 investiga\u00e7\u00e3o de fraudes;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 coopera\u00e7\u00e3o com autoridades competentes;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 prote\u00e7\u00e3o da Plataforma e de terceiros.<\/p>\n\n\n\n A reten\u00e7\u00e3o observar\u00e1 os prazos e limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Sempre que compat\u00edvel com a natureza da infra\u00e7\u00e3o e sem comprometer a seguran\u00e7a da comunidade ou o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, o usu\u00e1rio poder\u00e1 solicitar a revis\u00e3o das medidas aplicadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada em prazo razo\u00e1vel, podendo a decis\u00e3o ser mantida, modificada ou revogada.<\/p>\n\n\n\n A apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de revis\u00e3o n\u00e3o suspende automaticamente os efeitos da medida aplicada. Nos casos que envolvam:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 risco \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica de usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as ou adolescentes;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 viol\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de conte\u00fado \u00edntimo;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 invas\u00e3o de sistemas;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 pr\u00e1tica de crimes;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 amea\u00e7as graves;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 qualquer situa\u00e7\u00e3o que represente risco imediato \u00e0 comunidade,<\/p>\n\n\n\n a Plataforma poder\u00e1 adotar medidas imediatas, inclusive o banimento definitivo, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. O encerramento da conta implicar\u00e1, conforme aplic\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 perda de acesso ao perfil;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 perda de acesso \u00e0s funcionalidades da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 encerramento das comunica\u00e7\u00f5es realizadas por meio da conta, ressalvados os registros preservados conforme a lei;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 exclus\u00e3o ou anonimiza\u00e7\u00e3o de dados pessoais, quando cab\u00edvel e observadas as obriga\u00e7\u00f5es legais de reten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 manuten\u00e7\u00e3o dos registros necess\u00e1rios para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, defesa de direitos e preven\u00e7\u00e3o de fraudes. As medidas previstas neste Cap\u00edtulo independem de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa ou penal do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A ado\u00e7\u00e3o de medidas pela Plataforma n\u00e3o impede que usu\u00e1rios prejudicados ou autoridades competentes adotem as provid\u00eancias legais cab\u00edveis. A reincid\u00eancia em condutas incompat\u00edveis com este Termo poder\u00e1 justificar a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es mais severas, considerando:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 a quantidade de infra\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 a gravidade das condutas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 o hist\u00f3rico do usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 o impacto causado \u00e0 comunidade;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 a exist\u00eancia de comportamento reiterado ou fraudulento. A Mundo Gooli exercer\u00e1 seu poder de modera\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es de forma proporcional, imparcial e fundamentada, buscando equilibrar a prote\u00e7\u00e3o da comunidade, o respeito aos direitos dos usu\u00e1rios, a boa-f\u00e9 contratual e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n O objetivo das medidas previstas neste Cap\u00edtulo \u00e9 preservar um ambiente seguro, confi\u00e1vel e compat\u00edvel com os valores do Oyes, garantindo que todos os usu\u00e1rios possam utilizar a Plataforma com respeito, transpar\u00eancia e responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 16 \u2013 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/p>\n\n\n\n Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Oyes pertencem exclusivamente \u00e0 Mundo Gooli<\/strong> ou aos respectivos titulares que tenham licenciado seu uso \u00e0 Plataforma.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e3o protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira e internacional, entre outros:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 a marca Oyes<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 a marca Mundo Gooli<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 o nome da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 logotipos;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 identidade visual;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 layout;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 interface gr\u00e1fica (UI);<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 experi\u00eancia do usu\u00e1rio (UX);<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 textos institucionais;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 fotografias, ilustra\u00e7\u00f5es, \u00edcones e elementos gr\u00e1ficos;<\/p>\n\n\n\n XI \u2013 banco de dados, quando protegido por lei;<\/p>\n\n\n\n XII \u2013 c\u00f3digos-fonte;<\/p>\n\n\n\n XIII \u2013 c\u00f3digos objeto;<\/p>\n\n\n\n XIV \u2013 algoritmos;<\/p>\n\n\n\n XV \u2013 arquitetura de software;<\/p>\n\n\n\n XVI \u2013 documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;<\/p>\n\n\n\n XVII \u2013 funcionalidades exclusivas;<\/p>\n\n\n\n XVIII \u2013 tecnologias propriet\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n XIX \u2013 conte\u00fados produzidos pela Plataforma;<\/p>\n\n\n\n XX \u2013 demais ativos intelectuais relacionados ao Oyes. O C\u00f3digo Social Oyes<\/strong> constitui tecnologia propriet\u00e1ria desenvolvida pela Mundo Gooli para facilitar conex\u00f5es interpessoais por meio da manifesta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de inten\u00e7\u00f5es de relacionamento.<\/p>\n\n\n\n Sua estrutura, conceito, organiza\u00e7\u00e3o funcional, nomenclatura, metodologia, crit\u00e9rios de funcionamento, fluxos de utiliza\u00e7\u00e3o e demais elementos intelectuais integram o patrim\u00f4nio imaterial da Mundo Gooli, sendo protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Nada neste Termo concede ao usu\u00e1rio qualquer direito de propriedade sobre essa tecnologia. A funcionalidade La\u00e7os<\/strong>, seus modelos estruturais, organiza\u00e7\u00e3o funcional, fluxos de utiliza\u00e7\u00e3o, recursos tecnol\u00f3gicos e demais elementos desenvolvidos pela Mundo Gooli constituem ativos intelectuais da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n O conte\u00fado espec\u00edfico criado pelos usu\u00e1rios permanece de titularidade de seus respectivos autores, observado o disposto neste Termo quanto \u00e0 licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao funcionamento da Plataforma. A Mundo Gooli concede ao usu\u00e1rio uma licen\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 pessoal;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 limitada;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 n\u00e3o exclusiva;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 intransfer\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 revog\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 n\u00e3o sublicenci\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 destinada exclusivamente ao uso regular da Plataforma conforme este Termo.<\/p>\n\n\n\n Essa licen\u00e7a n\u00e3o transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usu\u00e1rio. Salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa e por escrito da Mundo Gooli, \u00e9 proibido:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 copiar total ou parcialmente a Plataforma;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 reproduzir interfaces;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 modificar funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 distribuir o software;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 vender, licenciar ou comercializar qualquer parte da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 realizar engenharia reversa;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 descompilar ou desmontar c\u00f3digos;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 criar obras derivadas;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 reproduzir a identidade visual;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 utilizar marcas, logotipos ou sinais distintivos da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n XI \u2013 copiar bancos de dados;<\/p>\n\n\n\n XII \u2013 extrair informa\u00e7\u00f5es em massa por meio de rob\u00f4s, scripts ou t\u00e9cnicas automatizadas;<\/p>\n\n\n\n XIII \u2013 utilizar qualquer recurso da Plataforma para desenvolvimento de servi\u00e7o concorrente. As marcas, nomes empresariais, logotipos, dom\u00ednios, slogans e demais sinais distintivos utilizados pelo Oyes pertencem \u00e0 Mundo Gooli ou aos seus respectivos titulares.<\/p>\n\n\n\n Nenhum usu\u00e1rio adquire qualquer direito de utiliza\u00e7\u00e3o comercial desses sinais sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa e escrita da Mundo Gooli. Todo conte\u00fado institucional produzido pela Plataforma, incluindo textos, campanhas, materiais educativos, imagens, ilustra\u00e7\u00f5es, v\u00eddeos, documentos, tutoriais e demais conte\u00fados pr\u00f3prios, \u00e9 protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 proibida sua reprodu\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o comercial sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Mundo Gooli. Os usu\u00e1rios permanecem titulares dos direitos autorais sobre os conte\u00fados de sua autoria publicados na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n Ao disponibilizar conte\u00fado no Oyes, o usu\u00e1rio concede \u00e0 Mundo Gooli a licen\u00e7a prevista neste Termo exclusivamente para opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, divulga\u00e7\u00e3o institucional da Plataforma e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Qualquer titular de direitos poder\u00e1 comunicar \u00e0 Plataforma a exist\u00eancia de conte\u00fado que alegadamente viole seus direitos de propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n A comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter, sempre que poss\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 identifica\u00e7\u00e3o do titular ou representante legal;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 descri\u00e7\u00e3o da obra protegida;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 identifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado questionado;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 fundamentos da alega\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 informa\u00e7\u00f5es suficientes para contato.<\/p>\n\n\n\n Recebida a comunica\u00e7\u00e3o, a Mundo Gooli poder\u00e1 solicitar documentos complementares e adotar as medidas cab\u00edveis, observada a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Todas as melhorias, atualiza\u00e7\u00f5es, corre\u00e7\u00f5es, adapta\u00e7\u00f5es, novas funcionalidades, integra\u00e7\u00f5es, algoritmos e tecnologias desenvolvidas pela Mundo Gooli para o Oyes permanecer\u00e3o de sua exclusiva titularidade, ainda que resultem de sugest\u00f5es, opini\u00f5es ou coment\u00e1rios enviados por usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n O envio espont\u00e2neo de sugest\u00f5es n\u00e3o gera direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, royalties ou qualquer esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o, salvo acordo escrito em contr\u00e1rio. A Plataforma poder\u00e1 utilizar componentes, bibliotecas, APIs, softwares de terceiros e projetos de c\u00f3digo aberto (“open source”), cujos direitos permanecer\u00e3o pertencentes aos respectivos titulares, observadas as licen\u00e7as espec\u00edficas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli poder\u00e1 adotar medidas t\u00e9cnicas, administrativas e judiciais para proteger seus direitos de propriedade intelectual, incluindo mecanismos de seguran\u00e7a, monitoramento de uso indevido e ado\u00e7\u00e3o das medidas legais cab\u00edveis contra infra\u00e7\u00f5es. A utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de qualquer ativo protegido da Plataforma poder\u00e1 resultar, conforme a gravidade do caso:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado infrator;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 suspens\u00e3o ou cancelamento da conta;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 revoga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de uso da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 responsabiliza\u00e7\u00e3o civil por perdas e danos;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, quando cab\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos da Mundo Gooli. Todos os direitos de propriedade intelectual que n\u00e3o forem expressamente concedidos ao usu\u00e1rio por este Termo permanecem reservados \u00e0 Mundo Gooli e aos respectivos titulares.<\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia de exerc\u00edcio imediato de qualquer direito n\u00e3o constitui ren\u00fancia, nova\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o de seu exerc\u00edcio futuro.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 17 \u2013 LICEN\u00c7A DE USO DA PLATAFORMA<\/p>\n\n\n\n Observado o cumprimento deste Termo de Uso, da Pol\u00edtica de Privacidade e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a Mundo Gooli concede ao usu\u00e1rio uma licen\u00e7a de uso da Plataforma Oyes com as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 pessoal;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 limitada;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 n\u00e3o exclusiva;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 intransfer\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 revog\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 n\u00e3o sublicenci\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 destinada exclusivamente ao uso leg\u00edtimo das funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A presente licen\u00e7a n\u00e3o transfere ao usu\u00e1rio qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, seus sistemas, tecnologias ou ativos intelectuais. A licen\u00e7a concedida autoriza exclusivamente a utiliza\u00e7\u00e3o das funcionalidades disponibilizadas pelo Oyes para fins pessoais e compat\u00edveis com os objetivos da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n Nenhuma disposi\u00e7\u00e3o deste Termo autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o comercial da Plataforma, salvo mediante contrato espec\u00edfico firmado com a Mundo Gooli. O usu\u00e1rio compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente conforme este Termo.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 vedado, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa e por escrito da Mundo Gooli:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 copiar, reproduzir ou distribuir qualquer parte da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 modificar, adaptar ou criar obras derivadas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 acessar c\u00f3digos-fonte, algoritmos ou componentes internos;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 remover avisos de propriedade intelectual;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 contornar mecanismos de seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 utilizar t\u00e9cnicas destinadas \u00e0 extra\u00e7\u00e3o automatizada de dados (“scraping”);<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 desenvolver servi\u00e7os concorrentes utilizando informa\u00e7\u00f5es obtidas da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 revender, alugar, licenciar ou explorar comercialmente a Plataforma ou suas funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 utilizar a Plataforma de forma incompat\u00edvel com sua finalidade. A Mundo Gooli envidar\u00e1 esfor\u00e7os razo\u00e1veis para manter a Plataforma dispon\u00edvel, segura e funcional.<\/p>\n\n\n\n Todavia, o usu\u00e1rio reconhece que poder\u00e3o ocorrer interrup\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias decorrentes de:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 manuten\u00e7\u00e3o programada;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 atualiza\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 falhas de infraestrutura;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 eventos de for\u00e7a maior;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 ataques cibern\u00e9ticos;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 indisponibilidade de servi\u00e7os de terceiros;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 outras circunst\u00e2ncias t\u00e9cnicas ou operacionais.<\/p>\n\n\n\n Essas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o caracterizam descumprimento contratual quando adotadas medidas razo\u00e1veis para o restabelecimento dos servi\u00e7os. A Mundo Gooli poder\u00e1, a qualquer momento e independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o individual dos usu\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 atualizar funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 corrigir falhas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 modificar interfaces;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 alterar fluxos de utiliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 implementar novos recursos;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 descontinuar funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 realizar melhorias de desempenho, seguran\u00e7a ou usabilidade.<\/p>\n\n\n\n Sempre que poss\u00edvel, altera\u00e7\u00f5es relevantes ser\u00e3o comunicadas aos usu\u00e1rios pelos canais oficiais da Plataforma. A manuten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a depende do cumprimento cont\u00ednuo deste Termo de Uso.<\/p>\n\n\n\n O descumprimento das regras da Plataforma poder\u00e1 resultar na limita\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a concedida, independentemente da ado\u00e7\u00e3o de outras medidas previstas neste documento. Algumas funcionalidades do Oyes poder\u00e3o utilizar servi\u00e7os, APIs, bibliotecas, softwares ou plataformas de terceiros.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, a utiliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 estar sujeita tamb\u00e9m aos respectivos termos e pol\u00edticas dos fornecedores, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o deste Termo de Uso. O usu\u00e1rio poder\u00e1 acessar a Plataforma a partir de diferentes localidades, desde que sua utiliza\u00e7\u00e3o observe:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 este Termo de Uso;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 a legisla\u00e7\u00e3o brasileira aplic\u00e1vel \u00e0 Plataforma;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 a legisla\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do pa\u00eds onde o usu\u00e1rio estiver localizado, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 responsabilidade do usu\u00e1rio verificar se a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma \u00e9 permitida na jurisdi\u00e7\u00e3o em que se encontra. \u00c9 proibido utilizar qualquer ferramenta destinada a:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 comprometer a estabilidade da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 sobrecarregar servidores;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 explorar vulnerabilidades;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 interferir no funcionamento dos servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 alterar resultados, algoritmos ou mecanismos internos;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 burlar limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou controles de acesso. A licen\u00e7a concedida poder\u00e1 ser revogada imediatamente pela Mundo Gooli quando ocorrer:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 viola\u00e7\u00e3o deste Termo de Uso;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 pr\u00e1tica de atividades il\u00edcitas;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o abusiva dos servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 determina\u00e7\u00e3o legal ou judicial;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 encerramento da conta do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A revoga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a implicar\u00e1 o encerramento do direito de utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma, observadas as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de dados e registros. A licen\u00e7a prevista neste Cap\u00edtulo n\u00e3o implica cess\u00e3o, venda, transfer\u00eancia ou ren\u00fancia de quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes \u00e0 Mundo Gooli.<\/p>\n\n\n\n Todos os direitos n\u00e3o expressamente concedidos permanecem reservados \u00e0 Plataforma e aos respectivos titulares. Ao utilizar o Oyes, o usu\u00e1rio reconhece que a Plataforma constitui um servi\u00e7o digital em constante evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio aceita que funcionalidades, interfaces, algoritmos, crit\u00e9rios de funcionamento, mecanismos de seguran\u00e7a e demais componentes poder\u00e3o ser alterados para aperfei\u00e7oamento da experi\u00eancia, aumento da seguran\u00e7a, cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ou evolu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos. A licen\u00e7a de uso ser\u00e1 automaticamente encerrada:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 mediante exclus\u00e3o definitiva da conta pelo usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 em caso de cancelamento da conta pela Plataforma;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 quando a Plataforma deixar de operar;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 por determina\u00e7\u00e3o legal ou judicial;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 por qualquer outra hip\u00f3tese prevista neste Termo.<\/p>\n\n\n\n O encerramento da licen\u00e7a n\u00e3o extingue obriga\u00e7\u00f5es anteriores assumidas pelo usu\u00e1rio nem impede a preserva\u00e7\u00e3o de registros exigidos por lei ou necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio regular de direitos pela Mundo Gooli.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 18 \u2013 COMPRAS, ASSINATURAS E REEMBOLSOS<\/p>\n\n\n\n O Oyes poder\u00e1 disponibilizar funcionalidades gratuitas e servi\u00e7os pagos, incluindo assinaturas, planos, recursos premium, compras avulsas, cr\u00e9ditos virtuais, publicidade, impulsionamentos e outras funcionalidades comercializadas pela Mundo Gooli.<\/p>\n\n\n\n A contrata\u00e7\u00e3o de qualquer servi\u00e7o pago \u00e9 facultativa e depender\u00e1 da manifesta\u00e7\u00e3o expressa do usu\u00e1rio. A Plataforma poder\u00e1 oferecer diferentes modalidades de contrata\u00e7\u00e3o, incluindo, entre outras:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 planos de assinatura recorrente;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 compras \u00fanicas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 funcionalidades premium;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 recursos adicionais;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 destaque de perfil;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 impulsionamento de publica\u00e7\u00f5es ou conte\u00fados;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 servi\u00e7os destinados \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n As caracter\u00edsticas, pre\u00e7os, prazos e benef\u00edcios de cada servi\u00e7o ser\u00e3o informados antes da contrata\u00e7\u00e3o Os pre\u00e7os poder\u00e3o variar conforme:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 plano contratado;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 pa\u00eds;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 moeda;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 promo\u00e7\u00f5es vigentes;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 carga tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 canal de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Todos os valores ser\u00e3o informados previamente ao usu\u00e1rio antes da confirma\u00e7\u00e3o da compra. Os pagamentos poder\u00e3o ser processados por institui\u00e7\u00f5es financeiras ou empresas especializadas em processamento de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma poder\u00e1 aceitar, entre outros:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 cart\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 cart\u00e3o de d\u00e9bito;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 PIX;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 boleto banc\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 carteiras digitais;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 outros meios de pagamento disponibilizados no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli poder\u00e1 utilizar provedores terceirizados para processar pagamentos, observadas suas respectivas pol\u00edticas e requisitos de seguran\u00e7a. Os planos de assinatura poder\u00e3o possuir renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ao final de cada per\u00edodo contratado.<\/p>\n\n\n\n Antes da contrata\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio ser\u00e1 informado sobre:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 periodicidade da cobran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 valor da assinatura;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 forma de renova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 procedimento para cancelamento.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio poder\u00e1 cancelar a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica a qualquer momento pelos meios disponibilizados pela Plataforma, produzindo efeitos para os per\u00edodos futuros j\u00e1 n\u00e3o faturados. A Mundo Gooli poder\u00e1 alterar os pre\u00e7os de seus planos e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n As altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o afetar\u00e3o cobran\u00e7as j\u00e1 conclu\u00eddas e, nas assinaturas recorrentes, os usu\u00e1rios ser\u00e3o informados previamente quando a legisla\u00e7\u00e3o exigir ou quando houver altera\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao pr\u00f3ximo ciclo de cobran\u00e7a. Quando aplic\u00e1vel ao consumidor e observado o disposto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o usu\u00e1rio poder\u00e1 exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias<\/strong>, contado da contrata\u00e7\u00e3o realizada fora de estabelecimento comercial, desde que preenchidos os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n Caso o servi\u00e7o tenha sido integralmente prestado durante esse per\u00edodo com o consentimento expresso do usu\u00e1rio, poder\u00e3o ser aplicadas as exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Os pedidos de reembolso ser\u00e3o analisados conforme:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 a modalidade do servi\u00e7o contratado;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 o meio de pagamento utilizado;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Poder\u00e3o ser recusados pedidos de reembolso quando houver ind\u00edcios de fraude, abuso de direito, utiliza\u00e7\u00e3o indevida da Plataforma ou hip\u00f3teses legalmente autorizadas.<\/p>\n\n\n\n Quando aprovados, os reembolsos ser\u00e3o processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente poss\u00edvel. O usu\u00e1rio poder\u00e1 cancelar sua assinatura a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n O cancelamento interromper\u00e1 as renova\u00e7\u00f5es futuras, permanecendo o acesso \u00e0s funcionalidades contratadas at\u00e9 o t\u00e9rmino do per\u00edodo j\u00e1 pago, salvo disposi\u00e7\u00e3o diversa informada no momento da contrata\u00e7\u00e3o ou exigida por lei. A Mundo Gooli poder\u00e1 cancelar servi\u00e7os pagos ou assinaturas quando ocorrer:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 fraude;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o indevida da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 viola\u00e7\u00e3o deste Termo;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 determina\u00e7\u00e3o legal ou judicial;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 impossibilidade t\u00e9cnica permanente de continuidade do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Quando o cancelamento decorrer exclusivamente de decis\u00e3o da Plataforma e n\u00e3o houver culpa do usu\u00e1rio, eventual restitui\u00e7\u00e3o proporcional ser\u00e1 realizada conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Na hip\u00f3tese de falha na cobran\u00e7a, rejei\u00e7\u00e3o do pagamento, expira\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o ou qualquer impedimento financeiro, a Plataforma poder\u00e1:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 realizar nova tentativa de cobran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 suspender temporariamente funcionalidades pagas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 solicitar atualiza\u00e7\u00e3o dos dados de pagamento;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 cancelar a assinatura ap\u00f3s tentativas razo\u00e1veis de regulariza\u00e7\u00e3o. Campanhas promocionais, per\u00edodos de teste, cupons de desconto e benef\u00edcios especiais poder\u00e3o possuir regras pr\u00f3prias, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 prazo de validade;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 limita\u00e7\u00f5es de uso;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 elegibilidade;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 quantidade m\u00e1xima de utiliza\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 crit\u00e9rios espec\u00edficos definidos pela Mundo Gooli.<\/p>\n\n\n\n Essas condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o informadas sempre que poss\u00edvel no momento da oferta. Os pre\u00e7os poder\u00e3o incluir ou n\u00e3o tributos, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e o pa\u00eds de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sempre que exigido por lei, os tributos incidentes ser\u00e3o informados ao usu\u00e1rio antes da conclus\u00e3o da compra. Quando a contrata\u00e7\u00e3o ocorrer por interm\u00e9dio de lojas de aplicativos, como Google Play<\/strong>, Apple App Store<\/strong> ou outras plataformas equivalentes, o processamento dos pagamentos, cancelamentos e reembolsos poder\u00e1 estar sujeito tamb\u00e9m aos termos e pol\u00edticas dessas empresas.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, prevalecer\u00e3o as regras da respectiva loja quanto aos aspectos sob sua responsabilidade, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o deste Termo \u00e0s funcionalidades do Oyes. Assinaturas, planos, benef\u00edcios, cr\u00e9ditos e funcionalidades contratadas possuem car\u00e1ter pessoal e n\u00e3o poder\u00e3o ser vendidos, cedidos, transferidos ou compartilhados com terceiros, salvo quando expressamente autorizado pela Plataforma. A Mundo Gooli poder\u00e1 criar, modificar, substituir, ampliar ou descontinuar planos, funcionalidades premium e servi\u00e7os pagos, observando os direitos adquiridos dos usu\u00e1rios e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Sempre que houver impacto relevante em assinaturas vigentes, os usu\u00e1rios ser\u00e3o comunicados pelos meios oficiais da Plataforma. A Mundo Gooli n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por falhas decorrentes de:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 indisponibilidade dos sistemas das institui\u00e7\u00f5es financeiras;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 falhas de operadoras de cart\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 problemas de provedores de pagamento;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 interrup\u00e7\u00f5es em lojas de aplicativos;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 fatores externos alheios ao controle da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A responsabilidade da Plataforma limita-se \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es que lhe forem legalmente atribu\u00eddas. Ao contratar qualquer servi\u00e7o pago do Oyes, o usu\u00e1rio declara ter lido e compreendido as condi\u00e7\u00f5es comerciais aplic\u00e1veis, comprometendo-se a cumprir este Termo de Uso, a Pol\u00edtica de Privacidade e as regras espec\u00edficas eventualmente informadas no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pagos n\u00e3o altera os demais direitos e deveres previstos neste Termo.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 19 \u2013 PUBLICIDADE<\/p>\n\n\n\n O Oyes poder\u00e1 exibir conte\u00fados publicit\u00e1rios, an\u00fancios patrocinados, campanhas promocionais, recomenda\u00e7\u00f5es comerciais e outras formas de comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica, com a finalidade de viabilizar, financiar e desenvolver a Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A exibi\u00e7\u00e3o de publicidade poder\u00e1 ocorrer tanto para usu\u00e1rios de planos gratuitos quanto, quando expressamente informado, para usu\u00e1rios de planos pagos. A Plataforma poder\u00e1 disponibilizar publicidade em diferentes formatos, incluindo, entre outros:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 banners;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 an\u00fancios em p\u00e1ginas da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 conte\u00fados patrocinados;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 resultados impulsionados;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 recomenda\u00e7\u00f5es comerciais;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 campanhas institucionais;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 publicidade em newsletters;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 notifica\u00e7\u00f5es promocionais, quando autorizadas pelo usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 outros formatos compat\u00edveis com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da Plataforma. Sempre que tecnicamente poss\u00edvel, os conte\u00fados publicit\u00e1rios ser\u00e3o identificados de forma clara como publicidade, an\u00fancio, patrocinado, promo\u00e7\u00e3o ou express\u00e3o equivalente, permitindo ao usu\u00e1rio distingui-los do conte\u00fado org\u00e2nico da Plataforma. Observadas as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), da Pol\u00edtica de Privacidade e das prefer\u00eancias do usu\u00e1rio, a Plataforma poder\u00e1 utilizar informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para apresentar an\u00fancios mais relevantes.<\/p>\n\n\n\n Quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o, o tratamento de dados para publicidade personalizada depender\u00e1 da base legal adequada, inclusive consentimento, quando aplic\u00e1vel. Parte da publicidade exibida poder\u00e1 ser fornecida por anunciantes, ag\u00eancias, redes de publicidade ou parceiros comerciais.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli poder\u00e1 compartilhar com esses parceiros apenas os dados estritamente necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, observadas a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a Pol\u00edtica de Privacidade e os contratos firmados com tais parceiros. Os produtos, servi\u00e7os, ofertas, promo\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es divulgados em an\u00fancios s\u00e3o de responsabilidade exclusiva de seus respectivos anunciantes.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o garante:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 qualidade dos produtos ou servi\u00e7os anunciados;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 disponibilidade das ofertas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 cumprimento das promessas comerciais;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 exatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos anunciantes;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 execu\u00e7\u00e3o dos contratos firmados entre usu\u00e1rios e anunciantes.<\/p>\n\n\n\n A eventual contrata\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os anunciados ocorre por conta e risco do usu\u00e1rio e do anunciante. A Mundo Gooli poder\u00e1 recusar, remover ou interromper a veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios que:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 violem a legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 promovam atividades il\u00edcitas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 contenham informa\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 incentivem viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o ou discurso de \u00f3dio;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 violem direitos de terceiros;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 comprometam a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 contrariem os valores e pol\u00edticas da Plataforma. Quando a Plataforma disponibilizar recursos para impulsionamento de perfis, eventos, conte\u00fados ou publica\u00e7\u00f5es, o usu\u00e1rio ser\u00e1 respons\u00e1vel pela legalidade, veracidade e licitude das informa\u00e7\u00f5es divulgadas.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli poder\u00e1 revisar, limitar, recusar ou remover campanhas que violem este Termo ou a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Nenhum anunciante, parceiro comercial ou usu\u00e1rio poder\u00e1 utilizar as marcas, logotipos, identidade visual ou qualquer outro elemento distintivo da Mundo Gooli ou do Oyes para sugerir v\u00ednculo, apoio, patroc\u00ednio ou parceria institucional sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa. A Plataforma poder\u00e1 disponibilizar m\u00e9tricas relacionadas ao desempenho de campanhas publicit\u00e1rias, tais como visualiza\u00e7\u00f5es, cliques, alcance, impress\u00f5es e outras estat\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n Essas informa\u00e7\u00f5es possuem car\u00e1ter informativo e poder\u00e3o sofrer varia\u00e7\u00f5es decorrentes de limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, auditorias internas, preven\u00e7\u00e3o de fraudes ou atualiza\u00e7\u00f5es dos sistemas de medi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli poder\u00e1 suspender, limitar ou cancelar campanhas publicit\u00e1rias quando verificar:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 viola\u00e7\u00e3o deste Termo;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 inadimpl\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 fraude;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 determina\u00e7\u00e3o legal ou judicial;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 risco \u00e0 seguran\u00e7a da Plataforma ou dos usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o abusiva dos recursos publicit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Sempre que poss\u00edvel, o anunciante ser\u00e1 informado sobre os motivos da medida adotada. Os an\u00fancios poder\u00e3o conter links para sites, aplicativos ou servi\u00e7os de terceiros.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o controla esses ambientes externos e n\u00e3o se responsabiliza por seu conte\u00fado, pol\u00edticas, pr\u00e1ticas de privacidade, disponibilidade ou seguran\u00e7a, recomendando que o usu\u00e1rio leia os respectivos termos e pol\u00edticas antes de utiliz\u00e1-los. O usu\u00e1rio poder\u00e1 receber comunica\u00e7\u00f5es promocionais relacionadas \u00e0 Plataforma, desde que exista base legal para tanto e observadas suas prefer\u00eancias de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio poder\u00e1 solicitar o cancelamento do recebimento de comunica\u00e7\u00f5es promocionais pelos meios disponibilizados, permanecendo apenas o envio de mensagens necess\u00e1rias ao funcionamento da conta, \u00e0 seguran\u00e7a dos servi\u00e7os e ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais. A Mundo Gooli poder\u00e1 alterar seus modelos de publicidade, formatos de an\u00fancios, crit\u00e9rios de exibi\u00e7\u00e3o e programas de monetiza\u00e7\u00e3o, buscando equilibrar a sustentabilidade econ\u00f4mica da Plataforma, a experi\u00eancia dos usu\u00e1rios e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Sempre que tais altera\u00e7\u00f5es impactarem significativamente os direitos dos usu\u00e1rios ou anunciantes, estes ser\u00e3o comunicados pelos canais oficiais da Plataforma. Ao utilizar o Oyes, o usu\u00e1rio reconhece que a publicidade constitui uma das formas de financiamento e manuten\u00e7\u00e3o da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli compromete-se a adotar pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias compat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, com a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, com a transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e com os princ\u00edpios de respeito, seguran\u00e7a e boa-f\u00e9 que orientam o funcionamento do Oyes.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 20 \u2013 LEI GERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS (LGPD) E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli compromete-se a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD)<\/strong>, o Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014)<\/strong>, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>, bem como as demais normas aplic\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da privacidade e dos dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n A prote\u00e7\u00e3o da privacidade dos usu\u00e1rios constitui um dos princ\u00edpios fundamentais do Oyes. Para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a Plataforma poder\u00e1 tratar, conforme necess\u00e1rio, as seguintes categorias de dados:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 dados de identifica\u00e7\u00e3o, como nome, data de nascimento, fotografia de perfil e demais informa\u00e7\u00f5es cadastrais;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 dados de contato, como endere\u00e7o de e-mail e n\u00famero de telefone;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 informa\u00e7\u00f5es de autentica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da conta;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 dados relativos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 registros de acesso, conforme previsto no Marco Civil da Internet;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 informa\u00e7\u00f5es inseridas voluntariamente pelo usu\u00e1rio em seu perfil;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao C\u00f3digo Social Oyes;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos La\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 conte\u00fados publicados ou compartilhados pelo usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 dados de pagamento, quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n XI \u2013 dados t\u00e9cnicos do dispositivo e da conex\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n XII \u2013 dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o, quando autorizados pelo usu\u00e1rio e necess\u00e1rios ao funcionamento de funcionalidades espec\u00edficas;<\/p>\n\n\n\n XIII \u2013 outras informa\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Os dados pessoais poder\u00e3o ser tratados para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 criar e administrar contas de usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 permitir o funcionamento das funcionalidades da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 facilitar conex\u00f5es entre usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 disponibilizar o C\u00f3digo Social Oyes e os La\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 promover a seguran\u00e7a da comunidade;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 prevenir fraudes e atividades il\u00edcitas;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 autenticar usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 processar pagamentos;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 prestar suporte t\u00e9cnico;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias;<\/p>\n\n\n\n XI \u2013 exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;<\/p>\n\n\n\n XII \u2013 melhorar produtos, servi\u00e7os e funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n XIII \u2013 realizar an\u00e1lises estat\u00edsticas e de desempenho, preferencialmente mediante dados anonimizados ou agregados;<\/p>\n\n\n\n XIV \u2013 enviar comunica\u00e7\u00f5es institucionais;<\/p>\n\n\n\n XV \u2013 apresentar publicidade e recomenda\u00e7\u00f5es, observada a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. O tratamento de dados pessoais poder\u00e1 fundamentar-se, conforme o caso, nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 execu\u00e7\u00e3o de contrato;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 exerc\u00edcio regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 tutela da sa\u00fade, quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 leg\u00edtimo interesse da Mundo Gooli ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 consentimento do titular, quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o. Quando o tratamento depender de consentimento, este ser\u00e1 solicitado de forma livre, informada, espec\u00edfica e destacada.<\/p>\n\n\n\n O titular poder\u00e1 revogar seu consentimento a qualquer momento, pelos meios disponibilizados pela Plataforma, sem preju\u00edzo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n A revoga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades que dependam desse consentimento. A Mundo Gooli poder\u00e1 compartilhar dados pessoais apenas quando necess\u00e1rio e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 prestadores de servi\u00e7os essenciais ao funcionamento da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 provedores de hospedagem, infraestrutura e computa\u00e7\u00e3o em nuvem;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 processadores de pagamento;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 servi\u00e7os de autentica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 parceiros tecnol\u00f3gicos;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 autoridades p\u00fablicas, quando houver obriga\u00e7\u00e3o legal, ordem judicial ou requisi\u00e7\u00e3o v\u00e1lida;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 outras hip\u00f3teses autorizadas pela LGPD.<\/p>\n\n\n\n Sempre que poss\u00edvel, o compartilhamento limitar-se-\u00e1 aos dados estritamente necess\u00e1rios para a finalidade correspondente. Caso a Plataforma utilize servi\u00e7os localizados fora do Brasil, a transfer\u00eancia internacional de dados ocorrer\u00e1 em conformidade com a LGPD, mediante ado\u00e7\u00e3o das salvaguardas legais e contratuais cab\u00edveis. A Mundo Gooli adotar\u00e1 medidas t\u00e9cnicas, administrativas e organizacionais razo\u00e1veis para proteger os dados pessoais contra:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 acesso n\u00e3o autorizado;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 destrui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 perda;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 altera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 vazamento;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 divulga\u00e7\u00e3o indevida;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 qualquer forma de tratamento il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n Embora sejam adotadas boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a, nenhum sistema \u00e9 absolutamente inviol\u00e1vel. Os dados pessoais ser\u00e3o armazenados pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 atendimento ao Marco Civil da Internet;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 exerc\u00edcio regular de direitos;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 preven\u00e7\u00e3o de fraudes;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 resolu\u00e7\u00e3o de disputas;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 demais hip\u00f3teses autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s cessada a necessidade do tratamento, os dados poder\u00e3o ser exclu\u00eddos, anonimizados ou mantidos nas hip\u00f3teses legalmente permitidas. Nos termos da LGPD, o titular poder\u00e1 exercer, quando aplic\u00e1vel, os seguintes direitos:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 acesso aos dados pessoais;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 elimina\u00e7\u00e3o dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hip\u00f3teses legais de reten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 informa\u00e7\u00e3o sobre entidades p\u00fablicas e privadas com as quais houve compartilhamento;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e suas consequ\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 revoga\u00e7\u00e3o do consentimento;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento, quando cab\u00edvel nos termos da LGPD. A Plataforma poder\u00e1 utilizar cookies, pixels, identificadores de dispositivos e tecnologias semelhantes para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 autentica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 funcionamento da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 personaliza\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 an\u00e1lises estat\u00edsticas;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 publicidade, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n As configura\u00e7\u00f5es relativas a cookies poder\u00e3o ser gerenciadas pelo usu\u00e1rio, conforme os recursos disponibilizados pela Plataforma ou pelo navegador utilizado. A Mundo Gooli manter\u00e1 canal destinado ao atendimento de solicita\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, observadas as exig\u00eancias da LGPD.<\/p>\n\n\n\n As informa\u00e7\u00f5es de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), quando exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o, estar\u00e3o dispon\u00edveis na Pol\u00edtica de Privacidade ou em se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Plataforma. Na hip\u00f3tese de incidente de seguran\u00e7a que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a Mundo Gooli adotar\u00e1 as medidas cab\u00edveis previstas na legisla\u00e7\u00e3o, incluindo, quando aplic\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 conten\u00e7\u00e3o do incidente;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 investiga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), quando exigido;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 comunica\u00e7\u00e3o aos titulares afetados, nos casos previstos em lei. O usu\u00e1rio compromete-se a fornecer \u00e0 Plataforma apenas dados pessoais de terceiros quando possuir autoriza\u00e7\u00e3o, base legal ou outra justificativa prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio responder\u00e1 por eventuais viola\u00e7\u00f5es decorrentes do fornecimento indevido de dados de terceiros. O Oyes \u00e9 destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Caso a Mundo Gooli identifique ou receba informa\u00e7\u00f5es de que dados de menores tenham sido cadastrados em desacordo com este Termo, poder\u00e1 adotar medidas para suspender ou excluir a conta e tratar os dados conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. As pr\u00e1ticas de tratamento de dados poder\u00e3o ser atualizadas para refletir altera\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias, tecnol\u00f3gicas ou operacionais.<\/p>\n\n\n\n Sempre que as altera\u00e7\u00f5es impactarem significativamente os direitos dos titulares, a Mundo Gooli adotar\u00e1 medidas razo\u00e1veis para inform\u00e1-los pelos canais oficiais da Plataforma. Este Cap\u00edtulo complementa, mas n\u00e3o substitui, a Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong> do Oyes.<\/p>\n\n\n\n Em caso de conflito entre este Termo de Uso e a Pol\u00edtica de Privacidade quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalecer\u00e1 a interpreta\u00e7\u00e3o que melhor assegure os direitos dos titulares e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A Mundo Gooli reafirma seu compromisso com a privacidade, a transpar\u00eancia, a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e o tratamento \u00e9tico dos dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n Todas as atividades de tratamento realizadas pela Plataforma buscar\u00e3o observar os princ\u00edpios da finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o previstos na LGPD.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 21 \u2013 COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES<\/p>\n\n\n\n O Oyes utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experi\u00eancia do usu\u00e1rio, aumentar a seguran\u00e7a, personalizar conte\u00fados, realizar an\u00e1lises estat\u00edsticas e, quando permitido pela legisla\u00e7\u00e3o, oferecer publicidade e recomenda\u00e7\u00f5es mais relevantes.<\/p>\n\n\n\n A utiliza\u00e7\u00e3o dessas tecnologias observar\u00e1 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e as demais normas aplic\u00e1veis. Cookies s\u00e3o pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usu\u00e1rio quando este acessa a Plataforma.<\/p>\n\n\n\n Esses arquivos permitem reconhecer o navegador ou dispositivo utilizado, armazenar prefer\u00eancias e melhorar a navega\u00e7\u00e3o, sem acesso direto ao conte\u00fado dos arquivos pessoais do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos cookies, a Plataforma poder\u00e1 utilizar tecnologias equivalentes, como identificadores de dispositivos, armazenamento local (Local Storage), pixels, web beacons e ferramentas similares. A Plataforma poder\u00e1 utilizar as seguintes categorias de cookies:<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o indispens\u00e1veis para o funcionamento da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n Esses cookies possibilitam, entre outras fun\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n a) autentica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n b) manuten\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n c) seguran\u00e7a da conta;<\/p>\n\n\n\n d) preven\u00e7\u00e3o de fraudes;<\/p>\n\n\n\n e) funcionamento das funcionalidades b\u00e1sicas.<\/p>\n\n\n\n A desativa\u00e7\u00e3o desses cookies poder\u00e1 impedir o funcionamento adequado da Plataforma. Destinam-se \u00e0 coleta de informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma, permitindo compreender:<\/p>\n\n\n\n a) p\u00e1ginas mais acessadas;<\/p>\n\n\n\n b) tempo de navega\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n c) desempenho dos servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n d) identifica\u00e7\u00e3o de erros;<\/p>\n\n\n\n e) melhoria cont\u00ednua da experi\u00eancia dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Sempre que poss\u00edvel, essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tratadas de forma agregada ou anonimizada. Permitem memorizar prefer\u00eancias do usu\u00e1rio, incluindo, quando aplic\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n a) idioma;<\/p>\n\n\n\n b) localiza\u00e7\u00e3o aproximada;<\/p>\n\n\n\n c) configura\u00e7\u00f5es da conta;<\/p>\n\n\n\n d) prefer\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n e) recursos personalizados. Quando permitido pela legisla\u00e7\u00e3o e pelas prefer\u00eancias do usu\u00e1rio, poder\u00e3o ser utilizados cookies destinados a:<\/p>\n\n\n\n a) apresentar an\u00fancios relevantes;<\/p>\n\n\n\n b) limitar repeti\u00e7\u00e3o de an\u00fancios;<\/p>\n\n\n\n c) medir desempenho de campanhas;<\/p>\n\n\n\n d) personalizar recomenda\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n Quando necess\u00e1rio, a utiliza\u00e7\u00e3o desses cookies depender\u00e1 do consentimento do usu\u00e1rio. A Plataforma poder\u00e1 utilizar servi\u00e7os fornecidos por terceiros que empreguem seus pr\u00f3prios cookies ou tecnologias semelhantes, incluindo, entre outros:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 ferramentas de an\u00e1lise de acesso;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 provedores de publicidade;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 sistemas antifraude;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 servi\u00e7os de autentica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 provedores de hospedagem;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 plataformas de pagamento;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 recursos de mapas, v\u00eddeos ou integra\u00e7\u00f5es externas.<\/p>\n\n\n\n Esses terceiros poder\u00e3o tratar informa\u00e7\u00f5es conforme seus pr\u00f3prios termos de uso e pol\u00edticas de privacidade, sendo recomendada sua consulta pelo usu\u00e1rio. O tratamento de dados realizado por meio de cookies observar\u00e1 as bases legais previstas na LGPD.<\/p>\n\n\n\n Os cookies estritamente necess\u00e1rios ao funcionamento da Plataforma poder\u00e3o ser utilizados independentemente de consentimento, quando fundamentados em outra base legal aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Os cookies n\u00e3o essenciais ser\u00e3o utilizados conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente e, quando necess\u00e1rio, mediante consentimento do usu\u00e1rio. O usu\u00e1rio poder\u00e1 gerenciar a utiliza\u00e7\u00e3o de cookies por meio:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 do painel de prefer\u00eancias disponibilizado pela Plataforma, quando existente;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 das configura\u00e7\u00f5es do navegador;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 das configura\u00e7\u00f5es do dispositivo utilizado;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 de outros mecanismos disponibilizados pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A desativa\u00e7\u00e3o de determinados cookies poder\u00e1 limitar funcionalidades, comprometer o desempenho ou impedir o funcionamento de alguns recursos do Oyes. Os cookies poder\u00e3o permanecer armazenados:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 apenas durante a sess\u00e3o de navega\u00e7\u00e3o (cookies de sess\u00e3o); ou<\/p>\n\n\n\n II \u2013 por per\u00edodo determinado, conforme sua finalidade (cookies persistentes).<\/p>\n\n\n\n O prazo de armazenamento observar\u00e1 os princ\u00edpios da necessidade, adequa\u00e7\u00e3o e minimiza\u00e7\u00e3o previstos na LGPD. A Mundo Gooli adota medidas t\u00e9cnicas e administrativas razo\u00e1veis para proteger as informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio de cookies contra acessos n\u00e3o autorizados, altera\u00e7\u00f5es indevidas, perdas ou utiliza\u00e7\u00e3o il\u00edcita. A Plataforma poder\u00e1 criar, modificar ou descontinuar categorias de cookies sempre que necess\u00e1rio para evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, seguran\u00e7a, cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ou melhoria dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Sempre que houver altera\u00e7\u00e3o relevante nas pr\u00e1ticas relacionadas aos cookies, os usu\u00e1rios poder\u00e3o ser informados pelos meios adequados e, quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 solicitado novo consentimento. Este Cap\u00edtulo complementa a Pol\u00edtica de Privacidade e poder\u00e1 ser detalhado em uma Pol\u00edtica de Cookies<\/strong> espec\u00edfica, caso a Mundo Gooli entenda conveniente.<\/p>\n\n\n\n Em caso de conflito entre este Termo de Uso e a Pol\u00edtica de Cookies quanto ao tratamento realizado por essas tecnologias, prevalecer\u00e1 a interpreta\u00e7\u00e3o que melhor assegure os direitos dos titulares e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Ao continuar utilizando a Plataforma ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do aviso de cookies, o usu\u00e1rio reconhece que tomou conhecimento das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dessas tecnologias.<\/p>\n\n\n\n Quando a legisla\u00e7\u00e3o exigir consentimento para determinadas categorias de cookies, estes somente ser\u00e3o utilizados ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida do usu\u00e1rio. A Mundo Gooli compromete-se a utilizar cookies e tecnologias semelhantes de forma transparente, proporcional e compat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o da privacidade dos usu\u00e1rios, observando os princ\u00edpios da boa-f\u00e9, necessidade, seguran\u00e7a e respeito aos direitos dos titulares previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 22 \u2013 COMPARTILHAMENTO DE DADOS<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli compromete-se a realizar o compartilhamento de dados pessoais apenas quando necess\u00e1rio, leg\u00edtimo e em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet, este Termo de Uso, a Pol\u00edtica de Privacidade e demais normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n O compartilhamento ser\u00e1 limitado aos dados estritamente necess\u00e1rios para a finalidade pretendida, observando os princ\u00edpios da finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia. Os dados pessoais poder\u00e3o ser compartilhados nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos pela Plataforma;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 execu\u00e7\u00e3o deste Termo de Uso;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 preven\u00e7\u00e3o e combate a fraudes;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 exerc\u00edcio regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 cumprimento de ordens judiciais ou determina\u00e7\u00f5es de autoridades competentes;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 outras hip\u00f3teses autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o. A Mundo Gooli poder\u00e1 compartilhar dados com empresas contratadas para auxiliar na opera\u00e7\u00e3o da Plataforma, incluindo, entre outras:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 provedores de hospedagem;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 servi\u00e7os de computa\u00e7\u00e3o em nuvem;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 processadores de pagamento;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 provedores de autentica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 servi\u00e7os de envio de e-mails e notifica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 ferramentas de an\u00e1lise de desempenho;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 sistemas antifraude;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 provedores de suporte t\u00e9cnico;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 servi\u00e7os de armazenamento e backup;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 outros fornecedores necess\u00e1rios ao funcionamento da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n Esses terceiros somente poder\u00e3o tratar os dados conforme as instru\u00e7\u00f5es da Mundo Gooli, observadas as obriga\u00e7\u00f5es contratuais de confidencialidade, seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de dados. Determinadas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser visualizadas por outros usu\u00e1rios conforme as configura\u00e7\u00f5es de privacidade escolhidas pelo titular e o funcionamento das funcionalidades da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n Poder\u00e3o ser compartilhadas, conforme a escolha do usu\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 nome ou nome de exibi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 fotografia de perfil;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 informa\u00e7\u00f5es do perfil;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 C\u00f3digo Social Oyes;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 La\u00e7os tornados p\u00fablicos ou compartilhados;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 conte\u00fados publicados;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 demais informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas voluntariamente pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio reconhece que as informa\u00e7\u00f5es tornadas p\u00fablicas ou compartilhadas voluntariamente poder\u00e3o ser acessadas por terceiros conforme as configura\u00e7\u00f5es selecionadas. Quando necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os espec\u00edficos, campanhas promocionais, programas de benef\u00edcios ou integra\u00e7\u00f5es autorizadas pelo usu\u00e1rio, a Mundo Gooli poder\u00e1 compartilhar dados com parceiros comerciais.<\/p>\n\n\n\n Sempre que poss\u00edvel, o usu\u00e1rio ser\u00e1 informado sobre a identidade do parceiro e a finalidade do compartilhamento. A Mundo Gooli poder\u00e1 compartilhar dados pessoais com autoridades p\u00fablicas quando:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 houver obriga\u00e7\u00e3o legal;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 existir ordem judicial;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 houver requisi\u00e7\u00e3o v\u00e1lida de autoridade competente, nos limites da legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 for necess\u00e1rio para investiga\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 houver necessidade de prote\u00e7\u00e3o da vida, da integridade f\u00edsica ou da seguran\u00e7a de pessoas;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 outras hip\u00f3teses previstas em lei. Quando houver utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, infraestrutura tecnol\u00f3gica ou fornecedores localizados fora do Brasil, poder\u00e1 ocorrer transfer\u00eancia internacional de dados.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, a Mundo Gooli adotar\u00e1 as medidas exigidas pela LGPD para assegurar n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais. Em caso de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, venda de ativos, recupera\u00e7\u00e3o judicial ou qualquer opera\u00e7\u00e3o empresarial semelhante, os dados pessoais poder\u00e3o ser compartilhados com os envolvidos na opera\u00e7\u00e3o, observadas as garantias legais de confidencialidade e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n Os sucessores ou adquirentes permanecer\u00e3o obrigados a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e os compromissos assumidos perante os usu\u00e1rios. A Mundo Gooli poder\u00e1 utilizar e compartilhar dados anonimizados ou agregados para fins estat\u00edsticos, estudos, pesquisas, desenvolvimento de produtos, melhoria dos servi\u00e7os e an\u00e1lises de mercado.<\/p>\n\n\n\n Sempre que os dados forem efetivamente anonimizados na forma da legisla\u00e7\u00e3o, deixar\u00e3o de ser considerados dados pessoais. A Mundo Gooli adotar\u00e1 medidas t\u00e9cnicas, administrativas e contratuais para reduzir os riscos relacionados ao compartilhamento de dados, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 acordos de confidencialidade;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 cl\u00e1usulas contratuais de prote\u00e7\u00e3o de dados;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 controles de acesso;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 criptografia, quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 auditorias e mecanismos de seguran\u00e7a compat\u00edveis com a natureza das informa\u00e7\u00f5es tratadas. A Mundo Gooli n\u00e3o comercializa dados pessoais dos usu\u00e1rios como atividade econ\u00f4mica principal.<\/p>\n\n\n\n Qualquer compartilhamento ocorrer\u00e1 exclusivamente para finalidades leg\u00edtimas, compat\u00edveis com a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, com a execu\u00e7\u00e3o deste Termo ou com as hip\u00f3teses autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o. O usu\u00e1rio poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre o compartilhamento de seus dados pessoais, nos limites previstos pela LGPD, exercendo os direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Plataforma. Sempre que terceiros realizarem tratamento de dados em nome da Mundo Gooli, estes dever\u00e3o observar padr\u00f5es adequados de seguran\u00e7a, confidencialidade e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, quando o tratamento ocorrer sob responsabilidade exclusiva do terceiro, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o ou de contrato pr\u00f3prio celebrado diretamente com o usu\u00e1rio, a responsabilidade caber\u00e1 ao respectivo agente de tratamento. As pr\u00e1ticas de compartilhamento de dados poder\u00e3o ser atualizadas em raz\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias, tecnol\u00f3gicas ou operacionais.<\/p>\n\n\n\n Sempre que tais altera\u00e7\u00f5es impactarem significativamente os direitos dos usu\u00e1rios, a Mundo Gooli adotar\u00e1 medidas razo\u00e1veis para inform\u00e1-los pelos meios oficiais da Plataforma. A Mundo Gooli reafirma seu compromisso de tratar e compartilhar dados pessoais com responsabilidade, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e respeito aos direitos dos titulares.<\/p>\n\n\n\n Toda atividade de compartilhamento ser\u00e1 pautada pelos princ\u00edpios da boa-f\u00e9, necessidade, proporcionalidade e prote\u00e7\u00e3o da privacidade, buscando garantir que os dados pessoais sejam utilizados exclusivamente para finalidades leg\u00edtimas e compat\u00edveis com os servi\u00e7os oferecidos pelo Oyes.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 23 \u2013 SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli reconhece que a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o constitui elemento essencial para a prote\u00e7\u00e3o da privacidade, da confian\u00e7a e da integridade da Plataforma Oyes.<\/p>\n\n\n\n Por essa raz\u00e3o, adotar\u00e1 medidas t\u00e9cnicas, administrativas e organizacionais compat\u00edveis com a natureza dos servi\u00e7os prestados, buscando proteger dados pessoais, informa\u00e7\u00f5es da Plataforma e ativos tecnol\u00f3gicos contra acessos n\u00e3o autorizados, perda, destrui\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o indevida ou qualquer forma de tratamento il\u00edcito. As medidas de seguran\u00e7a adotadas pela Plataforma t\u00eam como objetivos:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 preservar a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 garantir a integridade dos dados;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 assegurar a disponibilidade dos servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 prevenir fraudes;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 proteger a identidade dos usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 reduzir riscos operacionais;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 garantir a continuidade dos servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 cumprir a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A Mundo Gooli poder\u00e1 adotar, entre outras, as seguintes medidas de seguran\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 criptografia de dados em tr\u00e2nsito e, quando aplic\u00e1vel, em repouso;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o de protocolos seguros de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 autentica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 controle de acesso baseado em n\u00edveis de permiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 registro de eventos relevantes para auditoria e seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 monitoramento de atividades suspeitas;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 mecanismos de preven\u00e7\u00e3o contra fraudes;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 ferramentas de detec\u00e7\u00e3o de acessos indevidos;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 c\u00f3pias de seguran\u00e7a (backup);<\/p>\n\n\n\n X \u2013 atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de sistemas e componentes;<\/p>\n\n\n\n XI \u2013 corre\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades identificadas;<\/p>\n\n\n\n XII \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o contra ataques cibern\u00e9ticos. A seguran\u00e7a da conta tamb\u00e9m depende da conduta do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio compromete-se a:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 manter sua senha em sigilo;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 utilizar senha forte e exclusiva;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 n\u00e3o compartilhar credenciais de acesso;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 manter seus dados cadastrais atualizados;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 utilizar dispositivos confi\u00e1veis;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 manter sistemas operacionais e aplicativos atualizados;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso n\u00e3o autorizado. As credenciais de acesso possuem car\u00e1ter pessoal e intransfer\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio ser\u00e1 integralmente respons\u00e1vel pelas atividades realizadas mediante utiliza\u00e7\u00e3o de sua conta, salvo quando demonstrar que decorreram de falha imput\u00e1vel \u00e0 Plataforma ou de acesso indevido n\u00e3o causado por sua conduta. A Plataforma poder\u00e1 disponibilizar mecanismos adicionais de autentica\u00e7\u00e3o, incluindo autentica\u00e7\u00e3o em dois fatores (2FA), confirma\u00e7\u00e3o por e-mail, SMS, aplicativos autenticadores ou outros meios tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli poder\u00e1 tornar obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o desses mecanismos para determinadas funcionalidades ou em situa\u00e7\u00f5es de risco elevado. Com a finalidade de proteger a Plataforma e seus usu\u00e1rios, poder\u00e3o ser realizados procedimentos de monitoramento relacionados \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 identifica\u00e7\u00e3o de tentativas de invas\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 detec\u00e7\u00e3o de comportamentos automatizados n\u00e3o autorizados;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 preven\u00e7\u00e3o de fraudes;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 an\u00e1lise de eventos de seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 identifica\u00e7\u00e3o de acessos an\u00f4malos;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 investiga\u00e7\u00e3o de incidentes.<\/p>\n\n\n\n Esse monitoramento observar\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e os direitos dos titulares de dados pessoais. Na hip\u00f3tese de incidente de seguran\u00e7a que possa comprometer dados pessoais ou a integridade da Plataforma, a Mundo Gooli adotar\u00e1 medidas razo\u00e1veis para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 conter o incidente;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 investigar sua causa;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 reduzir seus impactos;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 restaurar a disponibilidade dos servi\u00e7os, quando necess\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades e aos titulares, quando exigidas. Embora a Mundo Gooli adote boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio reconhece que nenhum sistema tecnol\u00f3gico \u00e9 absolutamente imune a falhas, ataques cibern\u00e9ticos ou eventos imprevis\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, a Plataforma n\u00e3o garante seguran\u00e7a absoluta, comprometendo-se, contudo, a empregar esfor\u00e7os razo\u00e1veis e compat\u00edveis com o estado da t\u00e9cnica para prote\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os. \u00c9 proibido ao usu\u00e1rio praticar qualquer conduta destinada a comprometer a seguran\u00e7a da Plataforma, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 tentativa de acesso n\u00e3o autorizado;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 explora\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 dissemina\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos maliciosos;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 ataques de nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o (DoS ou DDoS);<\/p>\n\n\n\n V \u2013 engenharia social;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 intercepta\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 manipula\u00e7\u00e3o de dados;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o de rob\u00f4s ou automa\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 qualquer outra pr\u00e1tica que comprometa a estabilidade, integridade ou disponibilidade dos servi\u00e7os. Sempre que necess\u00e1rio para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal, investiga\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos ou atendimento de ordem judicial, a Mundo Gooli poder\u00e1 preservar registros e cooperar com as autoridades competentes, observando os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A Mundo Gooli poder\u00e1 realizar auditorias, testes, revis\u00f5es de seguran\u00e7a e atualiza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de seus sistemas, visando aperfei\u00e7oar continuamente seus mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e reduzir riscos tecnol\u00f3gicos. A Plataforma poder\u00e1 manter planos de continuidade operacional e recupera\u00e7\u00e3o de desastres (Disaster Recovery), com o objetivo de minimizar interrup\u00e7\u00f5es, preservar dados essenciais e restabelecer os servi\u00e7os em prazo razo\u00e1vel ap\u00f3s eventos que afetem sua infraestrutura. Pesquisadores de seguran\u00e7a, usu\u00e1rios e terceiros que identifiquem vulnerabilidades ou falhas relevantes na Plataforma s\u00e3o incentivados a comunic\u00e1-las de forma respons\u00e1vel pelos canais oficiais da Mundo Gooli.<\/p>\n\n\n\n A explora\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades para obten\u00e7\u00e3o de vantagem, acesso indevido, divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de informa\u00e7\u00f5es ou preju\u00edzo \u00e0 Plataforma ou a terceiros constitui viola\u00e7\u00e3o deste Termo e poder\u00e1 acarretar responsabiliza\u00e7\u00e3o nas esferas civil, administrativa e penal. A Mundo Gooli manter\u00e1 programa cont\u00ednuo de aprimoramento da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, as boas pr\u00e1ticas do setor e os requisitos legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n A prote\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 responsabilidade compartilhada entre a Plataforma, seus parceiros e os usu\u00e1rios, sendo indispens\u00e1vel a colabora\u00e7\u00e3o de todos para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente digital seguro, confi\u00e1vel e resiliente.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 24 \u2013 LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli disponibiliza o Oyes como uma plataforma digital destinada a facilitar conex\u00f5es, intera\u00e7\u00f5es, comunica\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos entre usu\u00e1rios, oferecendo ferramentas tecnol\u00f3gicas para auxiliar encontros, relacionamentos e acordos de conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio reconhece que a Plataforma atua como provedora de tecnologia e ambiente digital de conex\u00e3o<\/strong>, n\u00e3o sendo parte integrante, intermedi\u00e1ria, representante ou garantidora dos relacionamentos, conversas, encontros ou acordos estabelecidos entre usu\u00e1rios. Os usu\u00e1rios possuem autonomia para decidir com quem interagir, quais informa\u00e7\u00f5es compartilhar, quais conex\u00f5es desenvolver e quais compromissos estabelecer.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o participa das decis\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 in\u00edcio ou encerramento de relacionamentos;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 encontros presenciais;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 acordos afetivos ou pessoais;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 compromissos estabelecidos por meio dos La\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 comunica\u00e7\u00f5es privadas entre usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 qualquer v\u00ednculo criado fora ou dentro da Plataforma. Embora o Oyes utilize recursos de filtros, prefer\u00eancias, c\u00f3digos sociais, informa\u00e7\u00f5es de perfil e funcionalidades destinadas a facilitar conex\u00f5es, a Mundo Gooli n\u00e3o garante:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 que determinado usu\u00e1rio encontrar\u00e1 uma pessoa compat\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 que informa\u00e7\u00f5es fornecidas por outros usu\u00e1rios sejam verdadeiras ou completas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 que expectativas emocionais ou pessoais ser\u00e3o atendidas;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 que intera\u00e7\u00f5es resultar\u00e3o em amizade, namoro, uni\u00e3o ou qualquer outro tipo de relacionamento;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 que usu\u00e1rios agir\u00e3o sempre de acordo com suas declara\u00e7\u00f5es ou inten\u00e7\u00f5es apresentadas na Plataforma. Cada usu\u00e1rio \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es, imagens, conte\u00fados, declara\u00e7\u00f5es e dados que disponibiliza na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o garante a autenticidade absoluta das informa\u00e7\u00f5es fornecidas por terceiros, embora possa adotar mecanismos de seguran\u00e7a, verifica\u00e7\u00e3o e modera\u00e7\u00e3o conforme suas pol\u00edticas internas.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio deve utilizar seu pr\u00f3prio julgamento e adotar medidas de seguran\u00e7a antes de estabelecer qualquer rela\u00e7\u00e3o ou encontro presencial. A Mundo Gooli n\u00e3o organiza, supervisiona ou participa diretamente de encontros realizados entre usu\u00e1rios, salvo quando houver eventos oficiais promovidos pela pr\u00f3pria Plataforma.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio reconhece que encontros presenciais envolvem decis\u00f5es pessoais e riscos inerentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es humanas.<\/p>\n\n\n\n Recomenda-se que os usu\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 realizem os primeiros encontros em locais p\u00fablicos;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 informem pessoas de confian\u00e7a sobre seus compromissos;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 evitem compartilhar informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis prematuramente;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 respeitem seus pr\u00f3prios limites e os limites da outra pessoa;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 interrompam qualquer intera\u00e7\u00e3o que gere desconforto ou inseguran\u00e7a. A Mundo Gooli busca promover um ambiente seguro por meio de regras de conduta, mecanismos de den\u00fancia, modera\u00e7\u00e3o e recursos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, o usu\u00e1rio reconhece que:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel controlar todas as a\u00e7\u00f5es praticadas por terceiros;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 comportamentos indevidos podem ocorrer apesar das medidas preventivas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 rela\u00e7\u00f5es humanas envolvem aspectos imprevis\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 cada usu\u00e1rio permanece respons\u00e1vel por suas pr\u00f3prias decis\u00f5es e condutas. A Plataforma poder\u00e1 disponibilizar conte\u00fados, informa\u00e7\u00f5es, perfis, an\u00fancios, links ou materiais produzidos por usu\u00e1rios e terceiros.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o se responsabiliza pela:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 precis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas por terceiros;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 qualidade de produtos ou servi\u00e7os anunciados;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 opini\u00f5es expressadas por usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 conduta de terceiros;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 disponibilidade ou funcionamento de servi\u00e7os externos. O Oyes poder\u00e1 integrar ou utilizar servi\u00e7os fornecidos por terceiros, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 meios de pagamento;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 servi\u00e7os de hospedagem;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 ferramentas de autentica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 sistemas de mapas;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 ferramentas anal\u00edticas;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 redes de publicidade;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 outras integra\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o controla integralmente esses servi\u00e7os e n\u00e3o se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou pr\u00e1ticas independentes desses terceiros. A Mundo Gooli envidar\u00e1 esfor\u00e7os razo\u00e1veis para manter o Oyes dispon\u00edvel e funcional.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, o usu\u00e1rio reconhece que poder\u00e3o ocorrer interrup\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias decorrentes de:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 manuten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 atualiza\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 falhas t\u00e9cnicas;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 indisponibilidade de infraestrutura;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 ataques cibern\u00e9ticos;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 eventos de for\u00e7a maior;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 fatores externos fora do controle da Plataforma. Na m\u00e1xima extens\u00e3o permitida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a Mundo Gooli n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades, danos emocionais, expectativas frustradas ou preju\u00edzos decorrentes exclusivamente das rela\u00e7\u00f5es estabelecidas entre usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Sem preju\u00edzo dos direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a responsabilidade da Plataforma ficar\u00e1 limitada aos danos diretamente comprovados decorrentes de falha atribu\u00edvel exclusivamente \u00e0 Mundo Gooli. A Mundo Gooli adota medidas para preven\u00e7\u00e3o e combate a fraudes, perfis falsos, abusos e comportamentos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n Contudo, o usu\u00e1rio reconhece que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel eliminar integralmente todos os riscos existentes em ambientes digitais.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por preju\u00edzos decorrentes de:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 informa\u00e7\u00f5es falsas fornecidas por usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 golpes praticados por terceiros;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 decis\u00f5es tomadas pelo usu\u00e1rio fora da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 compartilhamento volunt\u00e1rio de informa\u00e7\u00f5es pessoais;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 descumprimento de recomenda\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 suas escolhas e intera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 seus conte\u00fados publicados;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 suas comunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 suas decis\u00f5es relacionadas a encontros e relacionamentos;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 cumprir este Termo de Uso;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 respeitar os direitos de outros usu\u00e1rios. Os La\u00e7os disponibilizados pelo Oyes representam ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de acordos pessoais entre usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli n\u00e3o garante:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 cumprimento das regras estabelecidas entre usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 fidelidade ou comportamento futuro das partes;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 manuten\u00e7\u00e3o do relacionamento;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 consequ\u00eancias emocionais decorrentes de decis\u00f5es pessoais.<\/p>\n\n\n\n Os La\u00e7os possuem finalidade de promover clareza, di\u00e1logo e respeito, n\u00e3o substituindo contratos jur\u00eddicos, obriga\u00e7\u00f5es legais ou acompanhamento profissional. Nada neste Cap\u00edtulo tem como objetivo excluir ou limitar direitos que n\u00e3o possam ser afastados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente aqueles assegurados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, pela LGPD e demais normas aplic\u00e1veis. A Mundo Gooli busca oferecer uma plataforma inovadora, segura e respons\u00e1vel para facilitar conex\u00f5es humanas.<\/p>\n\n\n\n Ao utilizar o Oyes, o usu\u00e1rio compreende que a tecnologia \u00e9 uma ferramenta de aproxima\u00e7\u00e3o, mas que a constru\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es saud\u00e1veis depende principalmente das escolhas, atitudes, respeito e responsabilidade de cada pessoa envolvida.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 25 \u2013 INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio compromete-se a utilizar a Plataforma Oyes de forma respons\u00e1vel, respeitando este Termo de Uso, a Pol\u00edtica de Privacidade, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e os direitos de terceiros.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio ser\u00e1 respons\u00e1vel por reparar eventuais danos causados \u00e0 Mundo Gooli, aos demais usu\u00e1rios ou a terceiros em decorr\u00eancia de atos ou omiss\u00f5es praticados durante a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma. O usu\u00e1rio concorda em indenizar e manter a Mundo Gooli, seus administradores, colaboradores, parceiros, fornecedores e representantes protegidos contra reclama\u00e7\u00f5es, demandas, preju\u00edzos, responsabilidades, custos, despesas e perdas decorrentes de:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 viola\u00e7\u00e3o deste Termo de Uso;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o indevida da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 informa\u00e7\u00f5es falsas, incorretas ou enganosas fornecidas pelo usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 conte\u00fados publicados ou compartilhados pelo usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 viola\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 infra\u00e7\u00e3o de direitos autorais, marcas, privacidade ou propriedade intelectual;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio, discrimina\u00e7\u00e3o, fraude, abuso ou qualquer conduta il\u00edcita;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 uso da Plataforma para finalidades n\u00e3o autorizadas;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 comprometimento da seguran\u00e7a da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n XI \u2013 danos causados a outros usu\u00e1rios em raz\u00e3o de suas pr\u00f3prias condutas. O usu\u00e1rio declara possuir os direitos necess\u00e1rios sobre todo conte\u00fado publicado na Plataforma e assume integral responsabilidade por eventuais reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 imagens;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 textos;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 v\u00eddeos;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 \u00e1udios;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 informa\u00e7\u00f5es pessoais;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 materiais compartilhados;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 qualquer outro conte\u00fado disponibilizado pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Caso a Mundo Gooli seja envolvida em reclama\u00e7\u00f5es ou processos decorrentes de conte\u00fado criado pelo usu\u00e1rio, este dever\u00e1 colaborar para a resolu\u00e7\u00e3o da demanda e responder pelos preju\u00edzos eventualmente causados. O usu\u00e1rio ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos resultantes da viola\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 direitos de personalidade;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 direito de imagem;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 privacidade;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 propriedade intelectual;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 honra e reputa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 demais direitos protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o. O usu\u00e1rio reconhece que suas intera\u00e7\u00f5es, comunica\u00e7\u00f5es e encontros realizados com outros usu\u00e1rios s\u00e3o de sua responsabilidade pessoal.<\/p>\n\n\n\n A utiliza\u00e7\u00e3o do Oyes para estabelecer conex\u00f5es, criar La\u00e7os ou participar de intera\u00e7\u00f5es n\u00e3o transfere \u00e0 Mundo Gooli responsabilidade pelos atos praticados pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Caso um usu\u00e1rio pratique atos il\u00edcitos, abusivos ou prejudiciais contra terceiros, ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas consequ\u00eancias legais decorrentes de sua pr\u00f3pria conduta. O usu\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e1 indenizar a Mundo Gooli por danos decorrentes de:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 tentativas de invas\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 explora\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 ataques cibern\u00e9ticos;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 uso de rob\u00f4s ou automa\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 extra\u00e7\u00e3o indevida de dados;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 manipula\u00e7\u00e3o dos sistemas;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 qualquer ato que prejudique a opera\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a ou reputa\u00e7\u00e3o da Plataforma. A obriga\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 incluir, quando comprovados:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 preju\u00edzos financeiros diretos;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 custos de investiga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 despesas administrativas;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 custos com especialistas t\u00e9cnicos;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 despesas judiciais;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 multas ou penalidades aplicadas em raz\u00e3o da conduta do usu\u00e1rio, quando legalmente atribu\u00edveis a ele. O usu\u00e1rio dever\u00e1 comunicar imediatamente \u00e0 Mundo Gooli qualquer reclama\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o, processo ou solicita\u00e7\u00e3o de terceiros relacionada ao seu uso da Plataforma que possa envolver responsabilidade da empresa.<\/p>\n\n\n\n A comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes dispon\u00edveis para auxiliar na defesa dos interesses envolvidos. Quando uma demanda decorrer de ato praticado pelo usu\u00e1rio, este dever\u00e1 colaborar com a Mundo Gooli na apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, documentos e esclarecimentos necess\u00e1rios \u00e0 defesa da empresa.<\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia de colabora\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser considerada agravante na apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade do usu\u00e1rio. A obriga\u00e7\u00e3o de indenizar prevista neste Cap\u00edtulo n\u00e3o exclui nem substitui outras responsabilidades previstas neste Termo de Uso ou na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n A aplica\u00e7\u00e3o deste Cap\u00edtulo observar\u00e1 os limites impostos pelas normas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e demais disposi\u00e7\u00f5es legais obrigat\u00f3rias. As obriga\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o permanecer\u00e3o v\u00e1lidas mesmo ap\u00f3s:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 encerramento da conta do usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 suspens\u00e3o ou banimento da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 t\u00e9rmino da utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 encerramento da rela\u00e7\u00e3o contratual com a Mundo Gooli. A Mundo Gooli busca construir um ambiente baseado em respeito, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Ao utilizar o Oyes, o usu\u00e1rio reconhece que suas a\u00e7\u00f5es dentro e fora da Plataforma podem gerar consequ\u00eancias jur\u00eddicas e assume o compromisso de agir de forma \u00e9tica, respons\u00e1vel e compat\u00edvel com os direitos dos demais usu\u00e1rios e da sociedade.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 26 \u2013 ALTERA\u00c7\u00d5ES DOS TERMOS DE USO<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli poder\u00e1 alterar, atualizar, complementar ou substituir este Termo de Uso sempre que necess\u00e1rio para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 adequar-se a mudan\u00e7as legislativas ou regulat\u00f3rias;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 acompanhar evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 aprimorar a seguran\u00e7a da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 corrigir, esclarecer ou complementar disposi\u00e7\u00f5es existentes;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 criar, modificar ou descontinuar funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 refletir mudan\u00e7as nos servi\u00e7os oferecidos;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 melhorar a experi\u00eancia dos usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 proteger os interesses da Plataforma e de sua comunidade. Quando ocorrerem altera\u00e7\u00f5es relevantes neste Termo de Uso, a Mundo Gooli poder\u00e1 comunicar os usu\u00e1rios por meios adequados, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 aviso dentro da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 mensagem no painel do usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 notifica\u00e7\u00e3o por e-mail;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 comunica\u00e7\u00e3o em canais oficiais;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 outros meios tecnol\u00f3gicos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n A forma de comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 variar conforme a natureza e a relev\u00e2ncia da altera\u00e7\u00e3o. A continuidade de utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma ap\u00f3s a entrada em vigor das altera\u00e7\u00f5es representar\u00e1 a ci\u00eancia e aceita\u00e7\u00e3o das novas condi\u00e7\u00f5es, respeitados os direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Quando exigido por lei ou quando houver altera\u00e7\u00e3o substancial que impacte significativamente os direitos dos usu\u00e1rios, a Mundo Gooli poder\u00e1 solicitar nova manifesta\u00e7\u00e3o de aceite. A vers\u00e3o atualizada deste Termo de Uso estar\u00e1 sempre dispon\u00edvel na Plataforma, acompanhada, quando poss\u00edvel, da data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por consultar periodicamente o documento para acompanhar eventuais modifica\u00e7\u00f5es. A Mundo Gooli poder\u00e1 modificar, adicionar, limitar ou remover funcionalidades, recursos e servi\u00e7os da Plataforma, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 ferramentas gratuitas;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 funcionalidades premium;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 sistemas de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 recursos do C\u00f3digo Social Oyes;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 funcionalidades relacionadas aos La\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 filtros, prefer\u00eancias e mecanismos de conex\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 integra\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 recursos de seguran\u00e7a e modera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Essas altera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ocorrer para evolu\u00e7\u00e3o da Plataforma, seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, adequa\u00e7\u00e3o legal ou melhoria dos servi\u00e7os. Nos casos envolvendo assinaturas, compras ou servi\u00e7os pagos, eventuais altera\u00e7\u00f5es que afetem contratos vigentes observar\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 as condi\u00e7\u00f5es contratadas pelo usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 os direitos garantidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 comunica\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias quando necess\u00e1rias. Altera\u00e7\u00f5es relacionadas ao tratamento de dados pessoais ser\u00e3o realizadas conforme a LGPD e demais normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Quando uma altera\u00e7\u00e3o modificar significativamente a forma de tratamento de dados pessoais ou exigir novo consentimento, a Mundo Gooli adotar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para informar os usu\u00e1rios e obter as autoriza\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis. Caso o usu\u00e1rio n\u00e3o concorde com determinada altera\u00e7\u00e3o deste Termo, poder\u00e1 deixar de utilizar a Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, observados:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 assumidas anteriormente;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 eventuais per\u00edodos contratados;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 obriga\u00e7\u00f5es legais de reten\u00e7\u00e3o de dados;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 direitos e responsabilidades decorrentes de fatos anteriores. A aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o imediata da Mundo Gooli sobre determinada situa\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa ren\u00fancia de direitos, aceita\u00e7\u00e3o de condutas contr\u00e1rias ao Termo ou impedimento para aplica\u00e7\u00e3o futura das regras previstas neste documento. A Mundo Gooli poder\u00e1 manter hist\u00f3rico das vers\u00f5es anteriores deste Termo de Uso para fins de:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 transpar\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 auditoria;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 comprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 resolu\u00e7\u00e3o de eventuais conflitos. A Mundo Gooli compromete-se a realizar altera\u00e7\u00f5es neste Termo de Uso de maneira transparente, buscando preservar o equil\u00edbrio entre a evolu\u00e7\u00e3o da Plataforma, a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O objetivo das atualiza\u00e7\u00f5es \u00e9 garantir que o Oyes continue oferecendo um ambiente seguro, inovador e adequado \u00e0s necessidades da comunidade.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 27 \u2013 RESCIS\u00c3O DA CONTA E ENCERRAMENTO DO RELACIONAMENTO CONTRATUAL<\/p>\n\n\n\n A rela\u00e7\u00e3o entre o usu\u00e1rio e a Mundo Gooli poder\u00e1 ser encerrada a qualquer momento, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas neste Termo de Uso, na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e nas regras espec\u00edficas dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\n\n\n\n A rescis\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por iniciativa do usu\u00e1rio, por iniciativa da Mundo Gooli ou por outras hip\u00f3teses previstas neste documento. O usu\u00e1rio poder\u00e1 solicitar o encerramento de sua conta no Oyes a qualquer momento, utilizando os mecanismos disponibilizados pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n Ao solicitar o encerramento, o usu\u00e1rio declara estar ciente de que:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 perder\u00e1 o acesso \u00e0s funcionalidades associadas \u00e0 conta;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 seu perfil poder\u00e1 deixar de ser exibido aos demais usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 conte\u00fados e informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser tratados conforme a Pol\u00edtica de Privacidade;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 determinados dados poder\u00e3o ser mantidos quando houver obriga\u00e7\u00e3o legal, necessidade de preserva\u00e7\u00e3o de direitos, preven\u00e7\u00e3o de fraudes ou outras hip\u00f3teses autorizadas pela LGPD;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 assinaturas ou servi\u00e7os pagos poder\u00e3o exigir cancelamento espec\u00edfico para evitar cobran\u00e7as futuras. Quando solicitada pelo usu\u00e1rio, a exclus\u00e3o da conta ser\u00e1 processada conforme os procedimentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n A exclus\u00e3o poder\u00e1 envolver:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 remo\u00e7\u00e3o do perfil p\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 anonimiza\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de dados pessoais, quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 encerramento de sess\u00f5es ativas;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 revoga\u00e7\u00e3o de permiss\u00f5es de acesso;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 encerramento de funcionalidades vinculadas \u00e0 conta.<\/p>\n\n\n\n A exclus\u00e3o definitiva poder\u00e1 n\u00e3o ocorrer imediatamente quando houver necessidade de cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais, preservar registros, atender autoridades ou proteger direitos da Mundo Gooli ou de terceiros. A Mundo Gooli poder\u00e1 suspender, limitar ou rescindir o acesso do usu\u00e1rio quando ocorrer:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 viola\u00e7\u00e3o deste Termo de Uso;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 viola\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 pr\u00e1tica de atividades il\u00edcitas;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 fraude ou tentativa de fraude;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 fornecimento de informa\u00e7\u00f5es falsas;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 cria\u00e7\u00e3o de perfis fraudulentos;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 comportamento abusivo, ofensivo ou prejudicial \u00e0 comunidade;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 viola\u00e7\u00e3o dos direitos de outros usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 comprometimento da seguran\u00e7a da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n X \u2013 uso inadequado dos recursos tecnol\u00f3gicos;<\/p>\n\n\n\n XI \u2013 determina\u00e7\u00e3o legal ou judicial;<\/p>\n\n\n\n XII \u2013 qualquer situa\u00e7\u00e3o que represente risco \u00e0 Plataforma, usu\u00e1rios ou terceiros. Quando houver suspeita de comprometimento da seguran\u00e7a, a Mundo Gooli poder\u00e1 encerrar ou restringir uma conta imediatamente para proteger:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 outros usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 dados pessoais;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 sistemas tecnol\u00f3gicos;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 integridade da comunidade;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 continuidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, a Plataforma poder\u00e1 adotar medidas preventivas antes de uma decis\u00e3o definitiva, conforme previsto nos cap\u00edtulos de Den\u00fancias, Modera\u00e7\u00e3o, Suspens\u00e3o e Banimento. Com o encerramento da conta:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 a licen\u00e7a de uso da Plataforma ser\u00e1 automaticamente encerrada;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 o usu\u00e1rio perder\u00e1 acesso \u00e0s funcionalidades associadas ao perfil;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 recursos premium poder\u00e3o ser encerrados conforme as regras aplic\u00e1veis;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 conte\u00fados p\u00fablicos poder\u00e3o deixar de ser exibidos;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 dados poder\u00e3o ser tratados conforme a Pol\u00edtica de Privacidade e a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O encerramento da conta n\u00e3o implica automaticamente o cancelamento de cobran\u00e7as recorrentes realizadas por servi\u00e7os de terceiros ou lojas de aplicativos.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio dever\u00e1 cancelar assinaturas ativas conforme os procedimentos disponibilizados pela Plataforma ou pelo respectivo fornecedor de pagamento.<\/p>\n\n\n\n Quando aplic\u00e1vel, ser\u00e3o observadas as regras previstas no Cap\u00edtulo 18 \u2013 Compras, Assinaturas e Reembolsos. A Mundo Gooli poder\u00e1 disponibilizar mecanismos de reativa\u00e7\u00e3o de conta, conforme sua pol\u00edtica interna.<\/p>\n\n\n\n A reativa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 depender de:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 confirma\u00e7\u00e3o de identidade;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 an\u00e1lise de seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 inexist\u00eancia de impedimentos;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 aceita\u00e7\u00e3o dos termos vigentes no momento da reativa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Contas encerradas por viola\u00e7\u00f5es graves poder\u00e3o n\u00e3o ser reativadas. A Mundo Gooli poder\u00e1 estabelecer crit\u00e9rios para gerenciamento de contas inativas, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 envio de comunica\u00e7\u00f5es de aviso;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 limita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 arquivamento;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 exclus\u00e3o ou anonimiza\u00e7\u00e3o de dados, quando permitido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Antes da ado\u00e7\u00e3o de medidas permanentes, a Plataforma poder\u00e1 comunicar o usu\u00e1rio pelos meios dispon\u00edveis. Mesmo ap\u00f3s a rescis\u00e3o da conta, permanecer\u00e3o v\u00e1lidas as disposi\u00e7\u00f5es deste Termo que, por sua natureza, devam continuar produzindo efeitos, incluindo:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 propriedade intelectual;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 confidencialidade;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 prote\u00e7\u00e3o de dados;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 indeniza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 resolu\u00e7\u00e3o de conflitos;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 demais obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de fatos ocorridos durante a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma. O encerramento da conta n\u00e3o impede que a Mundo Gooli mantenha registros necess\u00e1rios para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 atendimento de solicita\u00e7\u00f5es de autoridades;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 defesa em processos judiciais ou administrativos;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 preven\u00e7\u00e3o de fraudes;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 prote\u00e7\u00e3o dos direitos da Plataforma e de terceiros.<\/p>\n\n\n\n A reten\u00e7\u00e3o observar\u00e1 os prazos e requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A Mundo Gooli busca garantir que o encerramento de contas ocorra de forma transparente, segura e compat\u00edvel com os direitos dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A rescis\u00e3o da conta representa apenas o encerramento da rela\u00e7\u00e3o de uso da Plataforma, n\u00e3o afastando responsabilidades, direitos ou obriga\u00e7\u00f5es originadas durante o per\u00edodo em que o usu\u00e1rio utilizou os servi\u00e7os do Oyes.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 28 \u2013 LEI APLIC\u00c1VEL E FORO<\/p>\n\n\n\n Este Termo de Uso, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma Oyes, ser\u00e1 regido, interpretado e executado de acordo com as leis vigentes da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, independentemente do local de acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Sem limitar sua aplica\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o observadas, quando aplic\u00e1veis:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 a Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD);<\/p>\n\n\n\n III \u2013 a Lei n\u00ba 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet);<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 a Lei n\u00ba 8.078\/1990 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor);<\/p>\n\n\n\n V \u2013 a Lei n\u00ba 9.610\/1998 (Lei de Direitos Autorais);<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 a Lei n\u00ba 9.279\/1996 (Lei da Propriedade Industrial);<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 demais normas aplic\u00e1veis \u00e0s atividades desenvolvidas pela Mundo Gooli. O Oyes poder\u00e1 ser utilizado por pessoas localizadas em diferentes pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n Quando houver normas obrigat\u00f3rias de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, privacidade, dados pessoais ou outras legisla\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no pa\u00eds do usu\u00e1rio, tais normas poder\u00e3o ser aplicadas na medida exigida pela legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n A escolha da legisla\u00e7\u00e3o brasileira neste Termo n\u00e3o tem como objetivo excluir direitos que sejam obrigatoriamente garantidos ao usu\u00e1rio pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel de sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Antes da ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais, as partes buscar\u00e3o, sempre que poss\u00edvel, solucionar eventuais conflitos de forma amig\u00e1vel por meio dos canais oficiais de atendimento da Mundo Gooli.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio poder\u00e1 apresentar d\u00favidas, reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es ou contesta\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma pelos meios disponibilizados oficialmente. Quando aplic\u00e1vel, o usu\u00e1rio consumidor poder\u00e1 utilizar os canais de atendimento disponibilizados pela Mundo Gooli para registrar solicita\u00e7\u00f5es relacionadas aos servi\u00e7os oferecidos.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma buscar\u00e1 responder \u00e0s demandas dentro de prazo razo\u00e1vel, observando a natureza da solicita\u00e7\u00e3o e as obriga\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis. Para dirimir quaisquer controv\u00e9rsias decorrentes deste Termo de Uso, da utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma ou dos servi\u00e7os prestados pela Mundo Gooli, fica eleito o foro competente conforme estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Nos casos em que n\u00e3o houver regra legal espec\u00edfica de compet\u00eancia, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa Mundo Gooli<\/strong>, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. A presente cl\u00e1usula de foro n\u00e3o prejudicar\u00e1 os direitos assegurados aos consumidores pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente aqueles relacionados \u00e0 possibilidade de ajuizamento de demandas no foro legalmente competente. Caso qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste Termo seja considerada inv\u00e1lida, ilegal ou inexequ\u00edvel por autoridade competente, as demais disposi\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o plenamente v\u00e1lidas e aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n A disposi\u00e7\u00e3o afetada dever\u00e1 ser interpretada ou ajustada na medida necess\u00e1ria para preservar, ao m\u00e1ximo poss\u00edvel, sua finalidade original e a inten\u00e7\u00e3o das partes. Este Termo de Uso, juntamente com a Pol\u00edtica de Privacidade e demais pol\u00edticas incorporadas \u00e0 Plataforma, constitui o acordo integral entre o usu\u00e1rio e a Mundo Gooli em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Oyes.<\/p>\n\n\n\n Eventuais comunica\u00e7\u00f5es, materiais ou informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela Plataforma n\u00e3o substituir\u00e3o nem alterar\u00e3o este Termo, salvo quando expressamente incorporadas por atualiza\u00e7\u00e3o oficial. O aceite eletr\u00f4nico realizado pelo usu\u00e1rio, incluindo cria\u00e7\u00e3o de conta, marca\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia, utiliza\u00e7\u00e3o continuada da Plataforma ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, representa manifesta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida de concord\u00e2ncia com este Termo de Uso, produzindo efeitos jur\u00eddicos conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio reconhece que os registros eletr\u00f4nicos relacionados ao aceite poder\u00e3o ser armazenados pela Mundo Gooli para fins de comprova\u00e7\u00e3o, auditoria, seguran\u00e7a e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais. A Mundo Gooli reafirma seu compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de uma plataforma baseada em tecnologia, respeito, seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n O uso do Oyes representa a aceita\u00e7\u00e3o das regras estabelecidas neste Termo e o compromisso do usu\u00e1rio em utilizar a Plataforma de forma \u00e9tica, respeitosa e compat\u00edvel com os direitos dos demais participantes da comunidade.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO 29 \u2013 CONTATO<\/p>\n\n\n\n A Mundo Gooli disponibiliza canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o para que os usu\u00e1rios possam entrar em contato com a Plataforma para esclarecimentos, solicita\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, exerc\u00edcio de direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o e demais assuntos relacionados aos servi\u00e7os oferecidos pelo Oyes.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio dever\u00e1 utilizar exclusivamente os canais oficiais disponibilizados pela Plataforma para garantir seguran\u00e7a, registro e correto direcionamento das solicita\u00e7\u00f5es. Raz\u00e3o Social:<\/strong> Mundo Gooli A empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Plataforma Oyes, observando as normas aplic\u00e1veis \u00e0s suas atividades. Os usu\u00e1rios poder\u00e3o entrar em contato com a Mundo Gooli para tratar de assuntos relacionados a:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 funcionamento da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 d\u00favidas sobre funcionalidades;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 suporte t\u00e9cnico;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 problemas de acesso \u00e0 conta;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 pagamentos, assinaturas e servi\u00e7os contratados;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 den\u00fancias e modera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 sugest\u00f5es e melhorias;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 demais assuntos relacionados ao uso do Oyes. Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es, exercer direitos previstos na LGPD ou apresentar d\u00favidas relacionadas \u00e0 privacidade pelos canais oficiais indicados pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n As solicita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o envolver, entre outros:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 confirma\u00e7\u00e3o de tratamento de dados;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 acesso a informa\u00e7\u00f5es pessoais;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 corre\u00e7\u00e3o de dados;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 atualiza\u00e7\u00e3o cadastral;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 revoga\u00e7\u00e3o de consentimento, quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 solicita\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o ou anonimiza\u00e7\u00e3o de dados, quando cab\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 informa\u00e7\u00f5es sobre compartilhamento de dados. A Mundo Gooli disponibiliza mecanismos espec\u00edficos para comunica\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 perfis falsos;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 ass\u00e9dio;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 discrimina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 amea\u00e7as;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 fraudes;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 viola\u00e7\u00f5es de privacidade;<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 conte\u00fados proibidos;<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 vulnerabilidades de seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 demais comportamentos incompat\u00edveis com as regras da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n A comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter, sempre que poss\u00edvel, informa\u00e7\u00f5es suficientes para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis. As informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos usu\u00e1rios durante o contato com a Mundo Gooli poder\u00e3o ser tratadas exclusivamente para:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 responder solicita\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 prestar suporte;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 solucionar problemas;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 proteger direitos da Plataforma e dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n O tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es observar\u00e1 a Pol\u00edtica de Privacidade e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A Mundo Gooli buscar\u00e1 responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios em prazo razo\u00e1vel, considerando:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 natureza do pedido;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 complexidade da an\u00e1lise;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 necessidade de informa\u00e7\u00f5es adicionais;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 exig\u00eancias legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Solicita\u00e7\u00f5es relacionadas a dados pessoais ser\u00e3o tratadas conforme os prazos e procedimentos previstos na LGPD e normas complementares. A Mundo Gooli poder\u00e1 alterar ou atualizar seus canais oficiais de atendimento sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Os canais atualmente dispon\u00edveis ser\u00e3o mantidos atualizados na Plataforma e em seus ambientes oficiais. Por motivos de seguran\u00e7a, a Mundo Gooli poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais para confirmar a identidade do usu\u00e1rio antes de atender determinadas solicita\u00e7\u00f5es, especialmente aquelas relacionadas a:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 acesso \u00e0 conta;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 altera\u00e7\u00e3o de dados pessoais;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 exclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 quest\u00f5es financeiras;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 solicita\u00e7\u00f5es protegidas pela LGPD. A Mundo Gooli reafirma seu compromisso em manter uma comunica\u00e7\u00e3o transparente, acess\u00edvel e segura com seus usu\u00e1rios, buscando oferecer suporte adequado e fortalecer a confian\u00e7a na comunidade Oyes.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma incentiva os usu\u00e1rios a utilizarem os canais oficiais sempre que necessitarem de aux\u00edlio, desejarem apresentar sugest\u00f5es ou identificarem situa\u00e7\u00f5es que possam comprometer a seguran\u00e7a, o respeito e a qualidade da experi\u00eancia oferecida pelo Oyes.<\/p>\n\n\n\n \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: <\/strong>11 de <\/strong>Julho de 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n A presente Pol\u00edtica de Privacidade descreve como a plataforma Oyes<\/strong> (“Oyes”, “Plataforma”, “n\u00f3s” ou “nosso”) realiza a coleta, utiliza\u00e7\u00e3o, armazenamento, prote\u00e7\u00e3o e compartilhamento de dados pessoais de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n O Oyes tem como objetivo proporcionar um ambiente digital para cria\u00e7\u00e3o de conex\u00f5es, amizades, relacionamentos, intera\u00e7\u00f5es sociais, participa\u00e7\u00e3o em eventos e constru\u00e7\u00e3o de comunidades, respeitando a privacidade, seguran\u00e7a e autonomia de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Esta Pol\u00edtica foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD \u2014 Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018)<\/strong> e demais normas aplic\u00e1veis ao tratamento de dados pessoais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Ao utilizar a plataforma Oyes, o usu\u00e1rio declara estar ciente das pr\u00e1ticas descritas nesta Pol\u00edtica de Privacidade. O Oyes atua como Controlador de Dados Pessoais<\/strong>, sendo respons\u00e1vel pelas decis\u00f5es referentes ao tratamento das informa\u00e7\u00f5es coletadas dentro da plataforma.<\/p>\n\n\n\n O controlador determina:<\/p>\n\n\n\n Os dados pessoais s\u00e3o tratados seguindo os princ\u00edpios estabelecidos pela LGPD, incluindo:<\/p>\n\n\n\n Para facilitar a compreens\u00e3o desta Pol\u00edtica:<\/p>\n\n\n\n Dados pessoais:<\/strong> Exemplos:<\/p>\n\n\n\n Dados pessoais sens\u00edveis:<\/strong> Exemplos:<\/p>\n\n\n\n Titular:<\/strong> Tratamento:<\/strong> O Oyes poder\u00e1 coletar diferentes categorias de dados para oferecer seus servi\u00e7os. Durante o cadastro e utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma, podemos coletar: O usu\u00e1rio poder\u00e1 adicionar voluntariamente informa\u00e7\u00f5es para personalizar sua experi\u00eancia, incluindo:<\/p>\n\n\n\n Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fornecidas voluntariamente pelo usu\u00e1rio e podem ser alteradas ou removidas conforme disponibilidade da plataforma. O Oyes poder\u00e1 disponibilizar recursos de intera\u00e7\u00e3o social, incluindo:<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio entende que determinadas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser exibidas conforme suas configura\u00e7\u00f5es de privacidade. O Oyes poder\u00e1 permitir que o usu\u00e1rio informe voluntariamente determinados dados que podem ser considerados sens\u00edveis pela LGPD, como:<\/p>\n\n\n\n O fornecimento dessas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 opcional.<\/p>\n\n\n\n Quando houver tratamento de dados pessoais sens\u00edveis, o Oyes adotar\u00e1 as bases legais previstas na LGPD, especialmente mediante:<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio poder\u00e1 retirar seu consentimento ou solicitar a exclus\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o. Durante a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma, poder\u00e3o ser coletadas informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, incluindo:<\/p>\n\n\n\n Esses dados s\u00e3o utilizados principalmente para:<\/p>\n\n\n\n O Oyes utiliza os dados pessoais para:
<\/p>\n\n\n\n1.1. Titularidade<\/h3>\n\n\n\n
1.2. Natureza da Plataforma<\/h3>\n\n\n\n
1.3. Objeto<\/h3>\n\n\n\n
1.4. Finalidade da Plataforma<\/h3>\n\n\n\n
1.5. Aus\u00eancia de Intermedia\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/h3>\n\n\n\n
1.6. Independ\u00eancia das Rela\u00e7\u00f5es entre Usu\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n
1.7. Boa-f\u00e9 e Responsabilidade<\/h3>\n\n\n\n
1.8. Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n
\n
1.9. Contato Oficial<\/h3>\n\n\n\n
1.10. Atualiza\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO 2 \u2013 ACEITA\u00c7\u00c3O DOS TERMOS<\/h1>\n\n\n\n
2.1. Aceita\u00e7\u00e3o Integral<\/h2>\n\n\n\n
2.2. Car\u00e1ter Vinculante<\/h2>\n\n\n\n
2.3. Consentimento Eletr\u00f4nico<\/h2>\n\n\n\n
2.4. Declara\u00e7\u00f5es do Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n
2.5. Concord\u00e2ncia Cont\u00ednua<\/h2>\n\n\n\n
2.6. Atualiza\u00e7\u00f5es dos Termos<\/h2>\n\n\n\n
2.7. Invalida\u00e7\u00e3o Parcial<\/h2>\n\n\n\n
2.8. Ordem de Preval\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
2.9. Idioma Oficial<\/h2>\n\n\n\n
2.10. Ci\u00eancia e Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO 3 \u2013 ELEGIBILIDADE (18 ANOS OU MAIS)<\/h1>\n\n\n\n
3.1. Idade M\u00ednima<\/h2>\n\n\n\n
3.2. Declara\u00e7\u00e3o de Maioridade<\/h2>\n\n\n\n
3.3. Verifica\u00e7\u00e3o de Elegibilidade<\/h2>\n\n\n\n
3.4. Recusa ou Cancelamento do Cadastro<\/h2>\n\n\n\n
3.5. Contas Criadas em Desacordo com este Termo<\/h2>\n\n\n\n
3.6. Responsabilidade pelas Informa\u00e7\u00f5es Prestadas<\/h2>\n\n\n\n
3.7. Uso Pessoal da Conta<\/h2>\n\n\n\n
3.8. Contas M\u00faltiplas<\/h2>\n\n\n\n
3.9. Direito de Verifica\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua<\/h2>\n\n\n\n
3.10. Prote\u00e7\u00e3o da Comunidade<\/h2>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO 4 \u2013 CADASTRO E VERACIDADE DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/h1>\n\n\n\n
4.1. Cria\u00e7\u00e3o da Conta<\/h2>\n\n\n\n
4.2. Veracidade das Informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
4.3. Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral<\/h2>\n\n\n\n
4.4. Informa\u00e7\u00f5es Obrigat\u00f3rias<\/h2>\n\n\n\n
4.5. Fotografias e Imagens<\/h2>\n\n\n\n
4.6. Nome de Usu\u00e1rio e Informa\u00e7\u00f5es do Perfil<\/h2>\n\n\n\n
4.7. Perfis Falsos e Falsidade Ideol\u00f3gica<\/h2>\n\n\n\n
4.8. Seguran\u00e7a da Conta<\/h2>\n\n\n\n
4.9. Responsabilidade pelo Uso da Conta<\/h2>\n\n\n\n
4.10. Direito de Verifica\u00e7\u00e3o e Auditoria<\/h2>\n\n\n\n
4.11. Consequ\u00eancias das Informa\u00e7\u00f5es Falsas<\/h2>\n\n\n\n
4.12. Coopera\u00e7\u00e3o com Autoridades<\/h2>\n\n\n\n
5.1. Finalidade da Verifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n5.2. Modalidades de Verifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n5.3. Verifica\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria e Obrigat\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n5.4. Perfil Verificado<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n5.5. Atualiza\u00e7\u00e3o da Verifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n5.6. Recusa ou N\u00e3o Conclus\u00e3o da Verifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n5.7. Documentos e Informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n5.8. Prote\u00e7\u00e3o dos Dados de Verifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n5.9. Fraudes na Verifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n5.10. Limita\u00e7\u00f5es da Verifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n5.11. Direito de Revis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
6.1. Princ\u00edpios da Comunidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n6.2. Respeito entre Usu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n6.3. Consentimento<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n6.4. Condutas Proibidas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n6.5. Conte\u00fado Sexual<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n6.6. Encontros Presenciais<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n6.7. Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n6.8. Prote\u00e7\u00e3o da Privacidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n6.9. Boa-f\u00e9 nas Rela\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n6.10. Uso Comercial<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n6.11. Intelig\u00eancia Artificial e Automa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n6.12. Coopera\u00e7\u00e3o com a Comunidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n6.13. Consequ\u00eancias das Viola\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n6.14. Compromisso com um Ambiente Seguro<\/h2>\n\n\n\n
7.1. Conceito de Conte\u00fado do Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n7.2. Responsabilidade pelo Conte\u00fado<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n7.3. Licen\u00e7a de Uso do Conte\u00fado<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n7.4. Conte\u00fado P\u00fablico e Conte\u00fado Privado<\/h2>\n\n\n\n
7.5. Conte\u00fado Proibido<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n7.6. Conte\u00fado Adulto<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n7.7. Direito de Modera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n7.8. Den\u00fancias de Conte\u00fado<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n7.9. Preserva\u00e7\u00e3o de Evid\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n7.10. Exclus\u00e3o de Conte\u00fado pelo Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n7.11. Direitos de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n7.12. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n7.13. Prote\u00e7\u00e3o da Comunidade<\/h2>\n\n\n\n
8.1. Finalidade da Comunica\u00e7\u00e3o Privada<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n8.2. Natureza das Mensagens<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n8.3. Privacidade das Comunica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n8.4. Responsabilidade pelas Comunica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n8.5. Conte\u00fado \u00cdntimo<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n8.6. Respeito ao Consentimento<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n8.7. Ferramentas de Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n8.8. Conserva\u00e7\u00e3o dos Registros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n8.9. Criptografia e Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n8.10. Compartilhamento de Conversas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n8.11. Comunica\u00e7\u00e3o Institucional<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n8.12. Comunica\u00e7\u00f5es Promocionais<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n8.13. Medidas em Caso de Abuso<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n8.14. Responsabilidade pelas Intera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
9.1. Livre Decis\u00e3o dos Usu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n9.2. Natureza da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n9.3. Responsabilidade Individual<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n9.4. Aus\u00eancia de Garantias<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n9.5. Recomenda\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n9.6. Compartilhamento de Localiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n9.7. Rela\u00e7\u00f5es Financeiras<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n9.8. Condutas Il\u00edcitas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n9.9. Eventos Organizados por Terceiros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n9.10. Eventos Oficiais da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n9.11. Den\u00fancia de Incidentes<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n9.12. Coopera\u00e7\u00e3o com Autoridades<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n9.13. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n9.14. Dever de Prud\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
10.1. Conceito<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n10.2. Finalidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n10.3. Manifesta\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n10.4. Natureza Informativa<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n10.5. Aus\u00eancia de Garantias<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n10.6. Consentimento Permanente<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n10.7. Atualiza\u00e7\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n10.8. Utiliza\u00e7\u00e3o dos Filtros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n10.9. Uso Indevido<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n10.10. Limita\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Social<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n10.11. Altera\u00e7\u00f5es do Recurso<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n10.12. Responsabilidade dos Usu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n10.13. Prote\u00e7\u00e3o da Comunidade<\/h2>\n\n\n\n
11.1. Conceito<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n11.2. Finalidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n11.3. Natureza dos La\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n11.4. Consentimento M\u00fatuo<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n11.5. Altera\u00e7\u00e3o dos La\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n11.6. Encerramento dos La\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n11.7. Conte\u00fado dos La\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n11.8. Autonomia dos Participantes<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n11.9. Limita\u00e7\u00f5es da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n11.10. Descumprimento dos La\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n11.11. Privacidade dos La\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n11.12. Valor Probat\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n11.13. Preserva\u00e7\u00e3o dos Registros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n11.14. Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/h2>\n\n\n\n
11.15. Evolu\u00e7\u00e3o da Funcionalidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n11.16. Finalidade Social<\/h2>\n\n\n\n
12.1. Princ\u00edpios Fundamentais<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n12.2. Consentimento Livre<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n12.3. Revoga\u00e7\u00e3o do Consentimento<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n12.4. Aus\u00eancia de Consentimento Presumido<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n12.5. Respeito \u00e0s Decis\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n12.6. Liberdade de Escolha<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n12.7. Relacionamentos Saud\u00e1veis<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n12.8. Proibi\u00e7\u00e3o de Coa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n12.9. Prote\u00e7\u00e3o da Integridade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n12.10. Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Respeito<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n12.11. Den\u00fancias de Viola\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n12.12. Consequ\u00eancias do Descumprimento<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n12.13. Compromisso da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n
13.1. Pol\u00edtica de Toler\u00e2ncia Zero<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n13.2. Ass\u00e9dio<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n13.3. Ass\u00e9dio Sexual<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n13.4. Persegui\u00e7\u00e3o (Stalking)<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n13.5. Discrimina\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n13.6. Viol\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n13.7. Explora\u00e7\u00e3o e Abuso<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n13.8. Crian\u00e7as e Adolescentes<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n13.9. Divulga\u00e7\u00e3o de Dados e Exposi\u00e7\u00e3o Indevida<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n13.10. Den\u00fancias<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n13.11. Medidas Administrativas<\/h2>\n\n\n\n
13.12. Coopera\u00e7\u00e3o com Autoridades<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n13.13. Apoio \u00e0s V\u00edtimas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n13.14. Compromisso Institucional<\/h2>\n\n\n\n
14.1. Objetivo<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n14.2. Direito de Denunciar<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n14.3. Boa-f\u00e9 nas Den\u00fancias<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n14.4. An\u00e1lise das Den\u00fancias<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n14.5. Medidas Preventivas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n14.6. Crit\u00e9rios de Modera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n14.7. Medidas Administrativas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n14.8. Direito de Manifesta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n14.9. Conte\u00fado Ilegal<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n14.10. Preserva\u00e7\u00e3o de Evid\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n14.11. Ferramentas Automatizadas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n14.12. Confidencialidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n14.13. Coopera\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n14.14. Independ\u00eancia das Medidas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n14.15. Compromisso com uma Comunidade Segura<\/h2>\n\n\n\n
15.1. Finalidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n15.2. Medidas Administrativas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n15.3. Hip\u00f3teses de Suspens\u00e3o ou Banimento<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n15.4. Suspens\u00e3o Preventiva<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n15.5. Cancelamento Definitivo<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n15.6. Bloqueio de Novos Cadastros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n15.7. Preserva\u00e7\u00e3o de Registros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n15.8. Direito de Revis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n15.9. Casos de Urg\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n15.10. Efeitos do Encerramento da Conta<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n15.11. Independ\u00eancia das Medidas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n15.12. Pol\u00edtica de Reincid\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n15.13. Compromisso com a Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
16.1. Titularidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n16.2. C\u00f3digo Social Oyes<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n16.3. Funcionalidade “La\u00e7os”<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n16.4. Licen\u00e7a de Uso da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n16.5. Restri\u00e7\u00f5es de Uso<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n16.6. Marcas e Sinais Distintivos<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n16.7. Conte\u00fado Institucional<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n16.8. Conte\u00fado dos Usu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n16.9. Den\u00fancia de Viola\u00e7\u00e3o de Direitos Autorais<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n16.10. Desenvolvimento e Melhorias<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n16.11. Software e Tecnologias de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n
16.12. Medidas de Prote\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n16.13. Consequ\u00eancias da Viola\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n16.14. Reserva de Direitos<\/h2>\n\n\n\n
17.1. Concess\u00e3o da Licen\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n17.2. Finalidade da Licen\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n17.3. Limita\u00e7\u00f5es da Licen\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n17.4. Disponibilidade dos Servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n17.5. Atualiza\u00e7\u00f5es da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n17.6. Licen\u00e7a Condicionada<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n17.7. Componentes de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n17.8. Uso Internacional<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n17.9. Restri\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n17.10. Revoga\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n17.11. Aus\u00eancia de Transfer\u00eancia de Direitos<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n17.12. Aceita\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n17.13. Encerramento da Licen\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
18.1. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n18.2. Planos e Servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
.<\/p>\n\n\n\n18.3. Pre\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n18.4. Meios de Pagamento<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n18.5. Assinaturas Recorrentes<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n18.6. Altera\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n18.7. Direito de Arrependimento<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n18.8. Reembolsos<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n18.9. Cancelamento pelo Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n18.10. Cancelamento pela Plataforma<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n18.11. Falhas de Pagamento<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n18.12. Promo\u00e7\u00f5es e Benef\u00edcios<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n18.13. Tributos<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n18.14. Compras por Lojas de Aplicativos<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n18.15. N\u00e3o Transfer\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n18.16. Modifica\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n18.17. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n18.18. Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n
19.1. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n19.2. Formatos de Publicidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n19.3. Identifica\u00e7\u00e3o dos An\u00fancios<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n19.4. Publicidade Personalizada<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n19.5. Anunciantes e Terceiros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n19.6. Responsabilidade pelos An\u00fancios<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n19.7. Conte\u00fado Publicit\u00e1rio Proibido<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n19.8. Publicidade dos Usu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n19.9. Uso da Marca<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n19.10. M\u00e9tricas e Relat\u00f3rios<\/h2>\n\n\n\n
19.11. Cancelamento de Campanhas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n19.12. Links para Sites de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n19.13. Comunica\u00e7\u00f5es Promocionais<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n19.14. Altera\u00e7\u00f5es na Pol\u00edtica de Publicidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n19.15. Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n
20.1. Compromisso com a Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.2. Dados Tratados<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.3. Finalidades do Tratamento<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.4. Bases Legais<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.5. Consentimento<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.6. Compartilhamento de Dados<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.7. Transfer\u00eancia Internacional de Dados<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.8. Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.9. Reten\u00e7\u00e3o de Dados<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.10. Direitos do Titular<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.11. Cookies e Tecnologias Semelhantes<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.13. Incidentes de Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.14. Dados de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.15. Dados de Menores de Idade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.16. Atualiza\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.17. Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n20.18. Compromisso Institucional<\/h2>\n\n\n\n
21.1. Finalidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n21.2. O Que S\u00e3o Cookies<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n21.3. Tipos de Cookies Utilizados<\/h2>\n\n\n\n
I \u2013 Cookies Essenciais<\/h3>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\nII \u2013 Cookies de Desempenho<\/h3>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\nIII \u2013 Cookies de Funcionalidade<\/h3>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\nIV \u2013 Cookies de Publicidade<\/h3>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n21.4. Cookies de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n21.5. Base Legal<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n21.6. Gerenciamento de Cookies<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n21.7. Tempo de Armazenamento<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n21.8. Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n21.9. Altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n21.10. Pol\u00edtica de Cookies<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n21.11. Aceita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n21.12. Compromisso com a Privacidade<\/h2>\n\n\n\n
22.1. Princ\u00edpios Gerais<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n22.2. Hip\u00f3teses de Compartilhamento<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n22.3. Prestadores de Servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n22.4. Compartilhamento entre Usu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n22.5. Parceiros Comerciais<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n22.6. Autoridades P\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n22.7. Transfer\u00eancia Internacional<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n22.8. Opera\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n22.9. Dados Anonimizados<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n22.10. Seguran\u00e7a no Compartilhamento<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n22.11. Limita\u00e7\u00e3o do Compartilhamento<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n22.12. Direitos dos Titulares<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n22.13. Responsabilidade dos Terceiros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n22.14. Altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n22.15. Compromisso com a Privacidade<\/h2>\n\n\n\n
23.1. Compromisso com a Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n23.2. Objetivos da Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n23.3. Medidas de Prote\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n23.4. Responsabilidade do Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n23.5. Credenciais de Acesso<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n23.6. Autentica\u00e7\u00e3o Adicional<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n23.7. Monitoramento de Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n23.8. Incidentes de Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n23.9. Limita\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n23.10. Uso Indevido da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n23.11. Coopera\u00e7\u00e3o com Autoridades<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n23.12. Auditorias e Melhorias<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n23.13. Continuidade dos Servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n23.14. Comunica\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidades<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n23.15. Compromisso Permanente<\/h2>\n\n\n\n
24.1. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n24.2. Autonomia das Rela\u00e7\u00f5es entre Usu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n24.3. Aus\u00eancia de Garantia de Compatibilidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n24.4. Responsabilidade pelas Informa\u00e7\u00f5es dos Usu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n24.5. Encontros Presenciais<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n24.6. Seguran\u00e7a e Conduta dos Usu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n24.7. Conte\u00fado de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n24.8. Servi\u00e7os de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n24.9. Disponibilidade da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n24.10. Perdas e Danos<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n24.11. Fraudes e Condutas Il\u00edcitas de Usu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n24.12. Responsabilidade do Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n24.13. Rela\u00e7\u00e3o com os La\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n24.14. Limites Legais<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n24.15. Compromisso com Transpar\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
25.1. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n25.2. Responsabilidade do Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n25.3. Conte\u00fado Produzido pelo Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n25.4. Viola\u00e7\u00e3o de Direitos de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n25.5. Atos Praticados em Relacionamentos e Encontros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n25.6. Prote\u00e7\u00e3o da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n25.7. Custos e Despesas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n25.8. Comunica\u00e7\u00e3o de Demandas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n25.9. Coopera\u00e7\u00e3o na Defesa<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n25.10. Limita\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n25.11. Sobreviv\u00eancia da Obriga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n25.12. Compromisso com Uso Respons\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n
26.1. Direito de Atualiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n26.2. Comunica\u00e7\u00e3o das Altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n26.3. Aceita\u00e7\u00e3o das Altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n26.4. Vers\u00e3o Vigente<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n26.5. Altera\u00e7\u00f5es em Funcionalidades<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n26.6. Altera\u00e7\u00f5es em Servi\u00e7os Pagos<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n26.7. Altera\u00e7\u00f5es na Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n26.8. N\u00e3o Aceita\u00e7\u00e3o das Altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n26.9. Aus\u00eancia de Ren\u00fancia<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n26.10. Hist\u00f3rico de Vers\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n26.11. Compromisso com Transpar\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
27.1. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n27.2. Encerramento pelo Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n27.3. Exclus\u00e3o de Conta<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n27.4. Rescis\u00e3o pela Mundo Gooli<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n27.5. Rescis\u00e3o por Medida de Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n27.6. Efeitos da Rescis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n27.7. Assinaturas e Servi\u00e7os Contratados<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n27.8. Reativa\u00e7\u00e3o da Conta<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n27.9. Contas Inativas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n27.10. Sobreviv\u00eancia das Obriga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n27.11. Preserva\u00e7\u00e3o de Registros<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n27.12. Compromisso com o Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n
28.1. Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n28.2. Usu\u00e1rios Localizados no Exterior<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n28.3. Solu\u00e7\u00e3o Amig\u00e1vel de Conflitos<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n28.4. Atendimento ao Consumidor<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n28.5. Foro Competente<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n28.6. Direitos dos Consumidores<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n28.7. Validade das Demais Disposi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n28.8. Integralidade do Acordo<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n28.9. Assinatura e Aceite Digital<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n28.10. Disposi\u00e7\u00e3o Final<\/h2>\n\n\n\n
29.1. Canais Oficiais de Atendimento<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n29.2. Dados da Empresa<\/h2>\n\n\n\n
CNPJ:<\/strong> 10.989.491\/0001-07<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n29.3. Atendimento Geral<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n29.4. Solicita\u00e7\u00f5es Relacionadas \u00e0 Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n29.5. Den\u00fancias de Seguran\u00e7a e Condutas Inadequadas<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n29.6. Prote\u00e7\u00e3o dos Dados de Contato<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n29.7. Tempo de Resposta<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n29.8. Atualiza\u00e7\u00e3o dos Canais de Contato<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n29.9. Comunica\u00e7\u00e3o Segura<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n29.10. Compromisso de Atendimento<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\nPol\u00edtica de Privacidade \u2014 Oyes<\/h1>\n\n\n\n
1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n2. Quem somos e quem \u00e9 respons\u00e1vel pelos seus dados<\/h1>\n\n\n\n
\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n3. Conceitos importantes<\/h1>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es relacionadas a uma pessoa identificada ou identific\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n\n
Dados que possuem maior prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n\n
Pessoa f\u00edsica a quem os dados pertencem.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, consulta, utiliza\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o.
<\/p>\n\n\n\n4. Dados que coletamos<\/h1>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n4.1 Dados fornecidos pelo usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\nDados cadastrais:<\/h3>\n\n\n\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n4.2 Dados de perfil e prefer\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n
\n
<\/p>\n\n\n\n4.3 Dados relacionados a conex\u00f5es e relacionamentos<\/h2>\n\n\n\n
\n
<\/p>\n\n\n\n5. Tratamento de dados pessoais sens\u00edveis<\/h1>\n\n\n\n
\n
\n
<\/p>\n\n\n\n6. Dados coletados automaticamente<\/h1>\n\n\n\n
\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n7. Finalidades do tratamento dos dados<\/h1>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\nPresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nSeguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nPersonaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nComunica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n